usufruto vitalicio
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
... do prédio urbano sito em Armação de Pêra, com reserva de usufruto vitalício e sucessivo para os doadores, por conta das quotas disponíveis ...
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Acórdão nº 02A423 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
I- Havendo comunhão de usufruto, a extinção dos diversos direitos de usufruto coexistentes apenas provoca o aumento proporcional das restantes quotas usufrutuárias, vendo o proprietário expandir o seu direito apenas com a extinção do último direito de usufruto, podendo, no entanto, afastar-se negocialmente este regime, que, assim, é supletivo. II- Nos casos de reserva de usufruto, a intenção...
... H e a I, seus únicos netos e únicos filhos da ré, a metade do usufruto sobre a mencionada fracção de que à altura aquela era titular; Com a ... supra identificados declararam reservar para si o usufruto vitalício da identificada fracção, e clausularam que o mesmo ficaria reduzido a ... -
Acórdão nº 2353/05.5TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2008
I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das consequências inabilitantes que provoca no desempenho da vida profissional do lesado, com a diminuição da capacidade de trabalho, ou, pelo menos, com um dispêndio e desgaste, físico e psíquico, suplementares, em relação ao que acontecia no antecedente, para atingir metas idênticas, constituindo, em si mesmo,
... ética de dois parâmetros, consistindo o primeiro, no cômputo do usufruto, aplicável, analogicamente, e o segundo, na determinação do capital que ... Para cálculo do usufruto, obtém-se o valor vitalício do mesmo, multiplicando por dez o rendimento anual dos bens, ou seja, ... -
Acórdão nº 6600/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2006
I. A deficiência da gravação, não influindo na impugnação da matéria de facto, não determina a sua nulidade. II. Numa acção de reivindicação do usufruto de imóvel, constitui mero juízo de valor a alegação de que o imóvel "se encontra em poder" de certa pessoa. III. O regime da nulidade da sentença não é aplicável à decisão sobre a matéria de facto. IV. Não há restituição do imóvel ao...
... sumário, pedindo que lhes fosse reconhecido o direito ao usufruto sobre o prédio urbano, sito em Casais de Santa Catarina, e descrito, sob ... Para tanto, alegaram, em síntese, o usufruto vitalício do prédio, a cujo exercício os RR. têm obstado ilicitamente, ... -
Acórdão nº 225/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2004 (caso NULL)
... imóvel em 11 de Julho de 2001, data em que procedeu à venda do usufruto, como resulta do confronto dos docs. de fls. 87 e seguintes e 84 e ... de 1999, foi atribuído à Autora, entre o mais, o usufruto vitalício do prédio referido sob a alínea A) - resposta dada por este Tribunal da ...
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Acórdão nº 564/06.5TBARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011
I - A interpretação do testamento tem como objectivo a descoberta da vontade real e contemporânea do testador, a qual deve resultar do contexto do testamento, sendo para tal admissível prova complementar, desde que encontre no contexto um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa. II - Não deve considerar-se revogado um testamento em que o testador instituiu um herdeiro de...
... esposa, Dona B…, com dispensa de inventário e de caução, o usufruto" vitalício de toda a sua herança” ... 1 9. No segundo testamento, o \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0421548 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 2004 (caso NULL)
... contra C ... , deduzir embargos de terceiro à penhora do usufruto do prédio urbano sito na Rua ... , freguesia da ... , ... , descrito na ... pública de 4 de Abril de 1984, com reserva de usufruto vitalício a favor dos doadores. Desde 1985, a embargante tem sozinha usado e ...
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Acórdão nº 7249/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
Sendo a autora, interdita por anomalia psíquica, representada pela sua mãe, tutora, e tendo esta constituído sua procuradora uma outra filha, a quem conferiu meros poderes para representação judicial da tutelada, nada impede que a mesma seja arrolada e possa depor como testemunha. Para efeitos de caducidade, nos termos do n.º 2 do artigo 1051º CC, não basta que o inquilino tenha conhecimento...
... demência e ter-lhe este doado em 1970, com reserva para si do usufruto vitalício, o prédio com os números 12 a 12-G da Avenida 5 de Outubro, ... -
Acórdão nº 7747/12.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013
... no requerimento executivo, o Recorrente é titular legítimo do usufruto do prédio urbano aqui em crise, tendo, por contrato verbal, a 1 ... filhos do casal, adjudicando-se ao aqui Exequente o usufruto vitalício do aludido bem (cfr. cópia certificada dessa escritura, que ora se junta ...
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Acórdão nº 03B3439 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I- É questão nova aquela que não foi suscitada nos articulados da acção, apenas o tendo sido, pela 1ª vez, no recurso de revista. II- O tribunal de recurso não pode conhecer de questões novas, excepto quando está em causa matéria de conhecimento oficioso. III- No contrato promessa de partilha de bens comuns do casal não há promessa de constituição ou transmissão de direito real porque a partilha,
... de 1.000.000$00 ordem destes autos, se declare a extino do usufruto que o ru possui no prdio inscrito sob o art. 2.693 na matriz predial ...