tubagem pvc

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  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/

    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/

    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

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    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

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    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

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    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

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    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/

    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

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    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

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    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/

    ... e outra na casa de banho das senhoras para criar dois gabinetes de sanita, fornecimento de azulejo e mosaico de cor clara, loiças sanitárias e torneiras, execução das redes de água em tubagem inox, exterior, e de esgotos em PVC, e pintura dos tectos das casas de banho, a expensas da ré. 24. Em 2004 a ré, com a autorização da autora, procedeu à renovação total das instalações ...

  • Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008

    Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da Maia

    ...Os atravessamentos das tubagens nas ruas e passeios seráo obrigatoriamente em galvanizado com diâmetro superior ao tubo da rega. A abertura das valas para instalaçáo da tubagem será executada com uma largura mínima de 0,40 m e uma profundidade mínima de 0,60 m sendo nos atravessamentos de ruas e passeios a profundidade mínima de 0,80 m. Quando na abertura da vala se ...

  • Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006

    Aviso n.o 1477/2006 (2.a série) - AP. - Em cumprimento do estipulado no artigo 118. do Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o disposto na alínea a) do n. 6 do artigo 64. da Lei n. 169/ 99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que se encontra em apreciaçáo pública, pelo prazo de 3

    ...a) Memória descritiva e justificativa donde conste a descriçáo técnica pormenorizada do traçado, materiais e acessórios, tipos de juntas e condiçóes de assentamento da tubagem e dimensionamento hidráulico do sistema, com indicaçáo do calibre e inclinaçáo usados em cada caso;. b) Peças desenhadas (plantas e cortes) necessárias à representaçáo explícita do ...

  • Acórdão nº 28576/11.0T2SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Outubro de 2015

    A exceção de não cumprimento também pode operar no caso de haver cumprimento defeituoso do contrato de empreitada. Quando o dono da obra paga parcelarmente o preço, conforme autos de medição, pode invocar a exceção “non rite adimpleti contractus”, e recusar o respetivo pagamento enquanto não forem eliminados os reclamados defeitos da obra realizada. Os diferentes prazos de cumprimento das...

    ...(resposta ao quesito 185° da base instrutória). 183. E que a tubagem de entrada dos cabos de comunicações (tubos de PVC corrugado) está ao cimo da terra quando deveria estar enterrada. (resposta ao quesito 187° da base instrutória). 184. O que já era visível ...

  • Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008

    Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

    ... para o caudal de ponta no horizonte de projecto não deve exceder o valor calculado pela expressão: V = 0,127 D 0,4 onde: V é a velocidade limite (m/s); D o diâmetro interno da tubagem (mm);. b) A velocidade de escoamento para o caudal de ponta no ano de início de exploração do sistema não deve ser inferior a 0,30 m/s e nas condutas onde não seja possível verificar este ...

  • Despacho n.º 19563/2006, de 25 de Setembro de 2006

    O despacho ministerial de 2 de Novembro de 1970, publicado no Diário do Governo, 2.a série, n.o 261, de 10 de Novembro de 1970, determinou que nos cadernos de encargos das obras realizadas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes ou por este comparticipadas, nas quais seja previsto ou admitido o emprego de materiais plásticos, seja incluída, entre outras, uma cláusula...

    ... na base da exigência de homologaçáo prévia, determinada pelos despachos ministeriais acima referidos, tem vindo a desaparecer, existindo já normas europeias para muitos sistemas de tubagem de plástico. Esta situaçáo conduziu à publicaçáo do despacho n.o 5558/2004, de 20 de Fevereiro, publicado no de 22 de Março de 2004, e do despacho n.o 17 277/2005, de 22 de Julho, publicado no ...

  • Acórdão nº 70/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Março de 2006

    Equivalendo a decisão da Comissão Arbitral a uma sentença proferida em Tribunal de 1ª instância, pois que de um Tribunal Arbitral Necessário se trata, não podem os expropriados, por via do recurso interposto, ver a sua posição agravada, por tal não ser permitido pelo princípio da «reformatio in pejus». Não incidindo a servidão «non aedificandi» sobre a totalidade da parcela sobejante não...

