tribunal do trabalho do porto

27504 resultados para tribunal do trabalho do porto

  • Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
    ...Ferreira da Costa - 1120 Dr. Fernandes Isidoro - 893 Acordam no Tribunal da Relação do PortoIB………. instaurou no Tribunal do Trabalho do ...
  • Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...Ferreira da Costa - 1120 Dr. Fernandes Isidoro - 893 Acordam no Tribunal da Relação do PortoIB………. instaurou no Tribunal do Trabalho do ...
  • Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...Ferreira da Costa - 1120 Dr. Fernandes Isidoro - 893 Acordam no Tribunal da Relação do PortoIB………. instaurou no Tribunal do Trabalho do ...
  • Acórdão nº 1804/11.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012

    I - A doença do advogado da parte só constitui justo impedimento se for súbita e tão grave que o impossibilite, em absoluto, de praticar o acto, avisar o constituinte ou substabelecer o mandato II- O justo impedimento do mandatário tem de ser imprevisível, pois que se era de previsão normal e não tomou as necessárias cautelas incorreu em negligência. III – Não constitui justo impedimento...

    ...: C… Acordam os juízes que compõem a Secção Social deste Tribunal" da Relação do Porto:I. Relatório1. C… deduziu contra B…, LDA., acç\xC3".../11.3 TTPRT que corre termos pela 1ª ­Secção do Tribunal do Trabalho do Porto, em que também é parte a ora apelante, tendo sempre o ...
  • Acórdão nº 07S2366 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007

    1. Constitui mera liberalidade, a utilização que, com o conhecimento das hierarquias do Banco, o gerente do estabelecimento bancário fazia, na sua vida privada, do automóvel que estava adstrito ao estabelecimento. 2. E o mesmo acontece relativamente à utilização que fazia do telemóvel, com plafond mensal para chamadas, que lhe tinha sido atribuído, para ser usado fundamentalmente ao serviço do

    ..."AA" propôs, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção emergente de contrato individual de trabalho ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 1208/07.3TTPRT.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2009
    ...Machado da Silva (Reg. nº 1413) Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: Na presente acção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 22.11.2001, em que é A., B…………., patrocinado pelo ...
  • Acórdão nº 0316542 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2004

    A decisão que conhece da impugnação judicial da decisão administrativa proferida em processo de contraordenação é nula se não contiver os factos dados como provados e não provados.

    Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: 1. Por decisão do Sr. Delegado do IDICT-Porto, ...ôs o ora recorrente recurso de impugnação para o Tribunal do Trabalho do Porto, tendo o mesmo sido decidido, com a concordância do Ministério ...
  • Acórdão nº 08S1034 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2008

    I - O despedimento promovido pela entidade empregadora traduz-se numa declaração negocial, que produz efeitos logo que é recebida pelo destinatário (artigo 224.º, n.º 1, do Código Civil) - por isso, irrevogável (artigo 224.º, n.º 1, do Código Civil) -, podendo o desígnio de fazer extinguir o contrato ser levado ao conhecimento do trabalhador, quer através de palavras, escritas ou transmitidas por

    ...AA propôs, em 21 de Setembro de 2004, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, ...
  • Acórdão nº 02S333 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2002

    I - A Santa Casa da Misericórdia do Porto é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) e, como tal, está sujeita à regulamentação colectiva específica contida nas PRT's, de 9/8/85 (BTE n. 31,1ª Série, de 22/8/85 e de 12/4/96 (BTE n. 15, 1ª Série, de 22/4/96) e as PE (Portarias de Extensão) do CCT para o ensino particular não contém referência no sentido da sua aplicação às IPSS.

    ... Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: No Tribunal do Trabalho do Porto, A, com a identificação nos autos propôs acção declarativa ...
  • Acórdão nº 0411171 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2004

    I - O segredo profissional dos advogados tem subjacente interesses de ordem pública. II - Tal segredo só deve ser quebrado em situações muito excepcionais e quando em causa estejam interesses altamente relevantes que não possam ser satisfeitos por outra via. III - Tal quebra não se justifica se o depoimento do ex-mandatário do exequente tiver sido requerido pelo executado, para provar que a...

