tribunal do trabalho de braga
4564 resultados para tribunal do trabalho de braga
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Portaria n.º 161/2014
... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de ... cariz eminentemente administrativo que ... do Tribunal Judicial da Comarca de Braga ... Pessoal oficial de justiça: 532 ... Técnico ...
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Acórdão nº 195/13.3TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
I – Considera-se sem termo o contrato a termo celebrado, quando do seu texto não é possível determinar se a situação nele referenciada é nova, excepcional e temporária, não contendo o mesmo factos concretizadores de um acréscimo temporário e excepcional de trabalho eventualmente verificado. II – A suficiente explicitação no documento que titula o vínculo do motivo justificativo da...
... ª Secção Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: II1. Relatório 1.1 ... se reconheça que o contrato de trabalho celebrado entre as partes se converteu num ... ) para a fábrica da ré/recorrente (em Braga") (cfr. ponto 8 da fundamentação da douta senten\xC3" ... -
Acórdão n.º 757/2020
... n.º 161/2020Acordam, em Plenário, no Tribunal ConstitucionalI - Relatório1 - Na sequência da ... ,38, com o descritivo Quant 20000, "Díptico Braga - Eleições 2015, Quant 12, Mupis Braga ... a duração, ainda que aproximada, do trabalho, nem relativamente à Comunicação impressa e ...
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Deliberação (extrato) n.º 1009/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... e Contribuições, do Centro Distrital de Braga, cessando no dia imediatamente anterior, ... as ... funções como oficial de justiça no Tribunal ... Judicial da Comarca de Lisboa ... De ...
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Acórdão nº 844/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... impugnação da deliberação da Comissão Política Distrital de Braga ... (doravante CPDB), datada de 18 de março de 2022, que decidiu nomear ... seu trabalho como autarcas eleitos e tentando "forçar" o seu ... afastamento do ...
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Aviso n.º 8598/2020
... édico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, nos termos do Despacho ... pt.(Isento de fiscalização prévia do Tribunal ...
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Despacho n.º 6161/2022
... de trabalho em funções públicas; ... f) Sancionar as ... caixa do Tesouro, à Direção-Geral do Tribunal de Contas, nos termos ... do n.º 2 da parte III ... Porto, Maria Albertina Lopes Braga Bastos Silva, de Angra do Heroísmo, Horta e ...
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Acórdão nº 3617/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando fique por decidir alguma das questões suscitadas pelas partes, o que não sucede quando o tribunal não se debruce sobre simples conclusões, argumentos, opiniões, factualidade irrelevante ou contraditória com outra apurada. II - Só existe excesso de pronúncia nos termos do art.º 615.º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o...
... Trabalho, no âmbito da qual se deparou com indícios de utilização indevida do ... C., deu entrada no Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães, a respectiva participação ... Após ... -
Despacho n.º 6099/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA ... Despacho n.º ... do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Acórdão nº 26918/15.8T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - O despedimento por extinção de posto de trabalho é ilícito se não se verificar um dos requisitos do n.º 1 do artigo 368.º do Código do Trabalho. II – Existindo postos de trabalho compatíveis, o empregador viola o direito à igualdade no trabalho quando não informa, dessa existência, todos os trabalhadores da secção ou estrutura equivalente a extinguir.
... P1 Origem: Comarca Porto-Porto-Juízo Trabalho-J2 Relator - Domingos Morais – 738 Adjuntos - ... Freitas Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:I – Relatório1 ... – ... para a função de assistente comercial em Braga, e, em caso, afirmativo, qual a data dessa ... -
Aviso n.º 13181/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... MARIA HELENA GAMADO CARRILHO FRADE ... JOSÉ ULISSES VEIGA SANTOS RIBEIRO BRAGA MAJOR-GENERAL 19073984 € 3 839,54 ... JÚLIO ...
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Despacho n.º 2577/2021
... nos Juízos dos núcleos integrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, em conformidade com ... n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Parecer n.º 2/2018
... ) 15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal 15.1 - Recomendações não acolhidas pela ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ... respeita à sede do Centro Distrital de Braga. Os registos contabilísticos apresentam um valor ...
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Acórdão nº 1154/18.5JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
... autos com o número 1154/18.5JABRG, do Tribunal da Comarca de Braga, por despacho proferido em 27/5/2019 pela Mma Juiz de Instrução do ... ência e informar o mesmo sobre alterações de residência, trabalho, bem como deslocações superiores a dez dias; - compensar a vítima. ´ ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: 1 ... Relatório ... maquinaria, mobília, instrumentos de trabalho" – portanto, todas as coisas que, estando no com\xC3" ... , Obra Dispersa, vol I, Scientia Iuridica, Braga ... -
Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... Maria do Carmo Domingues Acordam no Tribunal da Relação do Porto (1.ªsecção cível) I – B…, Ld.ª, com sede em Braga, intentou na Comarca do Porto – Porto – ... ões era de €3.280,29? Testemunha – O trabalho da B… só começou a dar frutos numa fase mais ...
- Acórdão nº 040769 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1997
- Acórdão nº 763/02-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2002
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Acórdão nº 77/19.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020
I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, de 06/04, nos processos urgentes, retomaram o seu curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos do n.º 5 do art. 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, na sua redação inicial, conjugado com a norma interpretativa constante do art. 5º da Lei n.º 4-A/2
... 77/19.5GCBRG, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no Juízo Local Criminal de Braga - Juiz 1, previamente à realização ... os episódios em que o Arguido se dirigiu ao local de trabalho da Assistente A. G.; 84. Rematou o seu testemunho fazendo expressa ... -
Despacho (extrato) n.º 7016/2018
... 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público ... núcleo de Guimarães, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, cessa o vínculo de ...
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Acórdão nº 6108/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa), ou mediante uma declaração que possa ser deduzida de actos equivalentes que com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II - Provando-se que...
... de “Trabalhador de Limpeza” g) Teve como local de trabalho, o Instituto Politécnico Porto-Este, situado na Rua ... , no Porto, onde ... encarregada de Serviço, que aquela passaria a prestar serviço em Braga, no Invest ... -Forum, Braga ... i) Para o efeito, a Encarregada, ditou ... -
Aviso (extrato) n.º 16807/2019
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... Núcleo de Guimarães da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, auferindo a ...
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Aviso (extrato) n.º 14908/2020
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... do Núcleo de Barcelos, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, auferindo a ...
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Acórdão nº 01381/18.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I – A norma contida no artigo 2º nº 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo DL. nº 59/2015, de 21 de abril, na sua redação original, é materialmente inconstitucional na interpretação segundo a qual o prazo de um ano para requerer o pagamento dos créditos laborais, certificados com a declaração de insolvência, cominado naquele preceito legal é de caducidade e...
... ) instaurou em 04/06/2018 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ação administrativa contra o FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, IP (igualmente ... de pagamento de créditos emergentes da cessação do contrato de trabalho, peticionando que o mesmo fosse anulado e o réu condenado a praticar o ... -
Deliberação (extrato) n.º 177/2024
... Membro do Grupo de Trabalho de Revisão Científica da Comissão Europeia ... Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga nos serviços regionais da Direção-Geral de ... évia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas”, “O Código dos Contratos ...