tribunal trabalho loures

913 resultados para tribunal trabalho loures

  • Lei n.º 12/2022
    ...do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... dispensados da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a quem devem ser subsequentemente. .... . . . . . . . . . . . . . . 3 487 088. Loures. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Lei n.º 67/2019
    ... são titulares do órgão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só ..., calculando-se o valor da hora normal de trabalho com referência ao índice 100 da escala ... dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, ...
  • Acórdão nº 129/16.3GILRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018

    1. – …” os poderes de cognição da matéria de facto pelo Tribunal superior são o cerne constitucional do duplo grau de jurisdição…” Pinto de Albuquerque, in Comentário. 2. – De acordo com o Ac. de Fixação de Jurisprudência nº 7/95, plenário das secções criminais, …”os vícios da decisão recorrida são conhecidos oficiosamente pelo Tribunal de...

    ... a lei não restringir a cognição do Tribunal ou os respectivos poderes, o recurso pode ter ... na residência daquele, sita na Rua… , Loures, quer na residência desta, sita…, também em ... de prisão substituída por 90 horas de trabalho a favor da comunidade. 32. – Por sentença do ...
  • Acórdão nº 8854/13.4TCLRS-A.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Junho de 2019

    Estando o arguido em cumprimento de pena de prisão, deve, no termo final desta, o Tribunal de Execução de Penas, após emitir os mandados de libertação, declarar extinta a pena.

    ....4TCL1, entre o Juízo Central Criminal de Loures e o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, ... extinta a pena, evitando dispersão de trabalho e sobreposição de análise do caso do arguido, ...
  • Decreto n.º 2-A/2021
    ... 56 - Ílhavo 57 - Leiria 58 - Lisboa 59 - Loures 60 - Mafra 61 - Marco de Canaveses 62 - Marinha ... o acesso ou permanência em locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado ... entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente; g) Deslocações de ...
  • Decreto n.º 11-A/2020
    ...Loures 36 - Lourinhã 37 - Lousã 38 - Macedo de ... o acesso ou permanência em locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado ... entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente; g) Deslocações de médicos ...
  • Acórdão nº 2845/13.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017

    1. O trabalhador, que exerce funções de vendedor de equipamentos, que não cumpre uma ordem dada pelo empregador, sem qualquer justificação, apesar de lhe terem sido feitas várias insistências, para proceder à elaboração diária de um relatório das atividades por si desenvolvidas, nomeadamente, contendo a informação de visitas a clientes, estado dos processos pendentes, novos clientes e prospeção...

    ...), nos termos do art.º 98.º- C, do Código de Processo do Trabalho. O empregador motivou o despedimento imputando ao trabalhador, no ... de uma sociedade comercial, denominada OO, com sede no concelho de Loures e que no ano de 2011/2012, o trabalhador-arguido dedicou grande parte dos ...
  • Acórdão nº 1738/20.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022

    Sumário elaborado pela relatora: I. No âmbito da decisão sobre a matéria de facto, não compete ao julgador pronunciar-se sobre factos absolutamente irrelevantes ou inócuos em termos de decisão jurídica, porque deles não se pode extrair qualquer consequência jurídica. Aliás, a consideração deste tipo de factos é expressamente proibida pelo artigo 130.º do Código de Processo Civil. II. Assim...

    ...ção prevista no art.º 396.º, n.º 1 e n.º 2 do Código de Trabalho, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, contados ... a seguinte redação: “Corre termos no DIAP – 7.ª Secção de Loures, sob o n.º 8152/17.4JFLSB, processo-crime no qual se investiga, no que ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ...Neste último processo, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença do ...ão intentada pelos Municípios da Amadora, Loures, Odivelas e Vila Franca) Em 14.04.2017 o Tribunal ... para o 3.º Trimestre de 2017; Grupos de trabalho da CAGER: mandato e composição; Outros ...
  • Decreto-Lei n.º 182/2007, de 09 de Maio de 2007
    ... sentido, procede-se à criaçáo de um tribunal administrativo de círculo e tribunal tributário ...áo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. ...çóes de desequilíbrio no volume de trabalho existente, o presidente do Tribunal providencia ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...TRIBUNAL DE CONTAS. Parecer n.º 5/2022. Sumário: ...ório (617 M€), seguida das do Emprego, Trabalho e Formação Profissio-. nal (456 M€), ...EGEst do Hospital de Loures (28 M€ em 2020). Ƈ A redução (7 %) dos ...
  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
    ... idade, ausência de antecedentes criminais, a sua longa vida de trabalho e o cumprimento das obrigações impostas, demonstram uma vontade férrea ...Loures, proveniente de Lisboa com chegada a PDL em 12.10.2015; emitida em ...
  • Acórdão nº 1406/19.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020

