tribunal trabalho setubal
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
...ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ...ário de Justiça Tribunal: Núcleo de Setúbal Nota: 17.50 Prazo para início de funções: 5 ... de Almada Obs.: Denúncia do contrato trabalho...
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
...ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ...ário de Justiça Tribunal: Núcleo de Setúbal Nota: 17.50 Prazo para início de funções: 5 ... de Almada Obs.: Denúncia do contrato trabalho...
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Acórdão nº 1051/03.9TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... REVISTAS Área Temática: Doutrina: CARLOS ALEGRE (ACIDENTES DE TRABALHO" E DOENÇAS PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO ANOTADO, 2ª EDIÇÃO) Legisla\xC3"...Setúbal intentou AA contra BB, S.A.D., CC e DD, S.A., processo emergente de ...
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Deliberação (extrato) n.º 847/2023
...a comissão de serviço no Tribunal Constitucional;. Licenciado João Manuel da Silva ... de Aveiro, colocada em Coimbra — Trabalho, comarca de Coimbra, efetiva, mantendo a. ...comarca de Setúbal, colocada em Setúbal — Local Criminal, comarca ...
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Acórdão nº 253/20.8T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
i) para que se verifique a negligência grosseira do sinistrado conducente à descaraterização do acidente, é necessário que a sua conduta tenha sido temerária, manifestamente ofensiva da prudência que um trabalhador medianamente cuidadoso observaria se estivesse colocado na sua situação e conhecedor das mesmas circunstâncias. ii) deve ser qualificado de temerário em elevado e relevante grau e...
...e R.A. (autores). Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Sines 1. J.P., M.P. e R.A., aqueles conjuntamente e ... -
Anúncio n.º 2/2021
..., que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... da República, efetivo em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, promovido a Procurador-Geral ..., Procurador da República, auxiliar em Setúbal - Criminal/DIAP, comarca de Setúbal, colocado em ...
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Anúncio n.º 102/2020
..., Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal ... da República, efetivo em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, promovido a Procurador-Geral ..., Procurador da República, auxiliar em Setúbal - Criminal/DIAP, comarca de Setúbal, colocado em ...
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Decisões Sumárias nº 492/08 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Novembro de 2008
...O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal interpôs recurso para o Tribunal Constitucional, ao abrigo da ...
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Acórdão nº 09611/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
I – Num concurso público urgente para a aquisição, entre outras, de uma prestação de serviços de secretariado clínico em regime de "outsourcing", para o período de seis meses [2 de Julho a 31 de Dezembro de 2012], dividida em cinco lotes, a ter lugar na área de influência da autoridade demandada, ou seja, na área da Grande Lisboa, e não na área da Península de Setúbal, embora se...
..., para a área de influência da ARSLVT, IP – Península de Setúbal, em regime de "outsourcing", devendo em consequência ser proferido novo ..., incluindo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado; […] 4.Findo o ... -
Acórdão nº 01141/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005
I - A coacção moral, tal como se mostra definida no art. 255º, nº 1 do C.Civil, é um vício da vontade negocial que tem como elemento nuclear a ameaça ilícita de um mal exercida sobre o coacto "com o fim de obter dele a declaração", pelo que, realizado integralmente o fim dessa ameaça com a celebração do acordo, ou seja, extorquida a declaração negocial, o invocado vício cessa na data dessa...
...ção da caducidade; b) O Acordo de Suspensão da Prestação de Trabalho foi feito sob coacção moral; c) A ameaça manteve-se durante a vigência ... ao fim das mesmas; h) A acção entrou no Tribunal do Trabalho de Setúbal em 12 de Setembro de 2000; i) A decisão do Tribunal do Trabalho de ... -
Acórdão nº 97/98 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 1998
... "a decisão recorrida", ou seja, a sentença do Tribunal do Trabalho de Setúbal, de 10 de Abril de 1996, que julgou "a excepção peremptória ...
