tribunal do trabalho de braga
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... 26-06-1955 29 4 0 Braga — Braga — Central cível ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... 26-06-1955 29 4 0 Braga — Braga — Central cível ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... ão Bacelar Alves, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » ... em TJ Comarca Portalegre » Juízo do trabalho de Portalegre » Juiz 1 - Promoção e ... Martins, Juiz de Direito em TJ Comarca Braga » Juízo do trabalho de Guimarães » Juiz 1 - ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
Acordam na 4ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra I – RELATÓRIO 1 ... trabalho – cfr. fls. docs. de fls. 2297, 2299, 2310 a ... área extensa do país (Leiria, Santarém, Braga, Évora, Setúbal entre outros locais), sendo ... -
Declaração de Retificação n.º 445/2019
... :a) No Anexo I, ponto b.1, onde se lê:«Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízos de ... - 2 lugaresTribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do ... da Comarca de Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - 1 lugar (artigo 107.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1346/2016
... Tribunal da Relação de Évora - Transferência em ... úbal - Instância Central - 1 Secção Trabalho - Juiz 1 - Promoção e Colocação em Tribunal ... da Relação de Guimarães - TJ Comarca Braga - Braga - Instância Central - 1 Secção Cível ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... JURISDICIONAL da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que, em 04.05.2022, julgou a presente ação totalmente improcedente e, ... o veículo automóvel indispensável para as deslocações para o trabalho - que, no caso dos Recorrentes, é apenas ligeiramente diferente de outras ... -
Decreto-Lei n.º 38/2019
... éria de comércio, família e menores, trabalho e instrução criminal, e do desdobramento de ... SECÇÃO III Comarca de Braga Artigo 6.º Extinção de juízo É extinto o ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... e) Integrar conselhos ... consultivos ou grupos de trabalho junto dos diversos órgãos do partido, sempre ... que estes, no ... Livraria Cruz, Braga, 1983, p. 446.) Maria ... Benedita Urbano vê na constitucionalização ...
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Despacho n.º 797/2021
... da administradora judiciária da comarca de Braga.I) A nomeação do administrador judiciário ... : nota biográfica; curriculum vitae; trabalho final realizado no curso de formação especifico ... - O Juiz Presidente do Tribunal ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... entrada no serviço de obstetrícia da Ré, com diagnóstico e trabalho de parto, com uma gravidez de termo e que fruto dos procedimentos ... os processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais de Braga, Mirandela, Penafiel e Porto (art. 2º, al. c) do DL 81/2018), em cujo ...
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Despacho (extracto) 19359/2006, de 21 de Setembro de 2006
... ao Centro Distrital de Segurana Social de Braga, nomeada definitivamente, aps realizao de estgio, ... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 26 de Julho de 2006. - A ...
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Despacho (extracto) 25309/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... do grau 2, Elisabete Maria Carvalho Braga Barros Rodrigues Azevedo, tcnica de informtica do ... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 22 de Novembro de 2006. - O ...
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Acórdão nº 0140/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2007
... do serviço regional da DGV - Delegação Distrital de Viação de Braga -, onde aquela se encontrava colocada e, como tal, destinava-se a ... -Geral da Viação, tinha como objecto, na sua essência, "( ... ) o trabalho de consultoria e de formulação de pareceres nos processos de ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... Tribunal Administrativo 26-04-2011 ... 6 FRANCISCO JOSÉ ... MARCO DE CANAVESES 09-06-1955 22 3 24 Braga — Guimarães — Trabalho 14-09-2000 ... 3 ...
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Deliberação (extrato) n.º 954/2022
... de Lisboa — TCA de Sul, colocada no Tribunal ... da Relação de Guimarães, efetiva, mantendo ... Braga, colocado em Viana do Castelo — Trabalho, ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... Juízo Local Criminal de Braga do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, o ... Ministério Público ... (aludindo a insetos, répteis, animais raros, animais de trabalho ...
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Regulamento n.º 973/2016
... /2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de Sistematização ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... artigo cabe sempre recurso para o tribunal judicial territorialmente competente, nos termos ...
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Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... do recurso interposto para o TCAN esteve uma decisão do TAF de Braga, de 22.01.2021, que julgou parcialmente procedente o processo cautelar, ... , autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho, e ainda que a educação promove o desenvolvimento do espírito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... Secção IV Tribunal Judicial da Comarca de Braga ... Artigo 71.º Desdobramento ... Artigo 72.º ... trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... 14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... - Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo local criminal de Vila Nova de ... da Comarca de Portalegre - Juízo do trabalho de Portalegre - Juiz 1 Tribunal Judicial da ...
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Acórdão nº 0351/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2007
... -Geral da Viação, tinha como objecto, na sua essência, "( ... } o trabalho de consultoria e de formulação de pareceres nos processos de ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... família e menores; e) As secções do trabalho em juízos do trabalho; f) As secções de ... Tribunal Judicial da Comarca de Braga Sede: Braga. Tribunal da Relação competente: ...
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Acórdão nº 1083/09.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... Por sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga foi julgado improcedente o fundamento aduzido pela Recorrente, julgando-se ... trabalho ... N) Verifica-se, assim, na douta sentença a quo uma oposição ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1 ... Tribunal Judicial da ... Braga — Juízo central cível de Braga — Juiz 1 ...