troca directa e troca indirecta

971 resultados para troca directa e troca indirecta

  • Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015

    - São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...

    ... ção, marketing, venda, distribuição, troca e produção, directa ou indirecta, de produtos e ...
  • Acórdão nº 00167/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018
    ... a realização de avaliação indirecta (alínea b) do artigo 87.º da Lei Geral ... de comprovação e quantificação directa e exacta dos elementos indispensáveis à ... A razão para esta “troca de identidade” é dada pela Sra. I…, que ...
  • Acórdão nº 665/16.1T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020

    I- Quando o autor alega factualidade que se subsume a duas causas de pedir diversas, uma que leva à nulidade do acto e outra que leva à anulabilidade, e apenas formula pedido no sentido de o acto ser declarado nulo, sendo óbvio que o resultado material que pretende pode ser alcançado quer pela via da nulidade quer da anulabilidade, pode o Tribunal, sem violar o disposto no art. 609º,1 CPC,...

    ... 52- Em consequência directa destes factos, conjugados com os factos já dados ... O., T. D. e J. F. aludem aos hábitos de troca ou empréstimo de motas entre aficionados, à ... detenha legitimidade extraordinária ou indirecta, incluindo certos casos em que esta é atribuída ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2010/A de 18 de Outubro
    ... na administração pública regional directa e indirecta, de órgãos consultivos e de outras ... necessários e executar os processos de troca de informação que sejam determinados com os ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A, de 18 de Outubro de 2010
    ... na administraçáo pública regional directa e indirecta, de órgáos consultivos e de outras ... necessários e executar os processos de troca de informaçáo que sejam determinados com os ...
  • Acórdão nº 27/14.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I - Os contratos de swap ou permuta de taxas de juros são lícitos, por aceites e regulamentados pelos instrumentos do direito europeu e português e resultarem da negociação com entidades financeiras que estão autorizadas a exercer essa actividade. II - São válidos os contratos de swap que tenham como seu único propósito a “especulação sobre a taxa de juro”.

    ... , nomeadamente de taxa de juros, não existe troca dessa cifra (a própria Sentença o diz: “o ... que existia qualquer relação, seja directa ou indirecta, entre o contrato dos autos e os ...
  • Acórdão nº 3244/19.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022

    I. Celebrado um contrato de empreitada na modalidade de preço global, o princípio da invariabilidade do conteúdo dos contratos, em geral, e em particular, o princípio segundo o qual o empreiteiro executa a obra no âmbito do seu múnus, cumprindo o acordado, assumindo a gestão e o risco próprio do negócio, impede a alteração do preço acordado. II. Se consta do clausulado do contrato que as alteraç

    ... 2 semanas e o arquitecto assumiu o lapso da troca da cor do material e prontificou-se a pagar esse ... foram determinadas ou por ordem directa ou indirecta do Réu, através do arquitecto ...
  • Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016
    ... º 128.º CPP, nunca se poderá ter prova directa que os volumes saíram do passadiço, aqui m nos teríamos de munir de prova indirecta ... 90) Prova directa, temos a diligência ... , entendida esta na comum acepção de troca de palavras ou de frases entre dois ou mais ...
  • Acórdão nº 690/22.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
    ... ículo Mercedes, matrícula..,com o valor de troca de € 51.538,03, e o montante de € 2.250,00 em ... legal a realização da avaliação indirecta da matéria colectável nos termos da alínea f) ... as partes tenham tido uma percepção directa privilegiada em que são reduzidas as ...
  • Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
    ... em grande parte no conceito de detenção directa ou indirecta de controlo de determinada ... -se valor de realização: a) No caso de troca, o valor de mercado dos bens ou direitos ...
  • Acórdão nº 196/12.9TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
    ... o MM, por telefone, elucidativa e elevada troca de impressões, não compreendendo o conteúdo do ... directa ou indirecta, de cuidados de medicina preventiva, ...
  • Acórdão nº 31947/15.9T8LSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    I– Invocando o Autor/trabalhador ser alvo de discriminação relativamente a outros trabalhadores da Ré/empregadora, incumbe-lhe alegar e provar esse comportamento alegadamente discriminatório e indicar os trabalhadores em comparação com os quais tal comportamento se verifica. II– À Ré/empregadora incumbe provar que as diferenças de tratamento entre o Autor e os demais trabalhadores...

    ... , humilhantes, vexatórios, ou persistir directa ou indirectamente nos praticados, e dar-lhe o ... ção comparável; b)- Discriminação indirecta, sempre que uma disposição, critério ou ... obrigacional  (i.e., o  binómio  de  troca  trabalho-salário)  tem  duas  outras  ...
  • Acórdão nº 11/14.9GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2016

    I - não se verifica aquela considerável diminuição de ilicitude integrante da previsão do tráfico de menor gravidade, quando os dois agentes traficavam predominantemente haxixe, mas também drogas sintéticas e cocaína, preenchendo as modalidades de detenção ilícita, distribuição e venda num período superior a 1 ano, em variados locais e diferentes localidades, com apreensão de droga que daria para

    ... directa dos estupefacientes, junto de sua casa,não tendo ... , nesse contexto, uma linguagem gestual de troca e mesmo ao consumo de estupefacientes no próprio ... principal de criminalidade directa e indirecta no nosso País, gerando grande insegurança e ...
  • Acórdão nº 531/11.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
    ... na modalidade em que as partes realizam a troca periódica de juros vencidos de um empréstimo a ... ° do Código Civil quer por aplicação directa dos artigos 280.° e 281.° do Código Civil ... (“de primeiro grau”) e material ou indirecta (“de segundo grau”) – (…), de originar ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da

    ... directa e indirectamente, titulares no capital social da ... e externas, conversas telefónicas e troca de e-mails entre os advogados da A. (nomeadamente ... forma vaga, genérica e, algumas vezes, indirecta (por assente no que o Interveniente lhe terá ...
  • Acórdão nº 00151/05.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2016

    1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...

