tribunal do trabalho de braga
4564 resultados para tribunal do trabalho de braga
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Despacho n.º 4597/2018
... dos serviços da AT na Loja do Cidadão de Braga; 6.3 - A distribuição dos pedidos de revisão ... condições de higiene e segurança no trabalho na Direção de Finanças; 6.12 - Promover a ... não exceda o valor da alçada do tribunal tributário; 10.2 - A decisão, independentemente ...
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Despacho n.º 1757/2017
... do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (STA) em 24 de setembro de 2015 no ... identificados à Delegação de Viação de Braga da extinta Direção-Geral de Viação, tendo ... artigo 88.º e no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 1757/2017
... do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (STA) em 24 de setembro de 2015 no ... identificados à Delegação de Viação de Braga da extinta Direção-Geral de Viação, tendo ... artigo 88.º e no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 17161/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TERESA MARIA MENDONÇA CASTRO P BRAGA ... TÉCNICA PARLAMENTAR ESPECIALISTA ASSEMBLEIA ... TRIBUNAL DE CONTAS ... FLORBELA SANTOS SEABRA PINHEIRO ...
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null n.º 6225/2023
... do contrato: Aquisição de serviços de trabalho a termo certo ... Descrição sucinta do objeto ... Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ... Endereço: ...
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Despacho (extrato) n.º 11130/2017
... Ânia Liberato Chasqueira - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... José Luís Sousa Soares de Oliveira Braga - Contrato de trabalho em funções públicas a ... de fiscalização prévia por parte do Tribunal ...
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Acórdão nº 123/17.7Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
I – É acidente de trabalho indemnizável o que se verifique em trajecto normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador, na ida da sua residência habitual ou ocasional para as instalações que constituem o seu local de trabalho, ou no regresso deste para aquela. II – Apesar de não estar inequivocamente expresso na letra da lei, está pressuposto...
... de condenação, com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra X - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A ... , pedindo a sua condenação no ... autora era o hipermercado que a entidade patronal explorava em ... , Braga; 5. Este hipermercado estava inserido num centro comercial com lojas de ... -
Acórdão nº 108/13.2P6PRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
... ída por prestação de 480 (quatrocentas e oitenta) horas de trabalho a favor da comunidade ... (…) B) (…) Julgar o pedido de ... […] A Instância Central de Braga condenou o arguido CC pela prática de vinte e três crimes de furto ...
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Aviso n.º 7298/2024/2
... /2024/2 05-04-2024 N.º 68 2.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... 1880471 €1764,44 EMANUEL JESUS BRAGA ARAÚJO CABO 1866210 €1707,89 ... JUÍZA DESEMBARGADORA SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO €7141,62 MARIA TERESA ...
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Contrato n.º 170/2020
... n.º 170/2020Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas.Contrato de Trabalho em ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga proferida em ...
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Contrato n.º 338/2022
... Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferida ...
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Acórdão nº 2731/11.0TBBRG-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2015
I – O privilégio creditório imobiliário especial de que gozam os créditos laborais, reconhecido no art.º 333.º do Cód. do Trabalho, incide apenas sobre os imóveis integrados na organização empresarial da devedora, não abrangendo, se esta se dedicar à actividade de construção civil, todas as construções em que o credor/trabalhador desenvolveu a sua actividade profissional. II – A...
... A, B e C, sitos respectivamente na Travessa…, e na Calçada…, em Braga ... 2. A sentença recorrida considerou provado que a insolvente se ... égio imobiliário especial previsto no artigo 333° do Código do Trabalho abrange todos os imóveis nos quais o trabalhador tenha prestado a sua ... -
Despacho n.º 8072/2023
... Direção-Geral do Tribunal de Contas da informação anual respeitante ao ... Beja, Francisco Henrique Teixeira Naia, de Braga, Manuel Fer- ... nandes Amorim, de Bragança, ... condições de higiene e segurança no trabalho; ... f) Gerir, de forma eficaz e eficiente, a ...
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Parecer n.º 2/2022
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ...
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Parecer n.º 2/2022
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... Sá Lopes Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do PortoI - Relatório1 ... B… ... ção pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo ... 1.1 Não se ... … – … / … e …ação da Circular de Braga ... d. Na obra de Infra-Estruturas e Espaço ... -
null n.º 3777/2023
... do contrato: Aquisição de serviços de Trabalho Temporário ... Descrição sucinta do objeto do ... Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ... Endereço: ...
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n.º 5685/2022
... Designação do contrato: Trabalho temporário a termo certo ... Descrição sucinta ... Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ... Endereço: ...
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Parecer n.º 1/2021
... , na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e na Lei de Enquadramento Orçamental, ... indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro do Estado ... ); ii) extinção da Fundação Carlos Lloyd Braga, da Fundação da Faculdade de Ciências da ...
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Aviso n.º 255/2024
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... € 425,04 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ABEL BRAGA OLIVEIRA SOUSA CABO 1880301 € 1 728,23 ... PRETO ASSISTENTE OPERACIONAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA € 757,48 CARLOS ALBERTO RAMOS ...
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Acórdão nº 0706/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2017
I - A competência para conhecer do recurso judicial de decisão de aplicação da coima em matéria de segurança social é do tribunal de trabalho (cfr. art. 33.º, n.º 1, da Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro, que aprovou o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, e art. 126.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, Lei da Organização do Sistema Judiciário)
... da decisão por que o Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou a incompetência desse tribunal em razão da matéria para ... Administrativo e Fiscal de Braga mediante decisão do Tribunal de Trabalho de Viana, a quem a Arguida dirigiu o recurso judicial, por este tribunal ... -
Despacho n.º 2790/2019
... - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um ... do Governo e à Provedoria de Justiça, Tribunal de Contas e outras entidades de idêntica ... Isabel Maria Alves Antunes Cadillon (Braga), licenciado João Carlos Trindade Mágessi ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... C. do Acórdão de Sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, datado de 15 de Julho de 2019, que aplicou 4 (quatro) anos e 4 (quatro) ... D. O tribunal a quo fez um trabalho hercúleo no exame crítico da prova, plasmando no acórdão a análise ... -
Anúncio (extrato) n.º 10/2018
... de Direito da 3.º Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Faz saber, que ... concursal para provimento de postos de trabalho de Conservador (2.ª e 3.ª classes), aberto pelo ... Carla Susana Silva Costa Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa Carlos Manuel Almeida ...
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Despacho (extrato) n.º 7492/2022
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho para provimentos de postos de trabalho na car- ... Maria de Lurdes Braga Domingos Soares de Figueiredo ... Marisa Ramos ... (Não carece de visto do Tribunal de Contas.) ... 30 de maio de 2022 ...