tutela dos filhos
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Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I – Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1,
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
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I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... e C ... , seus filhos e da vítima, para assegurar a respectiva legitimidade ... Citados, os ... que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito ... O montante pecuniário desta indemnização deve fixar-se ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
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Acórdão nº 0846555 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
Se, na data do acidente, a autora ainda era casada com terceiro, apesar de viver com o sinistrado (vítima mortal de acidente de trabalho) em união de facto, a mesma não é beneficiária legal para efeitos de reparação de acidente de trabalho.
... nascida a 30/10/60, e J ... , falecido a 11/11/05, tinham como filhos as AA. C ... , nascida a 5/6/95, e D ... , nascida a 9/11/02 ... ções tecidas no referido aresto, a incompatibilidade entre a tutela legal da união de facto e o casamento não radica, apenas, nos efeitos ... -
Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...
... tutela de um direito subjectivo seu ... 6.° A Assistente não deduziu ... Tem quatro filhos. Consoante tem trabalho contribui para o sustento dos filhos mais novos ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... F. era “operacional”, assim como outros, como p. ex., os filhos do Arguido – Hugo e Hélio e como o Sr. V., director de segurança em ... Isto posto, importa registar que o tipo legal em presença tutela a inviolabilidade das coisas sob custódia pública, em concretização da ... -
Acórdão nº 06P3049 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I - É sabido que, de um modo geral, «a medida da pena há-de ser encontrada dentro de uma moldura de prevenção geral positiva», vindo a ser «definitiva e concretamente estabelecida em função de exigências de prevenção especial, nomeadamente de prevenção especial positiva ou de socialização». II - No caso (em que a moldura penal abstracta do crime de tráfico comum de drogas ilícitas é a de prisão
... Sempre trabalhou, tendo emigrado para Espanha para poder criar os 4 filhos. Tem a seu cargo uma neta, filha de uma filha sua já falecida. Tem ... de prevenção", cujo limite máximo é dado pela medida óptima de tutela de bens jurídicos - dentro do que é consentido pela culpa - e cujo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... de saúde, do apoio social e do enquadramento familiar, bem como da tutela jurídica, que devem ser devidamente regulados, em ordem a garantir em ... v) Aos filhos maiores, preferindo o mais velho, salvo se o tribunal, ouvido o conselho ...
- Acórdão nº 07P4817 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
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Acórdão nº 286/99 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 1999
... recorrente, uma discriminação, constitucionalmente proibida, dos filhos nascidos de união de facto em face dos filhos nascidos de relação ... , uma preferência na colocação como funcionário), sendo, pois, a tutela do interesse dos filhos apenas uma resultante indirecta dessa aplicação ...
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Acórdão nº 134/07 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2007
... aplicação da proibição constitucional de discriminação dos filhos nascidos fora do casamento (art.36º, n.º4), conduziram a decisões de ... arts.41º, n.º2 e 45º, n.º2) ... A tutela do interesse dos filhos não reclama, pois, o confronto da solução ...
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Acórdão nº 07P3879 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
I - O crime de homicídio qualificado é uma forma agravada de homicídio em que a qualificação decorre da verificação de um particular tipo de culpa, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no n.º 1 do art. 132.º do CP, que tem por referência o «desvalor de atitude» da conduta do agente, moldado pelos vários exemplos-padrão constantes das diversas alíneas do n.º 2 daquele...
... 4. Por outro lado, o arguido tem 4 filhos que muito precisam do arguido, não tendo tal facto sido devidamente ... ção, cujo limite superior é oferecido pelo ponto óptimo de tutela dos bens jurídicos e cujo limite inferior é constituído pelas ...