tribunal menores lisboa
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Tribunal da Relação de Lisboa: 13 lugares — 5 para a secção cível, 6 para ... de Coimbra — Juízo de família e menores de Coimbra — Juiz 2 ... Tribunal Judicial da ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Tribunal da Relação de Lisboa: 13 lugares — 5 para a secção cível, 6 para ... de Coimbra — Juízo de família e menores de Coimbra — Juiz 2 ... Tribunal Judicial da ...
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Acórdão nº 0063255 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 1994 (caso None)
I - Residindo a menor em Lisboa, onde existia e continua a existir a Comissão de Protecção criada pelo DL 314/78, de 27/10, que é um orgão de gestão dos centros de observação e acção social, deve a situação jurídica ser apreciada pelo Tribunal de Menores, pois não foram alargadas as atribuições daquela comissão ou restringida a competência do Tribunal. II - Na comarca de Lisboa, o legislador nada
... Decisão: PROVIDO ... Área Temática: DIR MENORES ... Legislação Nacional: DL 189/91 DE 1991/05/17 ART2 N3 ART8 E F ... OTM78 ART13 ART15 ART76 ... Sumário: I - Residindo a menor em Lisboa, onde existia e continua a existir a Comissão de Protecção criada pelo ... -
Acórdão nº 0063255 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 1994
I - Residindo a menor em Lisboa, onde existia e continua a existir a Comissão de Protecção criada pelo DL 314/78, de 27/10, que é um orgão de gestão dos centros de observação e acção social, deve a situação jurídica ser apreciada pelo Tribunal de Menores, pois não foram alargadas as atribuições daquela comissão ou restringida a competência do Tribunal. II - Na comarca de Lisboa, o legislador nada
... Área Temática: DIR MENORES ... Legislação Nacional: DL 189/91 DE ... Sumário: I - Residindo a menor em Lisboa, onde existia e continua a existir a Comissão de ... situação jurídica ser apreciada pelo Tribunal de Menores, pois não foram alargadas as ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... Suprimento da incapacidade 1 - Os menores" e os maiores acompanhados sujeitos a representaç\xC3" ... ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ...
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Deliberação (extrato) n.º 953/2022
... Reis Carrola, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > ... Secção Criminal > ... de família e menores de Coimbra > Juiz 2 — Promoção e Colocação ...
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Despacho n.º 9070/2018
... os serviços da secretaria dos Juízos/Tribunal/Serviços do qual é responsável;k) Conceder ... Milheiras.ANEXOJuízo Central Criminal de Lisboa e Tribunal Central de Instrução Criminal e ... ções de Lisboa, Juízo de Família e Menores ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Tribunal da Relação de Lisboa: 25 lugares — 9 para a secção cível, 10 para ... Juízo de família e menores de Guimarães — Juiz 1 ... Juízo de família e ...
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Lei n.º 2/2020
... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... , em lugares de magistrados junto de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... , em especial para as famílias com filhos menores. Artigo 251.º Programa CONVERTE + Em 2020, o ...
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Acórdão nº 4538/09.6TVLSB-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2014
-As remunerações cobradas, como contraprestação da actividade profissional, por um dos respectivos associados, não revestem a natureza de receita de sociedade de advogados, quando respeitantes a data na qual a mesma se não achava ainda constituída. - À sociedade de advogados serão, assim, tão somente devidos os honorários referentes aos serviços por si prestados a partir da data em que, após...
... Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa : 1. G ... Sociedade de ... ª Secção, do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa, R ... prestou: i) 20/10/95 - Análise ... -
Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... ço Ameixoeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de ... Lisboa > Secção Cível > ... menores de Guimarães > Juiz 1 — Promoção e ...
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Deliberação (extrato) n.º 9/2019
... na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de ... -Geral Distrital de Évora, colocada no Tribunal" Central Administrativo Sul, efetiva; Licenciado V\xC3" ... República, efetivo em Faro - família e menores, comarca de Faro, colocado em Lisboa - família e ...
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Despacho n.º 10299/2017
... de Jesus Rodrigues de Carvalho, natural de Lisboa (10.08.1975).Licenciado em Direito pela Faculdade ... Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa - ...
