tribunal família e menores lisboa
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Despacho n.º 3066/2023
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores ... de Lisboa do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 8943/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ... Lisboa do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 7072/2019
... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 681/2022
... do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ... Lisboa do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 11770/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ... Lisboa do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 11769/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores ... de Lisboa do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 6632/2018
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 11609/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 8111/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 6632/2018
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 1507/2024
... juzes sociais para as causas de famlia e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de ... Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, e a sua aprovao pela Assembleia Municipal em ...
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Despacho n.º 1327/2024
... juzes sociais para as causas de famlia e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de ... , do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, e a sua aprovao pela Assembleia Municipal em ...
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Despacho n.º 11173/2023
... juzes sociais para as causas de famlia e menores de Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de ... Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, e a sua aprovao pela Assembleia Municipal ...
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Despacho n.º 9500/2020
... cargo de juiz social da 2.ª Secção de Família e Menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, apresentado por João Manuel Gomes Pinto.Ao ...
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Despacho n.º 10348/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Seixal do Tribunal Judicial da ca de Lisboa, apresentado por Ricardo Branco Custódio.Ao ...
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Despacho n.º 10348/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do ... Seixal do Tribunal Judicial da omarca de Lisboa, apresentado por Ricardo Branco ... Ao abrigo do ...
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Despacho n.º 175/2022
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e ... Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte ... A lista ...
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Despacho n.º 6102/2019
... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, apresentado por Isabel Maria Santos Silva ...
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Despacho n.º 175/2022
... juzes sociais para as causas de famlia e menores do Juzo de Famlia e Menores de Torres Vedras do ribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.A lista de candidaturas a juzes sociais ... de Fa-mlia e Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte foi aprovada, ...
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Despacho n.º 4534/2018
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 4534/2018
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... úmero anterior são cumpridas perante o tribunal ... 5 - ... parecer desfavorável do conselho de família; ... b) ... outubro (Revê a Organização Tutelar de Menores) ... Artigo 5.º ... Aplicação no tempo ... O ... ância central de família e menores de Lisboa, na Comarca de Lisboa ... 9 - Sem prejuízo das ...
- Despacho n.º 7002/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
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Despacho n.º 19401/2008, de 22 de Julho de 2008
... Como assessor do Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga - Joáo de Amorim Araújo ... do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa - Arminda Maria Pereira das ...
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Acórdão nº 1216/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
I. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, prevê no artigo 19.º-A, n.º 1, a), que o pedido é considerado inadmissível, quando se verifique que está sujeito ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do...
... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que julgou a ação improcedente, relativa ao ... ) Por decisão de 10/04/2019 do Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de ...