tribunal trabalho loures
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Aviso n.º 10451-A/2023
... a) Tribunal e Execução de Penas de Coimbra — 1; ... b) ... c) Santa Maria da Feira — Trabalho — 1; ... d) Braga — Central Criminal — 1; ... k) Lisboa — TEP — 2; ... l) Loures — Local Criminal — 1; ... m) Sintra — ...
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Aviso n.º 23707/2023
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... NUNES LOPES JUIZ CONSELHEIRO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO € 6 961,30 JOSÉ FERNANDO ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 753,68 ALDINA VITÓRIA BILRO VINHAS MAIO ...
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Acórdão nº 9758/16.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I - Contrariamente aos impostos, prestações unilaterais, que assentem essencialmente na capacidade contributiva dos sujeitos passivos, revelada através do rendimento ou da sua utilização e do património (artigo 4.º, n.º 1, da LGT), a taxa constitui uma prestação pecuniária, coativa, exigida por uma entidade pública, em contrapartida de prestação administrativa efetivamente provocada ou...
... nº4…/2002, emitida em 31/10/02, pela Câmara Municipal de Loures, no montante de 256.437.64€ ... O Tribunal Tributário (TT) de Lisboa, ... de Loures explicou que a Câmara não tem mais nem menos trabalho se a obra já estiver concluída ou não. O que acontecia é que nos casos ... -
Aviso n.º 7298/2024/2
... /2024/2 05-04-2024 N.º 68 2.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... JUÍZA DESEMBARGADORA SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO €7141,62 MARIA TERESA ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES €586,48 DOLORES FERNANDES MACHADO ...
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Acórdão nº 02S1197 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I - O subsídio de exclusividade apenas é devido enquanto persistir a situação que lhe serve de fundamento, não implicando violação do princípio da irredutibilidade da retribuição o não pagamento daquele subsídio na sequência de válida determinação da entidade patronal no sentido de cessação da prestação de trabalho em regime de exclusividade II - É nulo, por violação de disposição legal...
... A intentou, em 24 de Junho de 1999, no Tribunal do Trabalho de Loures, acção declarativa de condenação, emergente de contrato ... -
Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... juízes residentes fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm ... , bem como do Boletim do Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego, podendo ainda requerer, através do presidente, as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... 16 189,51 € ... 600077390 Tribunal Central Administrativo Norte ... 233 660,00 € ... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... 600083349 ... 501294996 Câmara Municipal de Loures ...
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Despacho n.º 3300/2018
... de Coimbra, 2002 (Muito Bom).Trabalho final subordinado ao tema A manipulação das ... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ... Vedras;Tribunal de Família e Menores de Loures;Tribunal da Comarca de Faro (Juízos ...
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Despacho n.º 7092/2018
... de Coimbra, 2002 (Muito Bom).Trabalho final subordinado ao tema «A manipulação das ... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ... Vedras;Tribunal de Família e Menores de Loures;Tribunal da Comarca de Faro (Juízos ...
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Despacho n.º 2586/2017
... ão: novembro de 2002Apresentação do trabalho final com o tema «A manipulação das contas das ... teórico-prática em julho de 2006 (CEJ-Tribunal de Setúbal);Exercício de funções enquanto ... Vedras;Tribunal de Família e Menores de Loures;Tribunal da Comarca de Faro (Juízos ...
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Aviso n.º 13181/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... MARIA HELENA GAMADO CARRILHO FRADE ... OPERACIONAL SERV INTERM ÁGUAS RESÍD LOURES ODIVELAS € 738,78 ... ANTÓNIO CARLOS FERREIRA ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ... Comarca de Lisboa Norte ... Sede: Loures ...
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Despacho n.º 6302/2020
... condução da viatura do Estado afeta ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte ao ... , Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral do Monte Agraço, ... no n.º 3 do artigo 1.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 002789 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1991
I - A partir de 1985 e pacifico na jurisprudencia e na doutrina a constitucionalidade da Lei n. 68/79, de 9 de Outubro. II - O despedimento de delegado sindical não podia ser decretado pela entidade, a qual tinha de propor a acção e so depois o tribunal o decretava se viesse a provar-se a justa causa. III - Tal despedimento decretado pela entidade patronal e nulo por violar o artigo 1 da Lei n. 68
... , S.A., com sede nesta cidade, veio propor no Tribunal de Trabalho de Loures, acção emergente de contrato individual de trabalho, contra A, ... -
Acórdão nº 002789 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 1991 (caso None)
I - A partir de 1985 e pacifico na jurisprudencia e na doutrina a constitucionalidade da Lei n. 68/79, de 9 de Outubro. II - O despedimento de delegado sindical não podia ser decretado pela entidade, a qual tinha de propor a acção e so depois o tribunal o decretava se viesse a provar-se a justa causa. III - Tal despedimento decretado pela entidade patronal e nulo por violar o artigo 1 da Lei n. 68
... , S.A., com sede nesta cidade, veio propor no Tribunal de Trabalho de Loures, acção emergente de contrato individual de trabalho, contra A, ... -
Acórdão nº 00S1676 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2001 (caso NULL)
1 - A seguradora pode declinar sua responsabilidade indemnizatória por um acidente de trabalho até ao momento em que obteve conhecimento seguro acerca das circunstâncias que ocorreu esse acidente, a tanto não obstando que tenha prestado assistência médica de urgência ao sinistrado, quando posteriormente saiba de circunstâncias que determinem a exclusão da sua responsabilidade pelo acidente, nos...
... Relatrio "A" intentou, no Tribunal do Trabalho de Loures, aco emergente de acidente de trabalho contra "B, Lda." e a ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... ção, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei ... dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, ... Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego, podendo ainda requerer, através do ...
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Acórdão nº 186/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2005 (caso NULL)
I- No novo regime de acidentes de trabalho- Lei 100/97 e DL 143/99, as pensões só são agravadas quando o acidente tenha sido provocado pela entidade patronal ou seu representante e quando tenha resultado de falta de observação das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho. II - Isso significa que desapareceu o agravamento com base na mera culpa, mas, em contrapartida, dispensou-se a...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: (A), por si e em ... úblico, vieram instaurar, no Tribunal do Trabalho de Loures, contra IMPÉRIO BONANÇA - COMPANHIA ... -
Aviso n.º 4941/2024/2
... /2024/2 07-03-2024 N.º 48 2.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... TRIBUNAL ADMINISTRATIVO €8056,34 ANA MARGARIDA ... LOPES TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE LOURES €2624,35 ANA PAULA ELIAS AGUIAR PINHAL ...
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Acórdão nº 0099474 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 1995 (caso None)
... - A Companhia de Seguros Império, SA, participou ao Tribunal do Trabalho de Loures, a ocorrência, no dia 2 de Outubro de 1992, de um acidente ...
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Portaria n.º 161/2014
... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de ... cariz eminentemente administrativo que ... Núcleo de Loures ... Pessoal oficial de justiça: 195 ... Técnico ...
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Acórdão nº 0099474 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Maio de 1995
Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa: 1 - A Companhia de s Império, SA, participou ao Tribunal do Trabalho de Loures, a ocorrência, no dia 2 de Outubro de ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I ... Relatório B…, ... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... /estrutura de Gaia, do Porto, de Loures, de Viseu, de Faro, de Portimão, de Santa Maria ... -
Aviso n.º 14795/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ANA MARIA FERNANDES SOUSA BENTO ... MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 675,80 ... ALFREDO ANTÓNIO MUIANGA ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... 501294996 Município de Loures ... 115 318,46 € ... 600077390 Tribunal Central Administrativo Norte ... 2 348 245,60 € ... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... 600083349 ...