tribunal trabalho setubal

1920 resultados para tribunal trabalho setubal

  • Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro
    ...LISBOA. Tribunal Cível 17. Tribunal do Trabalho 15. Juízos ...Tribunal de Sertã 2. Tribunal de Setúbal 4. Tribunal de Silves 2. Tribunal de Sintra 10. ...
  • Acórdão n.º 297/2016
    ... n.º 1056/15 Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional I - Relatório 1 - Nos presentes ... do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Setúbal - Instância Central - 1.ª Secção o Trabalho - J1, em que é recorrente o Ministério Público ...
  • Acórdão nº 4847/20.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2021

    I- Tendo sido aplicadas ao trabalhador as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contacto entre todos os arguidos e destes com os demais agentes, indivíduos e sociedades identificados no processo criminal (o trabalhador está indiciado na prática de crime de corrupção passiva no sector privado), tais medidas de coação não constituem, nas concretas circunstâncias do

    ... condenação da Requerida: (i) a aceitar a efetiva prestação de trabalho do Requerente, nos termos em que era efetuada antes de o Requerente ser ... sob o n.º 3250/18.0T9STB, no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e foram aplicadas as seguintes medidas de coação: Termo de identidade e ...
  • Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997
    ..., a importância a pagar e os códigos do tribunal ou do serviço e da secção de processos ...Almada, Tribunal do Trabalho. Almada,Tribunal de Comarca. Almeida, Tribunal de ...Sesimbra, Tribunal de Comarca. Setúbal, serviços do Ministério Público. Setúbal, ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 340/12.6TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2017

    i) nos casos em que o sinistrado sofre simultaneamente de IPATH e IPP, o dano provocado na capacidade de trabalho do sinistrado é reparado através da confluência de duas vias: a IPATH e a IPP. A pensão fixada ao sinistrado é uma pensão unificada, calculada separadamente a partir do dano total relativamente ao posto de trabalho habitual e ao dano provocado em relação à capacidade para o trabalho...

    ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J1. 1. A seguradora responsável veio, ...
  • Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022

    Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...

    ...(autora). Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J1. 1. A autora veio propor ação ...
  • Acórdão nº 658/17.1T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2018

    i) A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de simples apreciação positiva. Pretende pôr fim à situação de incerteza quanto a determinada situação de facto e de direito. É necessário apurar os factos e qualificá-los. A empregadora não é condenada. É apenas destinatária de uma declaração que torna certa uma questão de facto e de direito incerta. ii) na ação de...

    ... Tribunal Judicial da comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Santiago do Cacém 1. O Ministério Público ...
  • Acórdão nº 145/18.0GCSSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021

    1 – Tendo sido considerado provado que: "- M… na discussão por questões de serviço (…) afirmou, dirigindo-se, a A…: “Tu serves para ser peixeira”, na presença dos demais colegas; - Ao que A… respondeu insistentemente “olha que eu te dou”; - M… respondeu insistentemente a A…, dizendo: “Então dá lá”; - Nessa sequência

    ...ência Genérica de Sesimbra do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, a arguida ... e licitude do despedimento, que correu termos junto do Juízo de trabalho de Setúbal - Juiz 1 - Proc. nº 6684/18.6T85TB; 25. No âmbito do qual ...
  • Acórdão nº 1056/11.6TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017

    1. A inversão do ónus da prova constitui uma solução drástica para situações limite em que houve intenção inequívoca de destruir meios de prova para impedir a contraparte de efectivar o seu direito, e não deve ser aplicada quando a parte tem à sua disposição, ainda, outros meios probatórios para estabelecer a prova do facto. 2. A atitude da parte não onerada com o ónus da prova que constitua...

    ...ção Social do Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, BB demandou CC, Lda, pedindo: a) a declaração de nulidade ...
  • Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ... Gonçalves Poças, juiz desembargador do Tribunal da Relaçáo de Évora, servindo, em comissáo de ... de direito do 1.o Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures, promovida à 2.a instância por ...Setúbal, destacada, como juíza auxiliar, no Tribunal da ...
  • Portaria n.º 97/77, de 25 de Fevereiro de 1977
    ... Janeiro, de novas varas nos Tribunais do Trabalho de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, as dos dois ...tribunal colectivo nos demais tribunais que com eles ...
  • Acórdão nº 114/15.2T8BRR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Fevereiro de 2017

    Uma embarcação constitui uma empresa ou estabelecimento e a sua transmissão implica a transmissão do contrato de trabalho, pelo que não há despedimento do trabalhador se é este que se recusa a continuar a trabalhar, agora tendo como empregadores os novos proprietários. (Sumário do relator)

    ... Tribunal Judicial da comarca de Setúbal, Setúbal, Instância Central, 1.ª Secção de Trabalho, Juiz 1. 1. O ...
  • Acórdão nº 931/20.1T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020

    i) as imagens captadas pelo sistema de videovigilância, nos termos da autorização concedida pela CNPD, são proibidas se tiverem por finalidade controlar o trabalhador e a sua prestação, mas são admitidas se tiverem por fim proteger os bens e as pessoas dentro do estabelecimento. ii) estas imagens não são meio de prova lícito se o empregador não informou o trabalhador da sua realização e...

    ... Apelado: C… (requerente). Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal - Juiz 2 1. O requerente, veio, nos ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de ...ção especializada em concorrência no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) - Secção de ... todos os percursos realizados no eixo Setúbal/Lisboa, via travessia da Ponte 25 de Abril e, com ...
  • Acórdão nº 70/18.5T8STC-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    i) a junta médica realizada na fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho visa concorrer com o seu resultado para apurar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado. ii) todos os peritos médicos que nela intervêm estão obrigados aos mesmos deveres jurídicos e éticos, não existindo hierarquia entre os peritos médicos conforme a entidade que os indicou. iii) sendo...

    ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Sines 1. A sinistrada veio requerer a abertura da ...
  • Acórdão nº 395/21.2T8STB-P.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021

    Sumário elaborado pela relatora: I- As declarações prestadas pelas partes devem ser analisadas com especial rigor e exigência e corroboradas por qualquer outro elemento de prova, isento e credível, para que possam ser consideradas para provar factos que são favoráveis às partes. II- Alegada a caducidade do procedimento disciplinar, compete ao trabalhador demonstrar o decurso do prazo de...

    ... do processo n.º 463/21.0T8STB[2], que correu termos no Juízo do trabalho de Setúbal - Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (adiante ...
  • Decisões Sumárias nº 382/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2008
    ... O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal recorre para o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto ...
  • Acórdão nº 507/18.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    i) Aos acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores em funções públicas que prestem serviço em entidades públicas empresariais aplica-se o regime de acidentes de trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar e não no Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro. ii) Este regime geral é, no entanto, afastado pelo regime especial que se encontra previsto para as entidades...

    ..., em qualquer caso, com incapacidade permanente total para todo o trabalho) nos termos previstos nos artigos 48.º, n.º 3 alínea a), e 50.º, n.º ...-408 dos autos; WW) Em 04.04.2018, junto do Tribunal da Comarca de Setúbal - Juízos de Santiago do Cacém, a ora Autora deu entrada de acção ...
  • Acórdão nº 4606.18.3.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020

    I.O dano resultante da perda de chance processual só releva se se tratar de uma chance consistente, designadamente se se puder concluir, com elevado grau de probabilidade ou de verosimilhança” que o lesado obteria certo benefício não fora a chance processual perdida. II. No domínio da perda de chance processual, o primeiro aspecto a dilucidar consiste em determinar se o sucesso da acção...

    ... empregadora, em que esta invocava a presunção do abandono do trabalho pela A.; - O R. A… não reagiu a esta carta e, volvidos mais de um ano ... M… foi instaurada no dia 12.03.2013, no Tribunal do Trabalho de Setúbal", Secção Única, correndo com o processo nº 213/13.5TTSTB. 12. Na peti\xC3"...
  • Acórdão nº 326/16.1T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2017

    O trabalhador tem o ónus de alegar e provar que não gozou as férias a que tinha direito e que tal se deveu a conduta culposa do empregador. (Sumário do relator)

    ... Apelado: BB (autora). Tribunal Judicial da comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Santiago do Cacém. 1. O autor intentou ação sob ...
  • Acórdão nº 442/13.1T2SNS-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Janeiro de 2018

    I – A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em última instância, salvaguardar a dignidade do sinistrado, pelo que se compreende, e se justifica, que a pensão por acidente de trabalho tenha uma função reparadora e, simultaneamente, alimentar, assim se procurando assegurar ao sinistrado (ou beneficiários legais) um rendimento que lhe garanta um mínimo de sobrevivência...

    ... 442/13.1T2SNS, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal – J1, em que é sinistrado BB e entidade ...
  • Acórdão nº 274/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Março de 2017

    1. O art.º 12º, nº 1, do Código do Trabalho, enuncia características que indiciam a existência de um contrato de trabalho subordinado, bastando a verificação de duas delas para se estabelecer a presunção de laboralidade aí prevista. 2. Tal presunção poderá no entanto ter-se por afastada caso não ocorra um inequívoco preenchimento da previsão legal que as acolhe. (Sumário do relator)

    ... Social deste Tribunal da Relação de Évora: Na 1ª Secção do Trabalho da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, e em ...
  • Acórdão nº 1314/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2018

    i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo com os factos constantes da petição inicial e o direito aplicável aí referido, não tendo o juiz que especular sobre possíveis questões que eventualmente a ré pudesse invocar na contestação relativamente a cada um dos pedidos. ii) É manifestamente simples uma causa em que a autora alega na petição inicial de forma simples e...

    ... Apeladas: DD, EE, FF, GG e HH (autoras). Tribunal do Trabalho da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J2. 1. As Autoras ...
  • Acórdão nº 5420/21.4T8STB-L.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    1. Na acção de impugnação de despedimento, o valor da causa afere-se atendendo aos interesses já vencidos no momento em que a acção é proposta. 2. Assim, os salários de tramitação não têm influência da fixação do valor da causa. 3. A regra do art. 297.º n.º 2, segunda parte, do Código de Processo Civil, visa evitar que o valor da causa esteja constantemente a ser alterado, à medida que se...

    ... Secção Social do Tribunal da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Setúbal, vários trabalhadores propuseram, em separado, acções de ...

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