tribunal trabalho loures
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Aviso n.º 17376/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ARTUR MANUEL MORGADO FERRAZ ... OPERACIONAL SERV INTERM ÁGUAS RESÍD LOURES ODIVELAS € 402,32 ... ALFREDO FERNANDO PEREIRA ...
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Acórdão nº 02A4286 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... Supremo Tribunal de Justiça "A" intentou no tribunal judicial de Loures, em 18 de Julho de 2001, acção especial de suprimento do consentimento ... , juízos criminais, varas mistas, juízos cíveis, tribunal de trabalho e tribunal de família e menores; Que nos termos do art. 99º da Lei supra ...
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Acórdão nº 05S161 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006
I - Os factos integradores da justa causa de despedimento têm a natureza de factos impeditivos do direito indemnizatório ou do direito à reintegração que o trabalhador reclama em acção de impugnação de despedimento, pelo que incumbe à entidade empregadora a alegação e prova da factualidade que integra justa causa de despedimento, constituindo defesa por excepção peremptória (art. 342.º, n.º 2, do
... AA intentou, no Tribunal de Trabalho de Loures, acção declarativa de condenação, emergente de contrato ... -
Acórdão nº 10293/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2005 (caso NULL)
Acordam no Tribunal" da Relação de Lisboa: \t(A) veio instaurar, no 1\xC2"º Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures, contra GLOBAL - COMPANHIA DE SEGUROS, ...
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Acórdão nº 360/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2005
... intentaram coligadamente, no Tribunal do Trabalho de Loures, contra esta sociedade, uma acção emergente de contrato ...
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Acórdão nº 06S1957 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2007
I - Não existe qualquer suporte legal para a intervenção correctora do juiz no sentido de suprir a falta de arguição de nulidade da sentença, no requerimento de interposição de recurso, em processo laboral - como impõe o artigo 77.º, n.º 2, do CPT -, sendo de considerar extemporânea, aquela arguição, quando deduzida, apenas, na alegação do recurso. II - Não se inclui nos poderes do Supremo...
... si e em representação de seu filho BB, intentou, no Tribunal do Trabalho de Loures, acção especial emergente de acidente de trabalho contra ... -
Acórdão nº 01S710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2001 (caso NULL)
A acumulação de acções resultantes de situação de litisconsórcio voluntário não determina a perda da individualidade de cada uma das respectivas acções, não obstante se encontrarem inseridas num mesmo processo, pelo que os recursos das decisões ou da decisão final só serão admissíveis se e na medida em que os mesmos fossem legalmente admitidos se processados em separado .
... " , solteira, maior, veio, em 10 de Agosto de 1999, no Tribunal do Trabalho de Loures, deduzir embargos ao arresto de bens imóveis de sua propriedade ... -
Aviso n.º 4673/2019
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... modo: Ref.ª A: 5.1 - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: 5.1.1 - Ocupação ... Justiça do mapa de pessoal do Núcleo de Loures da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Despacho n.º 6572/2021
... de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas, de 2014 a 2017, tendo desde 7 de ... pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, atual ISCTE - Instituto ... de família e menores de Santarém, do Tribunal" Judicial da Comarca de Santarém, previstas no n.\xC2" ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1 ... Tribunal Judicial da ... Lisboa Norte — Juízo central cível de Loures — Juiz 4 ... Tribunal Judicial da Comarca do ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1 ... Tribunal Judicial da ... Lisboa Norte — Juízo central cível de Loures — Juiz 4 ... Tribunal Judicial da Comarca do ...
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Aviso n.º 11041/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... DOMINGOS MANUEL SILVEIRA SANTANA ... ESTÁCIO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE LOURES € 1 189,21 ... ANÍBALANTÓNIO CALDAS LOUSA ...
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Acórdão nº 96S040 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1996 (caso None)
I - O Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, conhece apenas da matéria de direito, sendo assaz limitada a sua intervenção no domínio da matéria de facto. II - Por preencher matéria de facto, cabe à Relação fixar o sentido da declaração de vontade contida numa carta enviada pelo trabalhador à entidade patronal. III - Atribuído pela Relação à carta enviada pelo autor à entidade...
... ção com processo ordinário emergente de contrato individual de trabalho, A.., vendedor especializado, residente na Póvoa de Santo Adrião, ... -
Acórdão nº 96S040 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 1996
I - O Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, conhece apenas da matéria de direito, sendo assaz limitada a sua intervenção no domínio da matéria de facto. II - Por preencher matéria de facto, cabe à Relação fixar o sentido da declaração de vontade contida numa carta enviada pelo trabalhador à entidade patronal. III - Atribuído pela Relação à carta enviada pelo autor à entidade...
... ção com processo ordinário emergente de contrato individual de trabalho, A.., vendedor especializado, residente na Póvoa de Santo Adrião, ... -
Acórdão nº 99B1082 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I - Accionada a responsabilidade civil por acidente de viação, tem o réu segurado legitimidade para recorrer do saneador, apesar de o autor o não ter feito, que absolveu da instância a ré seguradora, uma vez que com tal decisão é prejudicado. II - Se a seguradora, nos termos do contrato de seguro, excluir como terceiro a pessoa transportada na caixa do veículo pesado de mercadorias, o autor na acç
... Por decisão proferida no Tribunal de Trabalho de Loures, a Companhia de Seguros Império foi condenada a pagar ao A. A: ... -
Aviso n.º 19307/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... JOSÉ ANTÓNIO MOREIRA DURO ... LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 1 149,62 ... ARMÉNIO HENRIQUES MARTINS ...
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Aviso n.º 10451-A/2023
... a) Tribunal e Execução de Penas de Coimbra — 1; ... b) ... c) Santa Maria da Feira — Trabalho — 1; ... d) Braga — Central Criminal — 1; ... k) Lisboa — TEP — 2; ... l) Loures — Local Criminal — 1; ... m) Sintra — ...
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Aviso n.º 19104/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... CARLOS JORGE TRINCHEIRAS DELCA JUIZ TRIBUNAL CÍRCULO OU EQUIPARADO CONSELHO SUPERIOR DA ... PINA TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE LOURES € 510,50 ... ANGELINA CARDEIRA PEREIRA MONIZ ...
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Aviso n.º 23707/2023
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... NUNES LOPES JUIZ CONSELHEIRO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO € 6 961,30 JOSÉ FERNANDO ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 753,68 ALDINA VITÓRIA BILRO VINHAS MAIO ...
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Acórdão nº 9758/16.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I - Contrariamente aos impostos, prestações unilaterais, que assentem essencialmente na capacidade contributiva dos sujeitos passivos, revelada através do rendimento ou da sua utilização e do património (artigo 4.º, n.º 1, da LGT), a taxa constitui uma prestação pecuniária, coativa, exigida por uma entidade pública, em contrapartida de prestação administrativa efetivamente provocada ou...
... nº4…/2002, emitida em 31/10/02, pela Câmara Municipal de Loures, no montante de 256.437.64€ ... O Tribunal Tributário (TT) de Lisboa, ... de Loures explicou que a Câmara não tem mais nem menos trabalho se a obra já estiver concluída ou não. O que acontecia é que nos casos ... -
Aviso n.º 7298/2024/2
... /2024/2 05-04-2024 N.º 68 2.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... JUÍZA DESEMBARGADORA SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO €7141,62 MARIA TERESA ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES €586,48 DOLORES FERNANDES MACHADO ...
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Acórdão nº 02S1197 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
I - O subsídio de exclusividade apenas é devido enquanto persistir a situação que lhe serve de fundamento, não implicando violação do princípio da irredutibilidade da retribuição o não pagamento daquele subsídio na sequência de válida determinação da entidade patronal no sentido de cessação da prestação de trabalho em regime de exclusividade II - É nulo, por violação de disposição legal...
... A intentou, em 24 de Junho de 1999, no Tribunal do Trabalho de Loures, acção declarativa de condenação, emergente de contrato ... -
Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... juízes residentes fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm ... , bem como do Boletim do Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego, podendo ainda requerer, através do presidente, as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... 16 189,51 € ... 600077390 Tribunal Central Administrativo Norte ... 233 660,00 € ... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... 600083349 ... 501294996 Câmara Municipal de Loures ...
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Despacho n.º 3300/2018
... de Coimbra, 2002 (Muito Bom).Trabalho final subordinado ao tema A manipulação das ... ão da formação teórico-prática (Tribunal" de Setúbal) em julho de 2006.Exercício de funç\xC3" ... Vedras;Tribunal de Família e Menores de Loures;Tribunal da Comarca de Faro (Juízos ...