universidade aberta livraria

120 resultados para universidade aberta livraria

  • Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I  -   O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,

    ...e Tribunal do Trabalho, foi declarada aberta a audiência de julgamento pelo M.mo. Juiz. ...ário do Código de Processo Penal, Universidade Católica Editora, 2007, págs. 1007/8 «A bem da ...-1971), Manual de Acidentes de Viação, Livraria Almedina, Coimbra, 2.ª edição, 1980 (a 1.ª ...
  • Acórdão nº 2076/12.9TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020

    I - Enquanto a nulidade (insanável) prevista no art.º 119.º, al. d), do Código de Processo Penal pressupõe a supressão de uma fase processual penal legalmente obrigatória (como são os casos do inquérito e da instrução, esta quando legalmente requerida), já a nulidade (sanável) a que alude o artigo 120.º, n.º 2, d), do mesmo Código tem com aquela uma relação de subsidiariedade, porquanto só poderá

    ... Mmº Juiz de Instrução foi declarada aberta a presente audiência, tendo de seguida procedido ..., Jornadas de Direito Processual Penal, Livraria... do Homem, 2ª edição actualizada, Universidade...
  • Extracto de Despacho N.º 61/2007 de 16 de Janeiro
    ... pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com média final de Curso de 15 ...(Associação Portuguesa de Sociologia) / Livraria Barata, Lisboa, Galeria Barata, 21 de Maio de ...Aula Aberta sobre “Desenvolvimento Comunitário” - ...
  • Acórdão nº 52/17.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020

    I – Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários prazos legais para a prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao...

    ...n.° 1401/10.1TBABT; 6) Em 16/03/2011 foi aberta conclusão, tendo sido proferido despacho nessa ...4º ed. Coimbra: Livraria" Almedina, 2000, p. 496; Fausto Quadros - “Omiss\xC3"...Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999, pp. 576-620; Manuel ...
  • Acórdão nº 1371/15.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários prazos legais para a prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao...

    ...ão junta com a Contestação, ibidem); C) Aberta conclusão em 14.09.2009 foi proferido na mesma ...4º ed. Coimbra: Livraria" Almedina, 2000, p. 496; Fausto Quadros - “Omiss\xC3"...Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999, pp. 576-620; Manuel ...
  • Acórdão nº 15/13.9GEVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014

    I – Entre os jogos de póquer possíveis, são merecedores de tutela penal como jogos típicos apenas o póquer sem descarte, o póquer não bancado, a variante omaha e a variante hold’em, objeto da Portaria n.º 217/2007, de 26/02, em execução do art. 4º, nºs 1 e 3, do DL n.º 422/89, de 02/12 [Lei do Jogo]. II – Há insuficiência de alegação de factos constitutivos do tipo legal...

    ... de bater na mesma para que lhe fosse aberta. 3. O estabelecimento comercial supra ...ção», Estudos sobre a Constituição, Livraria Petrony, 1978, 2.º vol., pp. 197 e segs.]. Como ... de Processo Penal, 2ª edição, Universidade...
  • Acórdão nº 115/16.3T8VNC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022

    Sumário da Relatora: 1. A apresentação de pedido de habilitação de cessionário na pendência de procedimento de exoneração de passivo restante (arts. 235º a 248º do CIRE), após o encerramento do processo de insolvência, nos termos dos arts.230º/1-d) e 232º do CIRE e a extinção de processo de reclamação de créditos, nos termos do art.233º/2-b) do C. P. Civil, preenche os requisitos, para efeitos...

    ... processo de insolvência, declarada esta e aberta a fase de reclamação e, posterior, ... da Instância em Processo Civil, Livraria... por Jorge Miranda e Rui Medeiros, Universidade...
  • Acórdão nº 71/15.5TRGMR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I - Sendo a honra uma projecção, na consciência social, de certos valores pessoais, não ocorrerá um comportamento ofensivo quando se divulgam factos verdadeiros ou notórios, desde que não representem, na sua formulação e concretas circunstâncias um flagrante desrespeito pela intimidade e estreito circulo pessoal que a qualquer individuo é devido e que socialmente lhe deve ser reservado. II - Já a

    ... Comparado”, Tese de Doutoramento, Universidade de Valladolid, pág. 361-365. “(…) aponta ... e uma sociedade pluralista, tolerante e aberta com uma multitude de perspectivas igualmente ... O Direito à Honra e a sua Tutela Penal, Livraria Almedina, Coimbra, 1996, p. 62-63, especialmente ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2012, de 21 de Maio de 2012
    ...atualizada, Universidade Católica Portuguesa, pp. 369 e seguinte, nota ..., Lições de Processo Civil, III, Livraria Almedina, Coimbra, 1971, p. 75. ( 19 ) (38) Artur ...da , p. 238. ( 48 ) Aberta...
  • Acórdão nº 103/17.2PFPRT.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2019

    «O condutor de um veículo automóvel na via pública que, submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue, apresenta uma TAS igual ou superior a 1,20g/l, que é advertido que não pode conduzir nas 12 horas imediatamente seguintes e que, não respeitando tal advertência, vem a fazê-lo com uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, comete, em concurso com o crime de desobediência qualificada, p. e p....

