uso fruto

4441 resultados para uso fruto

  • Acórdão nº 2916/16.3T8STR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019

    Os pedidos e causas de pedir de conhecimento obrigatório são aqueles que se estabilizam na causa, com a citação do réu, sem prejuízo das modificações subjectivas e objectivas previstas e tipificadas na lei.

    ...ência devida e fez uso reprovável dos meios processuais que se estendeu ao recurso em apreciação, também ele manifestamente improcedente e fruto...
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...

    ... 97. Não se compreende como se pode entender que a desistência de queixa contra o seu irmão “não foi fruto de altruísmo desinteressado”, uma vez que este nada ganhou ou beneficiou com tal desistência de queixa, mas ainda que o fosse não se percebe tal ...
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...

    ... 97. Não se compreende como se pode entender que a desistência de queixa contra o seu irmão “não foi fruto de altruísmo desinteressado”, uma vez que este nada ganhou ou beneficiou com tal desistência de queixa, mas ainda que o fosse não se percebe tal ...
  • Acórdão nº 208/17.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I) - A legitimidade das partes enquanto pressuposto processual, de cuja verificação depende a possibilidade do juiz conhecer do mérito da acção, não se confunde com a denominada “legitimidade substantiva”, que tem a ver com a posição das partes perante o direito subjectivo invocado e que, ocorrendo, determina a improcedência do pedido. II) - A legitimidade processual, enquanto...

    ...263. Por outro lado, como refere António Abrantes Geraldes (in Temas Judiciários, Vol. I, pág. 313), “é neste contexto, com certeza fruto da degradação dos padrões de actuação processual e do uso dos respectivos instrumentos que, a par do realce dado ao princípio da cooperação e ...
  • Acórdão nº 01472/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2015

    Suscitando-se fundadas dúvidas acerca do sentido das normas insertas nos arts. 57.º, n.º 1, al. d), 70.º, 71.º e 132.º, n.º 2, todos do CCP, na sua interpretação em conformidade com a Diretiva 2004/18/CE, nomeadamente, o seu art. 55.º, justifica-se a intervenção do Tribunal de Justiça União Europeia, no quadro de pedido de reenvio prejudicial, com vista a uma melhor interpretação e aplicação do...

    ... nem a entidade adjudicante tiver feito uso da faculdade de estabelecer um limiar da anomalia, a determinação da proposta como anómala é fruto exclusivo do exercício do poder discricionário da entidade adjudicante». Mais diz este autor «Por isso, na situação inversa, isto é, sempre ...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I- O princípio da plenitude da assistência do juiz ou da identidade do julgador não tem tutela absoluta, gozando o julgado ordinário de ampla margem de conformação e de restrição desse princípio, sempre que essa restrição se mostre necessária à salvaguarda de outras dimensões em que se desdobra o direito fundamental de acesso ao Direito, na sua vertente de tutela jurisdicional efetiva, que...

    .../04/2005, pelas 3 horas, deu entrada no serviço de obstetrícia da Ré, com diagnóstico e trabalho de parto, com uma gravidez de termo e que fruto dos procedimentos clínicos a que foi submetida, contrários à legis artis, sofreu lesões, que lhe determinaram danos patrimoniais e não ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ...Isto é tanto mais importante. quanto, como acima se deu nota, não está em causa uma qualquer idiossincrasia. constitucional, fruto de um espaço e de um tempo particulares, e caraterística. inelutável de uma identidade constitucional distinta, mas sim as. pedras-de-toque de ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Portaria n.º 1593/2007, de 17 de Dezembro de 2007
    ... no projecto do governo electrónico em curso, e de vasto horizonte no futuro, cuja produçáo da plataforma digital ocorre em Portugal, fruto do saber tecnológico nacional já consolidado nesse sector. Ademais, a admissáo do uso da certificaçáo electrónica para assinatura da queixa ...
  • Aviso n.º 7425/2008, de 11 de Março de 2008
    ... concerne a "Uso dos solos - Dos espaços naturais", tem -se revelado particularmente desajustado relativamente ao empreendedorismo emergente, fruto da qualidade dos investimentos públicos e privados realizados no concelho. Ponderando sobre o prazo para elaboraçáo da revisáo do PDM, ...
  • Acórdão nº 856/07.6TAVNG-B.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    I - Para a providência de habeas corpus prevista no art. 31.º, n.º 1 e 2, da CRP, exigem-se cumulativamente dois requisitos: 1) abuso de poder, lesivo do direito à liberdade, enquanto liberdade física e liberdade de movimentos e, 2) detenção ou prisão ilegal. II - Nos termos do art. 222.º, n.º 2, do CPP, a ilegalidade da prisão deve ser proveniente de aquela prisão "a) ter sido efetuada ou

    ..., o crime de burla foi praticado através do uso de cheques, preenchidos pelo arguido, em co-autoria com uma arguida, ali também condenada, fruto de uma conduta de execução continuada. 36. Ora, em todos estes comportamentos, o elementos volitivo que terá orientado o comportamento do arguido ...
  • Acórdão nº 00015/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2017

    1. O art. 147.º n.º 6, do Código de Procedimento e de Processo Tributário não se aplica às providências cautelares de suspensão de eficácia de normas tributárias inseridas em regulamentos emitidas por entidades concessionárias de serviço público. 2. Às providências cautelares de suspensão de eficácia de normas tributárias inseridas em regulamentos emitidas por entidades concessionárias de serviço

    ... à atividade comercial de transporte de pessoas promovem o acesso rodoviário ao aeroporto e com isso geram um congestionamento acrescido, fruto dos sucessivos acessos a este espaço, ao mesmo tempo que obtêm uma inegável vantagem do uso deste domínio público (eloquentemente demonstrada ...
  • Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019

    I-É regra geral do regime dos recursos que estes não podem ter como objecto a decisão de questões novas, que não tenham sido especificamente tratadas na decisão de que se recorre, mas apenas a reapreciação, em outro grau, de questões decididas pela instância inferior; I.1-dito de outro modo, os recursos são instrumentais ao reexame de questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores e

    ...fruto do Rating PME Líder. 3. Boas práticas de Gestão Operacional, através do uso das ferramentas, NAV da Microsoft. 4. Controlo e monitorização de ...
  • Acórdão nº 0922/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018

    Ocorre nulidade por omissão de pronúncia quando está em causa a falta de consideração de um recurso interposto e portanto as particularidades das referidas alegações independentemente de a decisão recorrida acabar por conhecer das questões aí suscitadas aquando do conhecimento dos recursos interpostos por outros recorrentes.

    ...fruto do Rating PME Líder. 3. Boas práticas de Gestão Operacional, através do uso das ferramentas, NAV da Microsoft. 4. Controlo e monitorização de ...
  • Acórdão nº 02037/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016

    I – O Tribunal pode ordenar a suspensão da instância de uma causa se a respectiva decisão estiver dependente do julgamento de outra já proposta (pendência de causa prejudicial), o que acontece quando a causa prejudicial tenha por objecto pretensão que constitui pressuposto da formulada ou quando a decisão aí proferida puder destruir o fundamento ou a razão de ser da segunda ou nela se...

    ...fruto do Rating PME Líder. 3. Boas práticas de Gestão Operacional, através do uso das ferramentas, NAV da Microsoft. 4. Controlo e monitorização de ...
  • Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019

    I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...

    ... 204. Fruto do exercício da medicina em regime de exclusividade hospitalar e, bem assim, da realização de inúmeras horas de urgência, conseguiu granjear uma ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ...O arguido tem ainda uma outra filha, de seis anos de idade, fruto da uma relação com D...., também coarguida no presente processo. H.... não concretizou ou especificou a natureza da sua relação com as ...
  • Acórdão nº 550/20.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022

    I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº. 877º do Código Civil é a de obstar à prática de vendas simuladas em prejuízo das legítimas dos descendentes (filhos ou netos) nos casos em que se entende que a simulação seria mais difícil de provar, isto é, de evitar que, através de doações encobertas, se lesassem as legítimas dos filhos ou netos, nas situações em que venham a ser...

    ... Por outro lado, refere António Abrantes Geraldes (in Temas Judiciários, Vol. I, pág. 313), “é neste contexto, com certeza fruto da degradação dos padrões de actuação processual e do uso dos respectivos instrumentos que, a par do realce dado ao princípio da cooperação e ...
  • Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
    ... legitima a alteração do efeito do presente recurso - só pode ser fruto de um. lapso ou de mais uma pressão ilegítima sobre este Tribunal Constitucional. . 114. Estamos completamente fora. da letra e do espírito do ...
  • Regulamento n.º 176/2007, de 03 de Agosto de 2007
    ...d) Colher flores ou danificar plantas ou árvores; e) Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas de uso alimentar; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários e quaisquer outros objectos;. g) Realizar manifestaçóes ...
  • Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...

    ... Facto Cinquenta a aditar: A B1… SAD está, neste momento, “intervencionada” pela UEFA, fruto da sua grave situação financeira, o que implicou o pagamento de uma coima em valor próximo de um milhão de Euros; a retenção de prémios ...
  • Acórdão nº 474/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2021
    ... que cada pessoa tem de si mesma ; já o direito à proteção legal contra. quaisquer formas de discriminação, fruto da revisão constitucional de 1997,. protege sobretudo a igualdade negativa, jurídica e formal (na lei e. através da lei), traduzia na ...
  • Acórdão nº 0195/20.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    I - Não se pode qualificar como nula por falta de fundamentação uma decisão judicial que valora e subsume ao direito de modo diferente do esperado pelo Recorrente uma factualidade que foi dada como provada na sentença proferida em primeira instância. II - O princípio do aproveitamento do acto com fundamento na alínea c) do n.º 5 do artigo 163.º do CPA tem de ser interpretado em conformidade com

    ... proibida ou fortemente condicionada, como sucede aqui face à localização do imóvel na área de relevante interesse público, fruto da classificação do centro histórico do Porto. E deste especial enquadramento da questão dá nota a informação do técnico municipal de 27 de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ...fruto do desemprego, situações de layoff, quebra de atividades informais), com efeitos negativos em cadeia (quebra de consumo privado, incumprimento de ...
  • Aviso n.º 5280/2023
    ...do Oeste Litoral. Região. Saloia. Grupo. I II II Alfarrobeira (Ceratonia siliqua) Povoamento puro de Alfarrobeira para produção de. fruto. AF. I I I Azinheira (Quercus rotundifolia) Povoamento puro deAzinheira (Azinhal), para produção. de fruto e/ou lenho, em alto fuste. AZ1. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT