tribunal trabalho lisboa

37100 resultados para tribunal trabalho lisboa

  • Aviso (extracto) n.º 4963/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
    ... Categoria: Secretario Justica ... Tribunal: Lisboa Familia Menores ... Exerce Funçóes: ... Exerce Funçóes: Portimao Trabalho como Secretario Justica em Afectacao ... N.ord: ...
  • Acórdão nº 2056/12.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015

    1 – Os factos ocorridos após o encerramento dos debates em sede de audiência de julgamento, como factos supervenientes, não podem ser tomados em consideração pelo Tribunal em sede de recurso, nos termos do artigo 611.º do Código de Processo Civil; 2 – A posição do trabalhador tutelada no âmbito do artigo 120.º do Código do Trabalho assenta nas funções efetivamente desempenhadas e...

    ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB PORTUGAL, pedindo, em síntese, que seja: - Declarada a ... a sentença dela apelou o Autor para o Tribunal da Relação de Lisboa, que veio a conhecer do recurso interposto por acórdão de 24 de Setembro ...
  • Acórdão nº 13681-16.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017

    –A apresentação de queixa criminal interrompe o prazo de prescrição do direito a indemnização, só começando a correr novo prazo após a decisão final proferida no processo criminal. –Aplica-se aos responsáveis meramente civis a interrupção e o alargamento do prazo de prescrição nos termos do nº 3 do art. 498º do Código Civil, designadamente a uma sociedade comercial, não obstante não

    ... Acordam na 6ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ... I–Relatório: J ... da alta por Junta Médica do Tribunal do Trabalho; –as RR são solidariamente responsáveis pelo ...
  • Acórdão nº 012/15 de Tribunal dos Conflitos, 08 de Março de 2017

    I — Se o fundamento da acção for uma relação laboral de direito privado, na qual os autores filiam o direito que invocam «in judicio» contra o réu, deve a causa, atento o modo como vem configurada «in initio litis», ser conhecida na jurisdição comum. II — A competência «ratione materiae» dessa jurisdição não se dissipa por tal relação laboral porventura ter sido transposta para um...

    ... A………….e Outros intentaram no (então) Tribunal do Trabalho de Lisboa uma acção contra o Instituto da Habitação e da ...
  • Acórdão nº 3019/18.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2020
    ...                 Acordam no Tribunal" da Relação de Coimbra:             \xC2" ... Proc. Trabalho, na versão do  Decreto-Lei nº 295/2009 de ... da Relação de Lisboa de 25/1/2012, disponível em www.dgsi.pt,  o ...
  • Decisões Sumárias nº 135/15 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Fevereiro de 2015
    ... Relatório ... O Ministério Público instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do artigo 15.º-A da Lei n.º 107/2009, de 14 de ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... ', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação na formação'; 15) Efectuar ... para a APL-SA (Administração do Porto de Lisboa, S. A.) a dotação inscrita no capítulo 50 do ... á elaborada no final do processo pelo tribunal que tiver julgado em 1.' instância ... Artigo ...
  • Acórdão nº 739/09.5TVLSB.L2-A.DS1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    I - Tanto na responsabilidade contratual como extracontratual é possível a ressarcibilidade do dano da perda de chance ou de oportunidade naquelas situações em que exista uma possibilidade real de se alcançar um determinado resultado positivo, ainda que de verificação incerta e um comportamento de terceiro que, por acção ou omissão, elimine de forma definitiva a possibilidade de esse resultado se

    ... tinha iniciado um processo com vista à cessação do contrato de trabalho de vários trabalhadores, processo que a atingia, recorreu aos serviços ... Lisboa, sob o n." 47S/07.0TTLSB ( ... ). Relativamente ao valor da provisão ...
  • Decisões Sumárias nº 99/15 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2015
    ... O Ministério Público instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do artigo 15.º-A da Lei n.º 107/2009, de 14 de ...
  • Decisões Sumárias nº 100/15 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2015
    ... O Ministério Público instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do artigo 15.º-A da Lei n.º 107/2009, de 14 de ...
  • Acórdão nº 028/22 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Abril de 2023

    Compete aos Tribunais Judiciais conhecer de acção em que se pedem determinados montantes a título de remuneração no âmbito de um contrato individual de trabalho e no pressuposto da aplicação do regime do Código do Trabalho.