    ..., 1651410$00 = [720000$00+931410$00], em relação ao solo, 228000$00, às dezanove oliveiras, 24000$00, aos trinta pés de videira, 927.870$00, ao poço, 72.000$00, à cabina, e 34.800$00, à tubagem em PVC, no total de 2.938.080$00, de cuja importância os expropriados já receberam, em 4 de Maio de 2001, a quantia de 489.570$00. Operando, em seguida, a actualização desta importância, de ...

  • Acórdão nº 0555628 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Novembro de 2005

    Se no contexto de um contrato de empreitada a dona da obra denuncia ao empreiteiro a existência de defeitos, mas opta pela sua supressão, [sem alegar e provar circunstancialismo de urgência], passando a exigir a redução do preço da empreitada, tendo-se antes recusado a cooperar com o empreiteiro, não facultando o acesso à obra, constitui-se em mora - mora creditoris - por infracção de deveres...

    ... 124º); 22 -- Capítulo 3,1,3 - O aterro de valas também não foi executado, deduzindo-se, por isso, o valor de 9.440$00 (resposta ao quesito 125º) 23 -- Capítulo 3,2,1 - A colocação de tubagem de PVC rígido 0,4 não foi aplicado, tendo que deduzir-se a quantia de 177.000$00 (resposta ao quesito 126º); 24 -- Capítulo 3,2,3 - A colocação de caixas de areia também não foi efectuada, ...

  • Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006

    Para os devidos efeitos se torna público que por deliberaçáo do conselho de administraçáo de 14 de Junho de 2006, devidamente ratificada por deliberaçáo da Câmara Municipal de Montijo de 19 de Julho de 2006, foi aprovado o projecto de Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuiçáo de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Montijo, com as alteraçóes que lhe foram...

    ...V = 0,127 D 0,4 , onde:. V é a velocidade limite (m/s);. D o diâmetro interno da tubagem (mm);. b) A velocidade de escoamento para o caudal de ponta no ano de início de exploraçáo do sistema náo deve ser inferior a 0,30 m/s e nas condutas onde náo seja possível verificar este ...

  • Acórdão nº 69/04.9TBACN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Setembro de 2006

    Não impedindo a lei que o administrador de certa sociedade seja designado administrador de outra sociedade que com aquela se encontre em relação de domínio ou de grupo, ou seja, o exercício simultâneo de funções de administrador, em ambos os tipos de sociedade, a nulidade contemplada pelos nºs 2 e 3, do art. 397º, do CSC, mesmo quando relativa à coligação de sociedades, em relação de domínio ou...

    ...A presente expropriação corta 1.700 metros de tubagem em B.. de 1,2 cm, com os respectivos gotejadores, que tem de ser refeita. As árvores têm tutores, em estacas de madeira, com 1,2 m de altura e 0,05m de diâmetro. 4 - A expropriação corta, no ...

  • Acórdão nº 0652126 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2006

    I - Alteradas as circunstâncias com base nas quais é concedido ou recusado o pedido de apoio judiciário, a parte carecida pode formular novo pedido, o que é diferente de pedir a revisão do mesmo "pedido". II - Tendo o incidente do apoio judiciário a natureza de processo de jurisdição voluntária - art. 1411º do Código de Processo Civil - as decisões não transitam em julgado, sendo...

    ... nnnn) - O custo da abertura destes rasgos, em número de quatro, é de 16.800$00 (4 x 4.200$00). oooo) - O custo de fornecimento e instalação de tubagem em PVC, incluindo movimento de terras é de 45.000$00. pppp) - O preço de construção das caixas de visita, uma na lavandaria para receber esgotos do quarto de banho na suite, outra na garagem ...

  • Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008

    Alteração ao Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização

    ... - As válvulas deveráo ser de cunha elástica, com corpo revestido a resina "epoxy" do tipo "Pont -a -Mousson", "AVK", "HAWLE", ou equivalente, com ligaçóes flangeadas, devendo a uniáo à tubagem ser efectuada por meio de juntas de ligaçáo rápida do tipo "quick". 2 - As válvulas de seccionamento instaladas em condutas de diâ-metro menor ou igual a 200 milímetros deveráo ser enterradas ...