    ... a doutrina costuma indicar de lei penal aberta ou de lei penal em branco[28]. Dado o carácter ... Albuquerque / José Branco (org.), Universidade Católica, 2010, p. 397. [19] Comentário do ... Teoria do Concurso em Direito Criminal, Livraria Almedina, Coimbra, 1963, p. 100ss. [44] ...
  • Acórdão nº 273/14.1PASNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2015

    I - O recorrente foi condenado por acórdão do tribunal colectivo na pena de 20 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.º 2, al. b), do CP, pena esta que foi confirmada por acórdão do tribunal da Relação, na sequência de recurso apresentado pelo arguido. II - O grau de ilicitude do facto é bastante elevado, tendo em conta a natureza

    ... a porta de entrada do prédio se encontrar aberta, o arguido entrou e dirigiu-se à residência de ..., na licenciatura em economia, na Universidade Lusíada, mas apenas concluiu o 2º ano, por não ... do Porto da Ordem dos Advogados, Livraria Almedina, Coimbra, p. 16, “Ao contrário do que ...
  • Acórdão nº 1126/19.2T9STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Setembro de 2021

    O facto de se referir um falso facto anódino sobre uma pessoa a outrem, para que o interlocutor eventualmente confronte o visado e não acredite nele, tomando-o por mentiroso, não constitui difamação. O direito apenas pode intervir quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros.

    ...Universidade Católica Portuguesa, 4ª edição, p. 1028. Pelo ... o cargo de cabeça de casal da herança aberta por morte de seus pais, até dezembro de 2016 e, ... à Honra e a Sua Tutela Penal”, Livraria Almedina,1996, pág. 37), “nem todo o facto que ...
  • Acórdão nº 3499/11.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para a salvaguarda dos outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. 2- Assim, no confronto entre direitos de personalidade e o direito de livre iniciativa económica, deve, por regra,...

    ... em Ciências da Construção, da Universidade de Coimbra, a pedido da Ré, efetuou estudo em 07 ... novembro de 2013, também já tinha sido aberta...ês, I, Parte Geral, Tomo IV, 2005, Livraria...
  • Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022

    I - Com a Lei 150/99, de 11/09, o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro tributo incidente sobre operações que, independentemente da forma da sua materialização, revelem rendimento ou riqueza. Nalguns casos incide sobre a despesa, noutros sobre o rendimento, e noutros ainda sobre o património, situação que,...

    ... Martínez, Direito Fiscal, 8ª.Edição, Livraria Almedina, 1996, pág.595 e seg.). Com a Lei ... fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento, do ...Edição revista, Universidade Católica Editora, 2020, pág.44 e seg.; J. J. ...
  • Acórdão nº 495/17.3GAMTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2019

    Não deve ser rejeitado, por inadmissibilidade legal, nos termos do disposto no Artº 287º, nº 3, do C.P.Penal, o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo arguido, em cujo âmbito, expondo as razões de facto e de direito em relação à acusação, apresenta uma versão diversa da factualidade descrita no libelo acusatório, e arrola testemunhas não inquiridas no decurso do inquérito

    ...” do Centro de Estudos Judiciários, Livraria Almedina, Coimbra, 1993, quando, precisamente ...ão por outro que admita o RAI., declarando aberta a instrução e seguindo-se os ulteriores termos ...3, Universidade...
  • Despacho n.º 27549/2007, de 07 de Dezembro de 2007
    ... em Estudos Portugueses - Universidade Aberta (2001). Curso de Especializaçáo em ... a obra «Os livros e o liberalismo: da livraria conventual à biblioteca pública: uma ...
  • Acórdão nº 49/13.3GDCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Fevereiro de 2019

    I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do Código Civil visa todo e qualquer meio de transporte terrestre (incluindo máquinas, florestais ou industriais), desde que e enquanto utilizado como meio de circulação. II - Assim, para efeitos daquele normativo, só pode ser veículo de circulação terrestre o que estiver a ser utilizado como meio de transporte, quer de pessoas quer de mercadorias,...

