uso e porte arma requerimento

636 resultados para uso e porte arma requerimento

  • Regulamento n.º 122/2018
    ... número anterior são efetuadas, a requerimento do interessado, pelo médico veterinário da CMI ... culpa, circulação rodoviária e ao uso e porte" de arma, salvo nas exceções previstas neste cap\xC3" ...
  • Regulamento n.º 607/2022
    ... ção de viaturas; licença para uso e porte de arma; transferência de bens móveis para o ... úteis subsequentes à entrada do requerimento ou da data do despacho ... que sobre este recaiu, ...
  • Acórdão nº 461/17.9GABRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
    ... de prisão; e de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos arts. 86.°, n ° 1, ... um cão da raça pastor ... , de grande porte, com o intuito de impedir a aproximação dos ... preso preventivamente; ─ Por requerimento de 27.2.2019, o arguido reclamou do Acórdão de ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... porte público de passageiros nas linhas urbanas ... de licenciamento das instalações de arma- ... zenamento de produtos de petróleo e de ...
  • Regulamento n.º 725/2021
    ... Artigo 3.º Requerimento 1 - Ressalvados os casos especialmente previstos ... ão de viaturas, táxis e licenças de uso e porte de arma (De acordo com o disposto nas alíneas ...
  • Regulamento n.º 591/2023
    ... Artigo 4.º ... Requerimento ... 1 — Ressalvados os casos especialmente ... Residência — Fins de Licença para Uso e Porte de Arma ...
  • Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
    ... , pela prática de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos Atrºs 86º, alíneas a) ... do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público (…)» Esta redacção ... Continua a ter criação de gado de pequeno porte, referindo uma situação económica suficiente ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ... e guardar os documentos de trans- porte referidos no número anterior, por um prazo ... ser autorizada pela ANR, mediante requerimento das entidades interessadas, a constituição de ... ções destinadas à captura para efeito de arma- zenamento geológico de fluxos de CO 2 ...
  • Acórdão nº 371/13.9JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
    ... - por cada um de dois crimes de detenção de arma proibida do art. 86º, nº 1, al. c) do Regime ... , o presidente, oficiosamente ou a requerimento, comunica a alteração ao arguido e concede-lhe, ... 26. O arguido não é detentor de uso e porte de arma, não sendo titular de qualquer documento ...
  • Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015

    I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...

    ... Por um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelas disposições conjugadas ... ) * O Ministério Publico deduziu um requerimento de perda ampliada de bens a favor do Estado e ... ça, não precisava de licença e uso e porte de arma, no entanto necessitava de manifestar a ...
  • Acórdão nº 813/22.2JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
    ... (RJAM), e de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos arts. 3.º, n.º 2, ab) e ... 161. Derivado da agravante aplicada pelo porte de armas brancas, o limite mínimo da pena passa ... é feita oficiosamente ou a requerimento, não podendo juntar-se documento que contiver ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2015
    ... de 20 dias a contar da receção do requerimento ... e a sua conformidade com as disposições ... «Estabelecimentos de comércio por grosso e arma- ... zéns de géneros alimentícios de origem ... porte de doentes, sempre que qualquer uma destas se ...
  • Edital n.º 420/2018
    ... ércio, e navios ou embarcações de maior porte. 14 - Também por questões de segurança, todas ... ser executada após deferimento de requerimento dirigido ao Capitão do Porto, no qual sejam ... ; d) É proibida a detenção ou o porte de arma de fogo sob influência do álcool ou de outras ...
  • Edital n.º 420/2018
    ... ércio, e navios ou embarcações de maior porte. 14 - Também por questões de segurança, todas ... ser executada após deferimento de requerimento dirigido ao Capitão do Porto, no qual sejam ... ; d) É proibida a detenção ou o porte de arma de fogo sob influência do álcool ou de outras ...
  • Acórdão nº 1752/11.8TAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2012

    I - Nos termos do art. 2° n.º l m), da Lei n.º 5/2006, de 23/2, entende-se por “arma branca” todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante, ou corto-contundente, de comprimento igual ou superior a 10 cm e, independentemente das suas dimensões, as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de...

    ... pela prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punível pelo art. 86º n.º ... resulta que «para que a detenção ou porte de "outras armas brancas" a que alude a alin. d) ... , ser declarados independentemente de requerimento nesse sentido ou mesmo que a impugnação se ...
  • Acórdão n.º 3/97, de 06 de Março de 1997
    ... não seja titular de licença de uso e porte de armas, não estando esta registada ou ... -se em vigor e que a detenção e posse de arma de calibre 6,35 mm e de cano com 6 cm sem ... Polícia de Segurança Pública, a requerimento discriminativo dos interessados ... Artigo 3.º ...
  • Acórdão nº 442/08.3GALSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2011

    I - Actua com dolo eventual o autor que considera seriamente como possível a realização do tipo legal e se conforma com tal realização. II - Considerar-se o perigo como sério significa que o agente calcula como relativamente alto o risco de realização do tipo. III - É esse posicionamento do agente perante o risco que surge como critério separador entre figuras que detêm uma topografia próxima.

    ... ) pela prática de um crime de detenção de arma proibida p. e p. no artº 20º nº 1 al. t), 3º ... legais, procedeu-se a audiência a requerimento do Arguido/Recorrente, com observância do legal ... não era titular de licença de uso e porte de arma de fogo ... 29. O arguido agiu livre, ...
  • Portaria n.º 934/2006
    ... de titularidade de licenças de uso e porte de armas das ... diversas classes legalmente ... Licenças de uso e porte de arma ... Pela emissão das licenças abaixo ... 1 — Aquando da entrega de cada requerimento" que ... vise a concessão de quaisquer autorizaç\xC3" ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... no momento da apre- sentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 — A ... para obtenção da licença de uso e de porte de arma de fogo; e ) Manutenção em vigor de um ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... sentação do requerimento ... Artigo 7.º ... Regulamentação dinâmica ... para obtenção da licença de uso e de porte ... de arma de fogo; ... e) Manutenção em vigor ...
  • Portaria n.º 932/2006
    ... vação de licenças, de uso e porte" de arma das classes ... B1, C e D, cuja realizaç\xC3" ... requerimento de modelo próprio a aprovar pela PSP, ... do ...
  • Aviso n.º 1856/2023
    ... CAPÍTULO II ... Requerimento e emissão de documentos ... Artigo 10.º ... Atestado de Licença de Uso e Porte de Arma /Defesa ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... ária na formulação originária do requerimento de parecer nem se apresentar sob a contingência ... ), «entre nós a revogação da licença de porte de arma, por perda de requisitos legais, não é ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de ... Artigo 32.º Porte de arma 1 — O pessoal de vigilância está sujeito ao ... ção de alvará é formulado em requerimento de modelo próprio dirigido ao membro do Governo ...
  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...

    ... “G”) e por 1 crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86º, nº ... licença que os habilite à detenção, porte ou utilização de arma ... E a arma e ... Um requerimento registo automóvel do veículo mat.ª ... - ... - ...

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