vandalismo na sociedade

233 resultados para vandalismo na sociedade

  • Acórdão nº 3444/11.9TBLLE.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    A equidade é a justiça do possível e não a exacta ou, sequer, a desejada. Nesta medida, não cumpre o critério a decisão que tenha por desfecho a fixação do valor da quase totalidade dos bens seguros.

    ... e seguintes, o qual cobria, com interesse para o caso, actos de vandalismo, maliciosos ou de sabotagem, nos termos e com os limites constantes das ... “(…) Seguros, S.A.”, entretanto incorporada por fusão na sociedade “(…) – Companhia de Seguros S.A.”, um contrato de seguro do ramo ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... gestora responsável pela reabilitação urbana (Município ou Sociedade de Reabilitação Urbana), sempre que os proprietários não cumprirem a ... 8 - Nos casos de roubo, furto ou vandalismo, o serviço municipal responsável pela gestão de imóvel municipal ou o ...
  • Aviso n.º 16940/2023
    ... ção das questões, e a uma alteração comportamental da sociedade regional, ... aquela que efetivamente ocupa o Território, o utiliza, ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... da sociedade civil assentes em informação relevante, simplificada e credível, em ...
  • Acórdão nº 322/19.7GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2022

    I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade, integrado por um princípio de investigação judicial (nas fases de instrução e de julgamento). II. O objeto do processo é fixado pela acusação, com as variáveis que podem ser introduzidas pela defesa, pelas partes cíveis e pelo poder funcional de investigação do tribunal, balizado pelos artigos 358.º e 359.º

    ... do professor, ao exigir que os alunos olhassem para o acto de vandalismo que tinham praticado (que olhassem os papeis que tinham encharcado e ... a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade” ... 43º. Da leitura do preceito legal decorre que a aplicação das ...
  • Listagem n.º 257/2008, de 14 de Abril de 2008
    ... En-costa da Portela ... Ajuste Directo Sóirmáos Sociedade de Construçáo Civil, Lda ... 4.983,20 € ... Reparaçáo de fogo ... Queijas - Intervençáo devido a Acto de Vandalismo ... Ajuste Directo Pinto & Bentes, S. A. 2.443,88 € ... Construçáo de ...
  • Acórdão nº 352/20.6T8STR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021

    I - O conceito doutrinário de “justa causa” para o processo de insolvência, mais concretamente para a interpretação do nº 1 do artigo 56º do CIRE, integrará toda a conduta do Administrador Judicial suscetível de pôr em causa a relação de confiança com o juiz titular do processo e com os credores, dificultando ou inviabilizando o objetivo ou finalidade do processo, enunciado no artigo 1

    ... B. A sociedade (…) – Viveiros de Plantas, Lda. foi declarada insolvente em 21 de ... dos bens principalmente, após episódios de intempéries e vandalismo. L. A sociedade insolvente é proprietária de bens imóveis e bens ...
  • Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...

    ... Requereu, a final, a intervenção acessória provocada da sociedade (…), S.A ... , com sede em ... , Espanha ... A (…) – Companhia de ... por força de um objecto que nele embateu, seja mesmo por puro vandalismo ... hh) A conclusão alcançada pelo Tribunal a quo acerca da culpa da ...
  • Aviso n.º 6826/2019
    ... alteração da sua residência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte modificação da estrutura ... , queda e perda ou de ações criminosas, como roubo, furto e vandalismo", ou de outras causas, restem poucos azulejos, deve ser feita a reconstitui\xC3" ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... sísmicos), remoção de escombros, incêndio, atos de vandalismo, greves, tumultos e demais alterações de ordem pública e danos por ... que o transmitente possua uma quota superior a 50 % na sociedade transmissária; c ) De pessoa coletiva para pessoa singular, desde que o ...
  • Acórdão nº 631/11.3TBBCL-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019

    I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo Civil é aplicável à alienação, em incidente de liquidação da massa insolvente, designadamente, na venda de bens, por força da remissão prevista no art. 17º do CIRE. II - O art. 838º, n.º 1, do CPC contempla dois fundamentos de anulação da venda executiva (leia-se venda na liquidação em processo de insolvência) que passam pelo...

    ... Da contestação: 54. Após a declaração da insolvência da sociedade Fábrica de Urnas X, Lda., o AI procedeu à apreensão dos bens existentes ... ) O veículo apreendido sob a verba 42 foi sujeito a atos de vandalismo ... xxxiii) As urnas apreendidas sob a verba 43 eram todas de adulto, de ...
  • Acórdão nº 1015/07.3PULSB.L4.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2014

    I - A fundamentação das sentenças judiciais é a forma que o legislador se serve para a sua explicação aos sujeitos processuais e aos cidadãos: através dela o julgador presta conta a ambos, proclama as razões de facto e de direito, por que optou por certa solução, ao fixar os factos e ao assentar neles o direito. II - A operação de fundamentação decisória é complexa, já que, nos termos do n.º 2...

    ... legais , atitude que é absolutamente incompatível com uma sociedade organizada e plural , desproporcionada , que nada tem a ver com a ... ,por sua banda e com outros , por puro espírito de vingança , vandalismo" e ódio ao rival desportivo, por ex.º destruindo as cancelas do acesso à\xE2" ...
  • Acórdão nº 1554/20.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021

    1. O estabelecimento comercial pode ser definido como um conjunto de elementos reunido e organizado pelo empresário para através dele exercer a sua atividade comercial, de produção ou circulação de bens ou prestação de serviços. 2. Entendendo-se o estabelecimento comercial como um núcleo essencial organizativo apto a gerar lucros, resulta claro que o estabelecimento comercial restaurante tem de

    ... C) Em suma, o Tribunal a quo concluiu que, uma vez que a sociedade K ... , LDA. não é a proprietária dos bens do ativo fixo ... riscos de roubo, incêndio, tempestades, inundações, atos de vandalismo, entre outros riscos relacionados com o estabelecimento comercial dado em ...
  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... condenação, sob a forma de processo ordinário, contra C…, Sociedade Anónima, contra D…, Sociedade Anónima, e contra a sociedade de direito ... por acidente, colisão, roubo ou furto, incêndio, acto de vandalismo, ou outras depredações alheias ao funcionamento da própria viatura; i) ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ... ção Portuguesa para a Conservação da Biodiver- sidade, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a CELP A — Associação da ... 179 Diário da República, 1.ª série atos de vandalismo ou outros que alterem as condições normais de um sistema de tratamento ...
  • Acórdão nº 01540/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012

    I. A colocação de STOP na entrada de entroncamento formado por vias municipais, por parte do respectivo município, invertendo, assim, a regra geral de prioridade à direita, é apta a criar nos condutores habituais da via ora prioritária uma confiança legítima nessa inversão de prioridade; II. Desaparecido esse STOP, por vandalismo, é obrigação da autarquia recolocá-lo, ou prevenir doutro modo os...

    ... encontrando-se assente que aquela ausência se deveu a acto de vandalismo, estamos em presença de um caso de força maior, que escapa ao controlo ... , enquanto expressão histórica máxima da justiça numa sociedade organizada. Todavia, alija determinados elementos técnicos e formais que ...
  • Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I. O facto de um estabelecimento de diversão nocturna se encontrar licenciado não dispensa o cumprimento pelos respectivos administradores /gerentes de deveres relacionados com o ruído que do mesmo irradia para o exterior, com reflexos negativos no direito ao descanso e ao sossego de quem habita nas proximidades. II. É ilícita a actividade, geradora de excesso de ruido nocturno, ocorrida em...

    ... cc) Os utentes do estabelecimento praticam alguns atos de vandalismo, como seja o partir de garrafas e até de uma caixa de correio, chegando a ... seja conferido o necessário relevo e efectividade na vida em sociedade – não sendo obviamente tolerável que o interesse no exercício ou ...
  • Acórdão nº 355/18.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022

    I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia elétrica de que o arguido se apropriou, tendo considerado e fazendo constar da factualidade provada a estimativa efetuada pela demandante e decidindo, de direito, atendeu ao valor estimado – 11 655,33€ – condenando o arguido pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al.

    ... A sociedade “EDP - Distribuição Energia, S.A.” exerce a actividade de operador ... um sítio ermo e desprotegido, foi alvo de diversos furtos e vandalismo, nomeadamente o próprio contador, onde o cabo de ligação que levava a ...
  • Portaria n.º 273/2013
    ... tuição bancária, instituição de crédito, sociedade financeira ... ou do conjunto das entidades integradas no mesmo grupo ... a) A proteção contra vandalismo e índice de proteção ... compatível com o IP66; ... b) O uso dos ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... alteração da sua residência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte modificação da ... ou na área que ocupa, dísticos desatualizados, sinais de vandalismo, entre outros; d ) Estacionados ou imobilizados em locais que, por ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... alteração da sua residência ou sede e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os ... factos dos quais resulte modificação da ... ou na área que ocupa, dísticos desatualizados, sinais de vandalismo, ... entre outros; ... d) Estacionados ou imobilizados em locais que, por ...
  • Acórdão nº 5637/19.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022

    1 – Para efeitos de aplicação do regime previsto no artigo 133º do RJCS, há pluralidade de seguros sempre que são celebrados dois ou mais contratos de seguro, com diferentes seguradores não coordenados entre si, para a cobertura de um mesmo interesse contra o mesmo risco e por período coincidente, independentemente do valor dos capitais seguros. 2 – Os seguros múltiplos são...

    ... ção, min € 50,00 Tempestades € 63.500,00 Sem franquia Atos vandalismo e maliciosos € 63.500,00 Sem franquia” ... 16- O documento de ... e apresentado à Autora o orçamento n.º 36/2018, emitido pela sociedade comercial por quotas, com a firma “E. M. Unipessoal, Lda,”, o qual ...
  • Acórdão nº 118/18.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
    ... foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma ... o relatório do Parlamento Europeu sobre o vandalismo e a violência no desporto, citado por José Manuel Meirim, loc. cit., ...
  • Acórdão nº 644/15,6PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2017

    I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP, supõem o reconhecimento de uma errónea construção do silogismo judiciário – necessariamente constatável pela simples leitura do próprio teor da decisão –, só ocorrendo o atinente à insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando esta (matéria) for insuficiente para fundamentar a solução de direito...

    ... de porte proibido e a ocorrência de intrusão, furto, roubo, vandalismo e desordem pública, no interior do mesmo estabelecimento.” A parte ... que o arguido trabalhou dentro de um determinado período para a sociedade em questão, tendo abandonado essa actividade a título profissional ...
  • Acórdão nº 80/18.2T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019

    Sumário (da relatora): I – Ao nível da legitimidade ativa para requerer o processo de insolvência, detém legitimidade quem se atribua a qualidade de credor do requerido e não necessariamente quem seja, efetivamente, credor deste. II - Ao credor só é exigido que proceda à justificação do seu crédito, fazendo corresponder a essa justificação a menção da origem, da natureza e do montante do

    ... sociedade comercial que tem como objecto social a exploração de estabelecimentos ... se situar numa zona erma, assim se evitando eventuais actos de vandalismo ... ii. A requerente desde 26 de Junho de 2017, que está impedida de ...

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