tribunal do trabalho de braga

4531 resultados para tribunal do trabalho de braga

  • Acórdão nº 01960/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019

    Precisamente por não existir relação contratual formal entre o Município Requerido e os Requerentes e face à urgência da decisão é que se justifica a providência cautelar em que se pede provisoriamente o reconhecimento jurídico da existência dessa relação contratual, pelo que não se pode afirmar, nestas circunstâncias, que a providência é manifestamente improcedente, para efeito do disposto nos...

    ... RECURSO JURISDICIONAL da decisão do Tribunal Administrativo de Braga, de 11.10.2018 pela qual foi rejeitada a providência cautelar intentada ... obrigações adquiridos por efeito da vigência dos contratos de trabalho sem termo e em vigor, até transito em julgado da acção principal a ...
  • Deliberação n.º 1347/2016
    ... da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, colocado em Loures - ... Porto - DIAP, comarca do Porto, colocada em Braga - TAF, auxiliar; Licenciada Glória Maria ...(Isento de fiscalização prévia do Tribunal...
  • Despacho n.º 9804/2020
    ... de segurança social do Centro Distrital de Braga.Delegação e subdelegação de poderes do ...;1.5.10 - Qualificar os acidentes de trabalho dos trabalhadores do respetivo Centro ... o despacho proferido;1.19 - Remeter ao tribunal competente o processo administrativo, nos termos ...
  • Aviso (extrato) n.º 6254/2019
    ..., e do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ..., com Liliana dos Santos Alves e Braga, assistente técnica, posicionada na 1.ª ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
    ... - Relatório: "Casa de Saúde São Lázaro" intentou, na Comarca de Braga", Braga, Instância Central - 4.ª Secção do Trabalho, J1, a presente aç\xC3"...
  • Despacho n.º 11401/2021
    ...Braga técnico especialista do Grupo de Projeto para a ... e elaborou conjuntamente com um grupo de trabalho constituído por uma equipa da DGLB e pela ... do Senado e de São Domingos em Macau; Tribunal de Vila Nova de Foz Côa. Têm participado em ...
  • Despacho n.º 13697/2016
    ....(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.)Nota curricular1 - Dados PessoaisNome: ... 2003 a 2007;Presidente da Comissão de Trabalho do projeto de Emparcelamento de Pias e Pinheiros, ... - Dirigentes e Secretariado", (18 horas) em Braga, DRAPN, em 2012;Curso "Técnicos conselheiros em ...
  • Acórdão nº 831/19.8T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2022

    I. Estabelecendo o artº 412º, nº 1 do Código Civil, como princípio geral, a transmissibilidade dos direitos e das obrigações das partes para os respectivos sucessores no caso de morte, as comunicações feitas aos promitentes-compradores originários vinculam os seus sucessores, como se a eles, directamente, fossem endereçadas: os herdeiros dos promitentes-compradores sucedem na posição de quem já...

    ... fazia da sala um atelier fazendo barulho com os instrumentos de trabalho). A casa voltou a estar vazia, e, em 2014/2015, foi para lá viver uma ...I, Braga, 1991, p. 352. [24]- Coutinho de Abreu, “Do Abuso de Direito”, p. 61. ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
    ...trabalho, medidas de autoproteção e formação ... O CASOLote n.º 1Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto ...
  • Despacho n.º 1793/2019
    ... informação técnica e documentos de trabalho, na perspetiva da simplificação administrativa ...ão da conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas; i) Disponibilizar informação ...ões: a) Divisão de Gestão Alimentar em Braga; b) Divisão de Gestão Alimentar em Guimarães; ...
  • Acórdão n.º 510/2016
    ... Machete Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional: I - Relatório 1 - A Britalar - ... pela Autoridade para as Condições do Trabalho ("ACT") por ter diminuído a retribuição dos ...Trabalho - Braga - Juiz 2, julgou parcialmente procedente a ...
  • Anúncio n.º 210/2016
    ..., que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... a reconhecer que a vigente Lei Geral do Trabalho (LGTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 2.º de ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ...Estabelecimento Prisional de Braga: Licenciada Paula Alexandra Pereira da Silva ...ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ...Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ...
  • Despacho (extrato) n.º 2521/2020
    ... de psiquiatria Dr.ª Ana Isabel Soares Braga da Mota.Por despacho da Presidente do Conselho de ... da Cláusula 43.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, ...(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)17 de janeiro de 2020. - A Vogal ...
  • Aviso (extrato) n.º 11796/2019
    ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Comarca:Ref.ª A - Secretaria do Tribunal" Judicial da Comarca de Beja, Núcleo de Beja;Ref.\xC2"ª B - Tribunal de Comarca de Braga, Núcleo de Braga;Ref.ª C - Tribunal Judicial da ...
  • Acórdão nº 1335/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020

    I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II- Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – No âmbito objectivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2026, de 08/06, estão incluídos os serviços, entidades e organismos que integram a...

    ... dos Médicos - SIM e outro”, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 33, de 08/09/2014, o qual atribui uma vantagem à ...declarou na plataforma que exercia funções no Hospital de Braga (PPP) e a inexistência de vínculo definitivo com o SNS?! M) Ora, ao ser ...
  • Aviso n.º 7082/2019
    ... de 48 (quarenta e oito) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico ...Tribunal Judicial da Comarca de Santarém;Ref.ª 2) - ... de Porto Este;Ref.ª 6) - Núcleo de Braga, Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de ...
  • Acórdão nº 15/21.5YFLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. Do disposto no art. 5.º da Lei n.º 52/2019 emergem dois comandos normativos contempladores das especificidades estatutárias da posição dos magistrados judiciais (bem como dos magistrados do Ministério Público). Por um lado, essa norma transfere um específico poder regulador para o órgão competente - o Conselho Superior da Magistratura - para conformar o conteúdo e o exercício das obrigações...

    ... com terceiros, sendo que em relação aos rendimentos do trabalho dependente também é divulgado o nome da entidade pagadora; b) ...10, Braga...
  • Despacho (extrato) n.º 8019/2023
    ... Santos, Ana Catarina Pereira, Cláudia Braga, José. Silva, Luís Gaspar, Óscar Timóteo, ... Filipe de Sousa Santos — Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. certo ... de fiscalização prévia por parte do Tribunal...
  • Declaração de Retificação n.º 337/2017
    ... I.2, alínea b), onde se lê «[..] Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo - Juízo ... lê «[..] Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do ... de Família e Menores, de Execução, de Trabalho, do Comércio e Juízos Locais da Comarca de ...
  • Despacho n.º 11313/2022
    ...TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA. Despacho n.º ...do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
  • Aviso n.º 11582/2022
    ...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Caixa Geral ...TRIBUNAL DE CONTAS. JOSÉ PAULO CARVALHO LOURO TÉCNICO ...ANABELA RIBAS MARTINS BRAGA OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E ...
  • Despacho n.º 4072/2020
    ... nos Juízos dos núcleos integrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, em conformidade com ..., de 30 de janeiro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, das Portarias n.º ...
  • Acórdão nº 3112/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa de pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho,

    ... ela própria já pagou a José, como sinistrado de acidente de trabalho ocorrido em 09 de Outubro de 2012), acrescida de juros de mora, calculados ... correu termos sob o n.º 1103/13.7TTBRG, dos Juízos do Trabalho de Braga, J1. A apreciação do litígio não traduz apenas a análise de uma ...
  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ...Tribunal da Relação do PortoI - Relatório1. Os ... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ..., podem ir até Espinho ou podem ir até Braga ou Trás-os-Montes”. Constando afinal, como se ...

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