  • Acórdão nº 05042/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012

    Nos termos conjugados dos artºs 89º, 90º, 91º e 92º do RJUE, aprovado pelo D.L. nº 555/99, a lei distingue de entre as obras de conservação, as que devem ser realizadas em cada período de oito anos, nos termos do nº 1 do artº 89º do RJUE, que corresponderão a obras de conservação dita ordinária, e as obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade,...

    ... - Logradouro (com entrada pelo N.° 71 da R. da Bica Duarte Belo): parede Sul com a rede de tubagem de escoamento das águas pluviais do edifício executada pelo exterior, em PVC e partilhada com a rede do edificio confinante a Sul. - Fachada voltada para a Rua da Bica Duarte Belo (fachada lateral ...

  • Aviso n.º 7746/2006, de 22 de Dezembro de 2006

    Face às profundas alteraçóes introduzidas no regime jurídico do licenciamento municipal das operaçóes de loteamento, obras particulares e obras de urbanizaçáo, pelo Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, subsequentemente alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, o anterior regulamento municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo do Município da Moita veio acolher o modelo de regulamento-ti

    ...1 - As válvulas deveráo ser de cunha elástica, com corpo revestido a resina epoxy do tipo Pont-a-Mousson, AVK, HAWLE, ou equivalente, com ligaçóes flangeadas, devendo a uniáo à tubagem ser efectuada por meio de juntas de ligaçáo rápida do tipo quick. 2 - As válvulas de seccionamento instaladas em condutas de diâmetro menor ou igual a 200 mm deveráo ser enterradas e com haste ...

  • Acórdão nº 02B1642 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2002

    I- A alteração substancial da estrutura externa do prédio como fundamento da resolução do contrato consiste na alteração da sua fisionomia, configuração ou equilíbrio arquitectónico. II- Tal alteração pressupõe uma ideia de perenidade e de inamobilidade, excluindo-se, assim, as obras realizadas com materiais facilmente destacáveis, o que leva à exclusão das obras a todo o tempo desmontáveis. III-

    ...- No âmbito dessas obras, a ré instalou em parte da cave motores para geração de frio de câmaras frigorificas (G). - Também na cave instalou - exteriormente e à vista - a tubagem de exaustão de ar viciado (H).- A tubagem mencionada em H é em ferro galvanizado ou chapa zincada, tratando-se ambos do mesmo material, consistindo a primeira expressão no termo técnico e a ...

  • Despacho n.º 14391/2001(2ªSérie), de 10 de Julho de 2001

    Aprova e publica em anexo o Manual de Boas Práticas de Hemodialíse.

  • Acórdão nº 07A1990 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2007

    - A Relação não pode dar como provados certos e determinados factos com base em pseudo não impugnação de documentos meramente particulares. - É que os documentos particulares são meios de prova (de livre apreciação, aliás) e não factos. Só em relação a estes é que tem total cabimento a doutrina do nº 3 do art. 659º do CPC. - Aliás, não tendo a parte recorrente pedido a reapreciação do juízo...

    ... 30) E para a execução das tubagens foi necessário material que não mais seria necessário, como as próprias tubagens, sifões de PVC, ferramentaria e máquinas para trabalhar tubagem. 31) Uma vez terminada essa parte, tais materiais sobrantes, por não serem necessários, foram retirados. 32) Para o equipamento sanitário e aquecimento central era suficiente uma mala de ...

  • Acórdão nº 10358/2006-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Maio de 2007

    Ainda que se considere o segmento do pedido formulado na petição "genérico" e não legalmente permitido por não se enquadrar nas situações taxativamente enunciadas nos artigos 471º e 472º do CPC, atento o caso julgado formal formado pelo despacho (art. 672º do CPC), que admitiu o articulado superveniente, sempre seria de apreciar na sentença os efeitos desses factos (provados) e extrair

    ... e) à data de entrada da petição inicial, era necessário proceder à reparação dos tubos PVC, junto à bomba de elevação de água do piso -6, bem como da tubagem e mangueiras do carretel de incêndio, junto ao lugar de estacionamento nº 17, que se encontravam rotos; actualmente, a situação já se encontra reparada. f) o registo corta-fogo foi inutilizado ...