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Despacho n.º 10299/2017
... de Jesus Rodrigues de Carvalho, natural de Lisboa (10.08.1975).Licenciado em Direito pela Faculdade ... Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa - ...
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Despacho n.º 7483/2021
... ária pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.Designação da Escrivã de Adjunta ... /12/1998 - Estágio na 11.ª Vara Cível de Lisboa.De 01/02/1999 a 31/07/1999 - Eventual na 11.ª ... ã adjunta do Tribunal de Família e Menores ...
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Lei n.º 68/2019
... ção, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional. 3 - Para cumprimento das ... -gerais-adjuntos que exerçam funções em Lisboa. SECÇÃO III Conselho Superior do Ministério ... de instrução criminal, de família e menores, do trabalho, do comércio, de execução, nos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). 6 - O saldo apurado na execução ... Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores No âmbito dos processos de cobrança de ... 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - [ ... ]. 6 - O tribunal notifica o IGFSS, I. P., da decisão que aprecie ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... ão Bacelar Alves, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » ... Comarca Açores » Juízo de família e menores de Ponta Delgada » Juiz 1 - Promoção e ...
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Acórdão nº 4538/09.6TVLSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - Face ao disposto nos arts. 6.º, n.ºs 1, 2 e 5 e 25.º, n.º 1, do DL n.º 513-Q/79, de 29-12 – regime jurídico das sociedades de advogados –, em vigor à data dos factos, e na ausência de outros elementos, nomeadamente, a existência, no pacto social, de alguma cláusula sobre a matéria, os serviços prestados por advogado e não cobrados antes da sua entrada para uma sociedade de...
... Supremo Tribunal de Justiça: Em 2006.01.17, nas Varas Cíveis de Lisboa, AA - Sociedade de Advogados, RL, propôs, contra BB, a presente ação ... termos no 2° Juízo, 3a Secção, do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa, CC prestou: i) 20/10/95 - Análise da providência cautelar de ... -
Despacho n.º 14654/2016
... em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.Experiência Profissional:De outubro de 2016 a ... Estagiária/Eventual/Definitiva - Tribunal Judicial de Portalegre, 11.º e 12.º Juízos ... sobre "Temas de Direito da Família e dos Menores", Centro de Estudos Judiciários (CEJ);Direito da ...
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Acórdão nº 0036991 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1991 (caso None)
I - Provando-se que a ré, o marido e duas menores que lhes foram confiadas pelo Tribunal de Menores, pernoitam numa outra casa que o casal tem na Calçada do Combro, n. 38, também em Lisboa, que o locado não tem casa de banho e que nele apenas a ré passa o dia e aí com o marido e as duas referidas menores tomam refeições nele confeccionadas, conclui-se que a ré não tem no andar em causa a sua...
... Sumário: I - Provando-se que a ré, o marido e duas menores que lhes foram confiadas pelo Tribunal de Menores, pernoitam numa outra sa que o casal tem na Calçada do Combro, n. 38, também em Lisboa, que o locado não tem casa de banho e que nele apenas a ré passa o dia e ... -
Acórdão nº 0036991 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 1991
I - Provando-se que a ré, o marido e duas menores que lhes foram confiadas pelo Tribunal de Menores, pernoitam numa outra casa que o casal tem na Calçada do Combro, n. 38, também em Lisboa, que o locado não tem casa de banho e que nele apenas a ré passa o dia e aí com o marido e as duas referidas menores tomam refeições nele confeccionadas, conclui-se que a ré não tem no andar em causa a sua...
... - Provando-se que a ré, o marido e duas menores que lhes foram confiadas pelo Tribunal de ... 38, também em Lisboa, que o locado não tem casa de banho e que nele ... -
Decreto-Lei n.º 86/2016
... no domínio da jurisdição de família e menores». V O segundo passo é dado com o presente ... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... Tribunal da Relação competente: Lisboa. Área de competência territorial: municípios ...
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Aviso (extrato) n.º 7714/2021
... de Contabilidade e Administração de Lisboa - setembro de 2008.III - Experiência ... ;Escrivão Auxiliar, no 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 02 de ...
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Aviso (extrato) n.º 18147/2018
... de Contabilidade e Administração de Lisboa - setembro de 2008.III - Percurso Profissional na ... ;Escrivão Auxiliar, no 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 02 de ...