    ... Tribunal dos Conflitos 1.Relatório AA instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, contra o Instituto Nacional de Estatística, acção emergente ...
  • Aviso (extrato) n.º 3800/2021
    ... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... ao mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de ...
  • Aviso (extrato) n.º 20607/2020
    ... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... ao mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de ...
  • Portaria n.º 118/2013, de 25 de Março de 2013
    ... n) Organizar os processos de envio ao Tribunal de Exe- cuo das Penas das decises do ... de execuo das penas e medidas de trabalho a favor da co- munidade; ... f) Promover as ... do nmero 2 do presente artigo, sediado em Lisboa, a estrutura central responsvel pela vigilncia ...
  • Portaria n.º 949/2007, de 16 de Agosto de 2007
    ... secretarias -gerais de serviço externo de Lisboa e do Porto ... No mesmo sentido, a agregaçáo ... , nos juízos cíveis de Lisboa, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, no Tribunal de Família e ...
  • Acórdão nº 381/12.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013

    1.  Na ausência das estruturas representativas dos trabalhadores a que se refere o n.º 1 do artigo 360.º do Código do Trabalho de 2009 e não sendo designada a comissão ad hoc representativa dos trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo, aludida no n.º 3 do mesmo artigo, o empregador não é obrigado a promover a fase de informações e negociação tal como se acha desenhada no artigo 361.º...

    ... Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 1.ª Secção, AA instaurou a presente acção, ...
  • Acórdão nº 9940/18.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2019

    Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho prevista nos artigos 186-K a 186-R do Código de Processo do Trabalho e em face do que se estipula no art. 186-N, não é necessário prosseguir com os autos para uma fase de audiência de discussão e julgamento se, porventura, o juiz, no final dos articulados, dispuser dos necessários elementos para, de uma forma conscienciosa,...

    ... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: Na ... pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e remetida em 23 de abril de 2018 para o ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... em Lisboa, a AdC decidiu não se opor somente após a ... áticas restritivas da concorrência, o Tribunal da ... Concorrência, Regulação e Supervisão ...
  • Acórdão nº 10820/17.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018

    1– A excepção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa já decidida por sentença transitada em julgado e visa evitar que se contradiga ou reproduza decisão anterior. 2– A repetição da causa pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: numa e noutra acção as partes são as mesmas do ponto de vista da sua qualidade jurídica; numa e noutra acção pretende-se...

    ... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa ... Relatório: AAA, ... CML; – A Autora sempre prestou o seu trabalho e funções com sujeição ao poder disciplinar ...
  • Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... centrais administrativos e do Supremo Tribunal Administrativo corresponde, para cada uma das ... Central Administrativo Sul, com sede em Lisboa, e o Tribunal Central Administrativo Norte, com ... pelos juízes, o acompanhamento do seu trabalho e a realização de reuniões periódicas, ...
  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ... dos tribunais de instrução criminal de Lisboa e do Porto, com jurisdição nas áreas indicadas ... 29.º-A Juízes militares No Supremo Tribunal de Justiça há um juiz militar por cada ramo das ... ões da competência dos tribunais do trabalho ... Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", que presidirá, por um repre- sentante do Minist\xC3" ... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ... secção e destruí- dos, a mandado do tribunal, pela autoridade apreensora, que lavrará o ...
  • Acórdão nº 1552/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    1. Ao Supremo Tribunal de Justiça compete julgar questões efetivamente conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido, não lhe compete conhecer e decidir questões novas naquele não equacionadas. 2. A desconformidade factual entre a nota de culpa e a decisão final que conclui pelo despedimento não conduz, de modo necessário, à declaração de invalidade de todo o procedimento disciplinar,...

    I - RELATÓRIO 1. No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA intentou, em 17 de abril de 2007, ação com processo comum, ...
  • Acórdão nº 38/22.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2023

    I - O dever especial de residência constante do art. 64.º, n.º 1, do EFJ determina que devendo os funcionários de justiça residir na localidade onde se encontra instalado o tribunal em que exercem funções ou em qualquer ponto da comarca sede do tribunal, se eficazmente servido por transporte público regular, possam residir em qualquer outra localidade desde que autorizados pelo Diretor-Geral dos...

    ... art.º 125.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ... Não se encontra preenchido o elemento ... Valor da ação: € 30.000,01 (artigo 34 n.º 2 do CPTA) Lisboa ...
  • Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ... Gonalves Poas, juiz desembargador do Tribunal da Relao de vora, servindo, em comisso de servio, ... como requereu, para o Tribunal da Relao de Lisboa, continuando, porm, na mesma comisso de servio ... de direito do 1.o Juzo do Tribunal do Trabalho de Loures, promovida 2.a instncia por mrito e ...

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