    ... utilizadores de facturas suas, recebendo em troca determinada importância – cfr. teor do ... que a Administração efectue uma prova directa da simulação. Como em muitos outros casos, rá que recorrer à prova indirecta, a “factos indiciantes, dos quais se procurará ...
  • Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser

    ... público deverá, segundo o TJCE, ser directa, excluindo-se casos de gestão indirecta como a ... ências de recursos para uma empresa em troca do cumprimento passado ou futuro de certas ...
  • Acórdão nº 153/13.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    Constituem acréscimo ao lucro tributável do exercício, enquadradas na categoria de variações patrimoniais positivas, as quantias pagas por Administração fiscal estrangeira a título de reembolso de IVA assente em operações fiscais não demonstradas, refletidas na contabilidade.

    ... de impugnação aludiu à avaliação indirecta" como uma eventualidade a que a AT poderia ter lan\xC3" ... da comprovação e quantificação directa e exacta de elementos indispensáveis à correcta ... designados "FORMULÁRIO SCAC 2004 TROCA DE INFORMAÇÕES AO ABRIGO DOS ARTIGOS 5º E 19º ...
  • Acórdão nº 8/10.8EASTR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2014

    1.- A operação definitória do valor quantitativo da taxa diária da pena de multa a cominar – localizável no intervalo compreendido entre € 5,00 e € 500,00 – pressupõe a prévia indagação, tendencialmente precisa, da real/contemporânea situação económica e financeira do condenado e dos seus encargos pessoais; 2.- Sendo a sentença absolutamente omissa quanto a tais legais...

    ... contrário, perde, sendo que a velocidade e troca de posição torna impossível ao jogador ... vez que essas máquinas não pagavam, nem directa, nem indirectamente, prémios em fichas ou ... máquinas de jogos que paguem de forma indirecta prémios em fichas ou moedas e desenvolvam temas ...
  • Acórdão nº 00721/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2022

    I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...

    ... da subempreitada foi obtido por medição directa em obra das áreas de fachada e registado em auto ... troca” (Coutinho de Abreu, 2016:295) 110º) A ... ódigo Civil), sendo suficiente a prova indirecta a “factos indiciantes, dos quais se procurará ...
  • Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
    ... ção dos EANP da Administração Directa da RAM ... 3.4.4 - Evolução dos EANP ... 3.5 ... 8.3 - Dívida pública indirecta: 8.3.1 - Enquadramento jurídico ... 8.3.2 - ... , em que se incluem as operações de troca de taxa de juro sobre responsabilidades ...
  • Acórdão nº 00265/15.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Abril de 2021

    I) Tendo a Contribuição Especial sobre o Setor Energético a natureza de contribuição Financeira, não ocorre inconstitucionalidade material por violação dos princípios constitucionais da equivalência, da capacidade contributiva, da igualdade e da proporcionalidade..* * Sumário elaborado pela relatora

    ... não beneficiando, pois, de nenhuma forma directa" ou especial, da actividade do Estado exercida no \xC3" ... , constituir uma aproximação indirecta" ou presumida aos lucros das mesmas - uma aproxima\xC3" ... possa ser reconduzida a uma ‘relação de troca’ ou a uma ‘relação causal’ entre o Estado ...
  • Acórdão nº 00242/18.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2021

    I – O regime da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) foi aprovado pelo artigo 228.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31/12 (OE 2014), tributo que tem como objectivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do sector energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas

    ... não beneficiando, pois, de nenhuma forma directa" ou especial, da actividade do Estado exercida no \xC3" ... , constituir uma aproximação indirecta" ou presumida aos lucros das mesmas - uma aproxima\xC3" ... Em suma, o que as define é visarem uma troca entre a administração e grupos de pessoas que ...
  • Acórdão nº 323/19.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021

    I. A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.

    ... não beneficiando, pois, de nenhuma forma directa" ou especial, da actividade do Estado exercida no \xC3" ... , constituir uma aproximação indirecta" ou presumida aos lucros das mesmas - uma aproxima\xC3" ... Em suma, o que as define é visarem uma troca entre a administração e grupos de pessoas que ...
  • Acórdão nº 1034/18.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021

    I. A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.

    ... não beneficiando, pois, de nenhuma forma directa" ou especial, da actividade do Estado exercida no \xC3" ... , constituir uma aproximação indirecta ou presumida aos lucros das mesmas – uma ... Em suma, o que as define é visarem uma troca entre a administração e grupos de pessoas que ...

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