    Acordam na secção social do Tribunal da Relação do Porto: 1. No tribunal do trabalho do Porto, A..... ...
  • Acórdão nº 1030/06.4TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
    ...Trabalho Anotado, 4.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2006, p. 111 — obra colectiva ...No Tribunal de Trabalho do Porto, AA demandou, em acção com processo comum emergente de contrato ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    Pr1480/07.9PCSNT.G1.P1 Acordam os juízes, em conferência, no Tribunal da Relação do Porto I – B.... veio interpor recurso do douto ... resultante de uma relação de dependência económica ou de trabalho ou outra situação de especial vulnerabilidade - pois a disponibilidade e ...
  • Acórdão nº 0227/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Março de 2009

    I - A alegação de recurso jurisdicional por remissão para alegação anterior que contém conclusões cumpre o ónus de alegação previsto no art. 690º, nº 1 do CPCivil, desde que a remissão, conjugada com a peça processual remitida, tenha capacidade significante suficiente para, sem alternativas de sentido, dar a conhecer aos intervenientes no processo a posição da parte sobre o objecto do processo e...

    ... ao recurso jurisdicional para ali interposto da sentença do TAF do Porto que julgou improcedente a acção administrativa comum por si intentada ...propôs uma acção sumária emergente de contrato de trabalho contra a "B.., Lda.", conforme documento a fls. 34, cujo teor se dá por ...
  • Acórdão nº 0227/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Março de 2009

    I - A alegação de recurso jurisdicional por remissão para alegação anterior que contém conclusões cumpre o ónus de alegação previsto no art. 690º, nº 1 do CPCivil, desde que a remissão, conjugada com a peça processual remitida, tenha capacidade significante suficiente para, sem alternativas de sentido, dar a conhecer aos intervenientes no processo a posição da parte sobre o objecto do processo e...

    ... ao recurso jurisdicional para ali interposto da sentença do TAF do Porto que julgou improcedente a acção administrativa comum por si intentada ...propôs uma acção sumária emergente de contrato de trabalho contra a "B.., Lda.", conforme documento a fls. 34, cujo teor se dá por ...
  • Acórdão nº 104/01 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2001
    ... I . 1.         No Tribunal do Trabalho do Porto, M intentou contra o Estado Português acção declarativa de ...
  • Acórdão nº 4689/10.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2011

    I - Na apreciação da ilicitude do despedimento colectivo, a compensação a que se reporta o art. 366.º do Código do Trabalho não se pode confundir com uma compensação diferencial que a empresa se dispôs a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento, mediante a verificação de uma condição a ser aceite por esses trabalhadores, compensação que a empresa não estava impedida de oferecer...

    ...Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa I – RELATÓRIO A, (…); ...366.º do Cod. Trabalho. Ao mesmo tempo que decorria a reunião com a ... por sentença do Tribunal do Trabalho do Porto, de 20 de Agosto de 2007, confirmada pelo ...
  • Acórdão nº 03S2731 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2004

    I - Constitui prática incorrecta dar como reproduzidos na matéria de facto provada documentos - que não são factos mas meios de prova de factos -, ou simplesmente remeter para os mesmos sem se referir os factos que, deles constando, se consideram provados, quer por força dos próprios documentos, quer por outra causa. II - O STJ deve sempre tomar em consideração para o efeito da decisão do mérito...

    ...Relatório "A", engenheiro civil, residente no Porto intentou a presente a presente acção com processo ordinário emergente e contrato individual de trabalho contra "B", com sede no Porto peticionando: - se declare ilícita e ...
  • Acórdão nº 07S2893 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008

    I - É passível de censura pelo STJ o agravo interposto de uma decisão da Relação que não admitiu o agravo interposto da decisão proferida em 1.ª instância, uma vez que a decisão a proferir pelo Supremo não versará sobre a matéria de índole processual decidida no despacho agravado. II - A decisão que fixa a natureza e grau de desvalorização do sinistrado, proferida em acção emergente de acidente

    1. Pelo Tribunal do Trabalho do Porto instaurou AA contra BB, S.A. , CC - Companhia de Seguros, S.A. , ...
  • Acórdão nº 06S1832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007

    Interposta acção emergente de contrato de trabalho contra diversas rés, uma das quais sediada no Reino Unido, e não tendo sido possível determinar um elemento de conexão com território português por referência ao local da situação do estabelecimento que contratou o trabalhador, para efeito do funcionamento da regra especial de competência do artigo 5º, n.º 1, da "Convenção Relativa à Competência...

    ...Relatório. "AA" intentou, no Tribunal de Trabalho do Porto, a presente acção emergente do contrato de trabalho contra ...

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