União Europeia de Pagamentos
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Parecer n.º 3/2022
... disponibilizados pelo Estado e pela União Europeia. A regra de equilíbrio orçamental ... çã o de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 75 milhões de ...
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Relatório n.º 8/2017
... Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria ... ção e mensuração de transações de pagamentos baseados em ações' (a aplicar nos exercícios ...
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Relatório n.º 10/2017
... Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria ... ção e mensuração de transações de pagamentos baseados em ações' (a aplicar nos exercícios ...
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Relatório n.º 7/2018
... Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria ... de locação refletindo futuros pagamentos da locação e um ativo de "direito de uso" para ...
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Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
... ), uniformizada no quadro da Comunidade Europeia, cujo método normalizado de cálculo foi anexado ... , o número e a periodicidade dos pagamentos a efectuar pelo consumidor e, se for o caso, a ...
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Parecer n.º 2/2017
... ões de euros) e nas transferências da União Europeia (mais 23,1 milhões de euros), em ... A análise da despesa incide sobre os pagamentos registados na Conta. A despesa total do sector ...
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Parecer n.º 3/2021
... com impacto nos recebimentos e nos pagamentos, evidenciando a insuficiência das ... Fluxos financeiros com a União Europeia Em 2019, as verbas recebidas da União ...
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Lei n.º 2/2020
... As receitas do Estado provenientes de pagamentos indemnizatórios que lhe sejam efetuados, ... acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as empresas produtoras de ... investimentos inscritos no orçamento da União Europeia e no âmbito do MFEEE; c) Os contratos ...
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Despacho n.º 7917/2018
... de financiamento de Receitas Próprias e União Europeia do orçamento da Universidade do Minho e que esta entidade não tem quaisquer pagamentos em atraso, para efeitos do disposto no n.º 5 do ...
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Acórdão nº 03/12.2BEPDL 0217/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
... °, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ... O QUE SE REQUER ... Nestes ... seu exame nas seguintes premissas: os pagamentos efetuados à recorrente ao abrigo do programa ...
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Deliberação n.º 37/2022
... provenientes de financiamento da União Europeia e de receitas próprias afetas a ... e que esta entidade não tem quaisquer pagamentos em atraso; ... d) À luz do disposto no n.º 1 do ...
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Deliberação n.º 37/2022
... receitas provenientes de financiamento da União Europeia e de receitas próprias afetas a ... e que esta entidade não tem quaisquer pagamentos em atraso; d ) À luz do disposto no n.º 1 do ...
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Acórdão nº 09385/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
... União Europeia; 8-Porém, o disposto no art.º 2° da ... de circulação de capitais e de pagamentos a aplicação de " ... disposições pertinentes ...
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Acórdão nº 09/19.0BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
... º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ... O QUE SE REQUER ... Nestes ... seu exame nas seguintes premissas: os pagamentos efetuados à recorrente ao abrigo do programa ...
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Deliberação n.º 231/2023
... tas provenientes de financiamento da União Europeia e de receitas de impostos afetas a ... e que esta entidade não tem quaisquer pagamentos em atraso; ... d) À luz do disposto no n.º 1 do ...
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Deliberação n.º 271/2022
... receitas provenientes de financiamento da União Europeia e de receitas próprias ... afetas a ... do Porto não tem quaisquer pagamentos em atraso; ... e) À luz do disposto no n.º 1 do ...
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Acórdão nº 066/19.0BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
I - O valor tributável em IVA das transmissões de bens e das prestações de serviços inclui as subvenções directamente conexas com o preço de cada operação, considerando-se como tais as que são estabelecidas em função do número de unidades transmitidas ou do volume de serviços prestados e que sejam fixadas anteriormente à realização das operações, nos termos do artigo 16.º, n.º 1 alínea c) do CIVA.
... º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.» ... A Autoridade Tributária e ... seu exame nas seguintes premissas: os pagamentos efectuados à recorrente ao abrigo do programa ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... , por força da lei e do direito da União Europeia, impunham que essas exigências tivessem ... , apresentar alegações, efetuar pagamentos e impugnar atos administrativos. 5 - Os ...
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Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto de 2004
... ; d) Outras informações relativas a pagamentos, tais como pagamentos adiantados, pagamentos a ... para países que não pertençam à União Europeia originadas em território nacional ...
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Acórdão nº 0227/13.5BEPDL 0225/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
... º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ... O QUE SE REQUER ... Nestes ... seu exame nas seguintes premissas: os pagamentos efetuados à recorrente ao abrigo do programa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... autoridade competente de um dos países da União Europeia, e o passaporte. O espectro mais ... donde conste terem sido realizados os pagamentos ou feitas as amortizações. 2 - O notário deve ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... para pagamentos em atraso; ... c) As que envolvam o reforço, a ... da União Europeia ficam consignadas às despesas de coo- ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... económica, especialmente no âmbito da União Europeia, a execução orçamental, a evolução ... ; c) A indicação das despesas ou pagamentos cuja autorização depende da intervenção dos ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Artigo 8.º Pagamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 1 - As ... entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que preencha os requisitos e condições ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... de fundos • Fluxos financeiros com a União Europeia • Fluxos financeiros no âmbito do ... co m impacto nos recebimentos e nos pagamentos, evidenciando a insuficiência das ...