    I-A citação pessoal das pessoas coletivas ou sociedades, é efetuada por carta registada com aviso de receção, na pessoa dos seus legais representantes, podendo, porém, ser feita na pessoa de qualquer empregado, que se encontre na respetiva sede ou local onde funciona normalmente a administração, conforme resulta da interpretação conjugada dos artigos 41.º, nºs 1 e 2, 191.º, nºs 1 a 3 e 192.º, nº1,

    ... a anulação do despacho da Chefe do Serviço de Finanças de Loures …, por entender que as dívidas objeto de cobrança coerciva nos ... ao citando e endereçada para a sua residência ou local de trabalho ou, tratando-se de pessoa coletiva ou sociedade, para a respetiva sede ou ...
  • Despacho (extrato) n.º 2868/2021
    ... do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loures, mantendo a remuneração mensal ilíquida ...(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)22 de fevereiro de 2021. - A ...
  • Despacho (extrato) n.º 7232/2020
    ... n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loures, mantendo a mesma posição e nível ...(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)20 de maio de 2020. - A Presidente do ...
  • Deliberação (extrato) n.º 307/2019
    ... para preenchimento de postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Técnico e ... Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal do Centro Distrital de Leiria, onde orientou ... e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Loures...
  • Despacho (extrato) n.º 5709/2023
    ...4 e 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,. aprovada em anexo ao ...Loures. (Não carece do visto do Tribunal de Contas.). ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ...ção Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, a Universidade do Porto - ...ção n.º 1/2004, de 22 de janeiro, do Tribunal de Contas, publicada no e dispensada a .... 392,80. Junta de Freguesia de Bucelas -Loures. . . . . . . . . . . . 3.678,68. Junta de ...
  • Aviso (extracto) 11075/2006, de 11 de Outubro de 2006
    ...Tribunal: Tribunal Náo Atribuido. Exerce Funçóes: a Secretaria Geral Tr.Trabalho como Secretario. Justica em Requisicao. N.ord: ...Tribunal: Lisboa 2 Administrativo Fiscal(Loures)Seccao Processos Obs: C/declaraçáo de vacatura ...
  • Acórdão nº 2755/07.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I – Uma decisão tomada no âmbito de um recurso hierárquico necessário que não se pronuncia sobre os efeitos suspensivos de tal recurso ou sobre a impossibilidade do trabalhador retomar ao serviço, não é, por causa disso, uma decisão inválida, nem sofre de invalidades intrínsecas ou próprias decorrentes dessa não pronúncia; II – A preterição do prazo de 30 dias para a resposta ao...

    ... de nulidade da deliberação de 05/09/2007, da Câmara Municipal de Loures (CML), que decidiu manter a pena de demissão a J.... Em alegações são ..., logo o trabalhador não podia ser impedido de retomar o seu trabalho; por outro a agravada não decidiu dentro do prazo legalmente estipulado, ...
  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... viatura que previamente se apropriaram pelas portagens Malveira, Loures e Elvas, nela apondo a matrícula ---RQ. 76.º Para além da já referida ...), passaria a trabalhar, juntamente com o irmão mais velho, no trabalho campestre, como guardador de gado, sempre nos terrenos da família. ...
  • Despacho n.º 445/2022
    ... e cumprimento do período normal de trabalho, visando informações, mapas e relatórios de ...ários de Estado, Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo ...ípios e Associações de Municípios (Loures, Alcochete, V endas Novas, Évora, etc.) ...
  • Despacho n.º 445/2022
    ... e cumprimento do período normal de trabalho, visando. informações, mapas e relatórios de ...de Estado, Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e ...ípios e Associações de Municípios (Loures, Alcochete, Vendas Novas, Évora, etc.) ...
  • Acórdão nº 2233/13.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021

    Com vista a aferir da demonstração do exercício da gerência efectiva pela revertida e perante a alegação de versões contraditórias sobre a matéria de facto relevante, deve o tribunal realizar as diligências de prova requeridas pelas partes.

    ...7) que se dirigiu junto do Serviço de Finanças de Loures-3, na qualidade de gerente da sociedade desempenhando funções ... declarações de rendimento como tendo recebido rendimentos de trabalho dependente (da categoria A), pode ser, em abstrato, indiciador da sua ...
  • Acórdão nº 045/15 de Tribunal dos Conflitos, 02 de Fevereiro de 2016

    Compete aos tribunais judiciais conhecer da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, prevista no art.º 26.º, n.º 1, al. i) e regulada nos artºs 186ºK a 186ºR do Código de Processo do Trabalho. (*)

    ... na Comarca de Portalegre-Portalegre-Unidade Central - Secção do Trabalho - nos termos do art. 186º-K e seguintes do Código de Processo do ... processo à 1ª Secção do Trabalho da Comarca de Lisboa Oeste, em Loures, por ser a competente. Alegou ser um organismo dotado de personalidade ...

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