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Deliberação (extrato) n.º 953/2022
... Reis Carrola, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa >. Secção Criminal > ...Juízo do trabalho de Guimarães > Juiz 2 — Promoção e ... Miranda, Juiz de Direito em TJ Comarca Setúbal >. Juízo central cível de Setúbal > Juiz 2 — ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
...ão Bacelar Alves, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » ... em TJ Comarca Portalegre » Juízo do trabalho de Portalegre » Juiz 1 - Promoção e ... da Silva, Juiz de Direito em TJ Comarca Setúbal » Juízo de família e menores de Santiago do ...
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Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
1. Não se extrai dos artigos 129.º, n.os 1 e 3, 139.º, n.º 3, e 140.º, n.º 3, todos do Código do Trabalho, qualquer elemento interpretativo que aponte no sentido de que o disposto no artigo 140.º, e especificamente no seu n.º 3, não se aplica aos contratos a termo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 129.º, nem que, nas situações previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 129.º, se...
... Em 4 de Abril de 2005, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, ... -
Despacho (extracto) 17510/2006, de 29 de Agosto de 2006
... de Junho de 2006 do inspector-geral do Trabalho, foi transferida Helena Maria do Espírito Santo ... do quadro Distrital de vinculaçáo de Setúbal e afecta ao Agrupamento de Escolas da Quinta do ...(Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 10 de Agosto de 2006. - A Directora ...
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Acórdão nº 7726/17.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há vários anos – em alguns casos, há mais de seis anos – prestavam a sua actividade nas suas instalações industriais ao abrigo de um contrato celebrado com uma empresa de prestação de serviços, mas reconhecendo a tais trabalhadores a antiguidade desde o momento da admissão naquela empresa de prestação de...
... Secção Social do Tribunal da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Setúbal, foram propostas acções, posteriormente apensadas, pelos ... -
Despacho n.º 13345/2022
...TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL. Despacho n.º ...ília e Menores de Setúbal, Juízo de Trabalho de Setúbal e Juízo Local Cível de. Setúbal);. ...
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Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
...Designaçáo N. de estag. Grândola - Tribunal de comarca 1 Horta - Tribunal de comarca 1 Lagos ... Tributário 1 Lisboa - Tribunal de Trabalho 4 Lisboa - 1.ª 2.ª e 3.ª Varas Cíveis 1 ... 6 Sesimbra - Tribunal de comarca 2 Setúbal - Tribunal de comarca 8 Setúbal - Serviços do ...
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Acórdão nº 497/99 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 1999
... "I. Relatório. 1. M.. interpôs no Tribunal do Trabalho de Setúbal uma acção declarativa, sob a forma de processo sumário, ...
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Decreto-Lei n.º 38/2019
...éria de comércio, família e menores, trabalho e instrução criminal, e do desdobramento de ...SECÇÃO XVI Comarca de Setúbal Artigo 30.º Extinção de juízos São extintos ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ...
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Acórdão nº 550/01 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Dezembro de 2001
... 1. A .., ora recorrente, e outros instauraram no Tribunal do Trabalho de Setúbal contra a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra ...
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Deliberação (extrato) n.º 841/2023
...ço Ameixoeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de. Lisboa > Secção Cível > Lugar ...do trabalho de Matosinhos > Juiz 2 — Promoção e ...bal > Juízo central criminal de Setúbal" > Juiz 1 — Transferência para Tribunal da Rela\xC3"...
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Deliberação (extracto) n.º 186/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... GONÇALVES GUARDA 22-03-1947 18 6 17 Tribunal de Execuçáo de Penas - LISBOA 22-06-1988. 2 ... TONDELA 15-12-1952 15 6 17 Tribunal de Trabalho - SANTA CRUZ 22-06-1991. 5 JOAQUIM PEREIRA ...80 JOAQUINA LÚCIA ARRANJA MACHADO SETÚBAL 16-01-1956 8 10 17 Círculo Judicial - SETÚBAL ...
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Despacho (extracto) 19675/2007, de 30 de Agosto de 2007
...P., Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal, foi transferida para o quadro de pessoal do ...(Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 30 de Julho de 2007. - O Vogal do ...
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Acórdão nº 232/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2007
... 1.O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal interpôs, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º ...