    ... no ramo de produção industrial, na Universidade Nova .. quando tinha 23 anos de idade. 73. Em ... porta do veículo que ficou indevidamente aberta; explosão do depósito da gasolina; ...ções em Geral, Volume I, 9ª Edição, Livraria...
  • Acórdão nº 2750/13.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    I. A análise da eventual verificação de violação do direito a uma decisão em prazo razoável passa por apurar primeiro se foram cumpridos os prazos processuais, e constatada a violação de um ou múltiplos prazos, atender às circunstâncias do caso concreto, equacionando-se, por último, a totalidade do período de tempo em que o processo se desenvolveu. II. É relevante o atraso na resolução de...

    ... penal dirigida contra ela” (Convenção aberta à assinatura em 04/11/1950, aprovada para ...4º ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2000, pág. 496; Fausto Quadros - ...Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999, págs. 576/620; Manuel ...
  • Acórdão nº 75/08.4TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2014

    I. Tendo a entidade expropriante, na sequência da competente DUP mas que foi judicialmente anulada, tomado posse dos terrenos expropriados, que entretanto incorporou em via rodoviária já concluída, não goza o expropriado, pese embora a referida anulação, do direito a reivindicar a propriedade de tais terrenos. II. Nestas circunstâncias, ao expropriado apenas compete o direito a ser indemnizado...

    ... pois a concessão rodoviária está aberta ao tráfego jurídico. A sua devolução ... aos Elementos da Reivindicação, Livraria Petrony, 1962, pág. 25", e pelo prof. Alberto ... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1982, pp. 199 e ss., “diz que duas ...
  • Acórdão nº 01156/12.5BELRS 01628/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    I - Com a Lei 150/99, de 11/9, e posterior reforma do património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro tributo incidente sobre operações que, independentemente da forma da sua materialização, revelem rendimento ou riqueza. No que, especificamente, diz respeito aos bens imóveis, a...

    ..., ocorrido em 19 de Fevereiro de 2007, foi aberta a sucessão aos seus herdeiros; 2-Em Março de ... Martínez, Direito Fiscal, 8ª.Edição, Livraria Almedina, 1996, pág.595 e seg.). Com a Lei ..., Teoria Geral do Direito Civil, Universidade Católica Editora, 2017, 5ª. Edição, I, ...
  • Acórdão nº 1303/17.0BELRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020

    i) embora o Ministério Público não exerça a função jurisdicional propriamente dita o Estado é responsável por factos causadores de danos derivados do exercício da função do Ministério Público. ii) para efeitos do regime previsto no art.º 13.º da responsabilidade civil extracontratual do Estado, entendido à luz do art.º 22.º da Constituição, que é o seu fundamento, o erro judiciário reconduz-se...

    ... 06.10.2015, o juiz de instrução declarou aberta a instrução e agendou a reinquirição das ...Universidade de Lisboa um relatório científico sobre a ... por Rogério Ehrhardt Soares) Coimbra: Livraria Almedina, 1981, p. 320). Todavia, o regime da ...
  • Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...

    ... sua posse o cartão bancário de uma conta aberta em nome da empresa titulada pelo Arguido L. L.. ... como comercial, explorando uma pequena livraria e papelaria. 94) Aos 23 anos, após cumprimento ... do Homem, 3ª edição actualizada, Universidade...
  • Extracto de Despacho N.º 590/2005 de 12 de Abril
    ... pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com média final de Curso de 15 ...(Associação Portuguesa de Sociologia) / Livraria Barata, Lisboa, Galeria Barata, 21 de Maio de ...Aula Aberta sobre “Desenvolvimento Comunitário” - ...
  • Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2018

    I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão

    ...ção 11, onde se refugiou por ver a porta aberta, concretamente na casa de banho, tentou desmarcar ... como motorista da reitoria da Universidade do Porto, a mãe, 65, é doméstica; a irmã, 34, ... do Porto da Ordem dos Advogados, Livraria Almedina, Coimbra, p. 16, “Ao contrário do que ...
  • Acórdão nº 682/14.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2023

    Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros, mesmo que mediante o recebimento de contrapartidas monetárias; existe concurso aparente (relação de consunção pura) entre os crimes de acesso ilegítimo e de burla nas comunicações, pese embora protegerem bens jurídicos não exatamente coincidentes, pois o crime de burla cometido envolvia necessariamente a prática...

    ... Na Banco 4.. (aberta" em 2016), o dinheiro que lá existia era a poupan\xC3"... Humanos, 5ª edição atualizada, Universidade Católica Editora, Lisboa 2022, p. 955 defende ... Correia, in Direito Criminal, II, Livraria Almedina, Coimbra – 1988, p. 203 e ss : Na ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT