tribunal do trabalho aveiro
3020 resultados para tribunal do trabalho aveiro
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Despacho n.º 11395/2018
... os Tribunais Administrativos e Fiscais de Aveiro e de Penafiel;e) Apreciar e decidir os pedidos de ...ção, bem como assinar os contratos de trabalho" em funções públicas;e) Sancionar as atualizaç\xC3"... - Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (D.R., n.º 22, 2.ª série, de 1 de ...
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Despacho n.º 11395/2018
... os Tribunais Administrativos e Fiscais de Aveiro e de Penafiel;e) Apreciar e decidir os pedidos de ...ção, bem como assinar os contratos de trabalho" em funções públicas;e) Sancionar as atualizaç\xC3"... - Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (D.R., n.º 22, 2.ª série, de 1 de ...
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Aviso n.º 5972/2022
... dos serviços municipais do Município de Aveiro. Nos termos do no n.º 6 do artigo 10.º do ... a melhoria das condições de vida, de trabalho, de lazer e de cultura dos seus habitantes e ... as oposições à execução fiscal para Tribunal; g ) Elaborar, por determinação superior, as ...
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Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
...trabalho, medidas de autoproteção e formação ... O CASOLote n.º 1Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto ...: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Aveiro, Viseu e Guarda e Tribunais Administrativos e ...
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Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Para efeitos de avaliação do conceito de justa causa, o dever de lealdade e cooperação e o dever de informar (cf. artigo 106.º, n.º 2 do CT) têm conteúdos e graus de gravidade distintos. II - Não se tratando de um caso de microempresa, a ocupação de cargo de administração ou de direcção à data do despedimento, é condição sine qua non para o empregador poder beneficiar da prerrogativa...
...n.º 1634/15.4T8AVR.P1 Origem: Comarca de Aveiro-Aveiro-Inst Central 1.ª S. Trabalho J2. Relator ... Freitas Acordam na Secção Social do Tribunal" da Relação do Porto: I – Relatório 1. – B\xE2\x80"... -
Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- As quantias recebidas pelo trabalhador a título de subsídio de utilização de veículo automóvel, não integram a retribuição salvo se, tratando-se de deslocações ou despesas frequentes, tais importâncias excederem os montantes normais (artigo 260.º, n.º 1, a), do C.T.). II- As comissões pagas ao trabalhador constituem uma prestação complementar e fazem parte da sua retribuição a par da...
...ção n.º 410/13.3TTVFR.P1 Comarca de Aveiro 4ª Secção de Instância Central do Trabalho, ... Acordam[1] na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I – Relatório B..... , ... -
Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2014
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...
Acordam na 4ª secção do Tribunal da Relação de Coimbra: RELATÓRIO 1. Nos ...para prestarem serviço no Hospital Y de Aveiro, A empresa organizou o turno, determinou o local e horário de trabalho, pagou o que foi estipulado entre a empresa e os ... -
Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
...TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO I.RELATÓRIO I.1 Na Comarca de Aveiro / Juízo do Trabalho de Aveiro - B…, intentou ... -
Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
1. A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias e do contrato de fretamento é por vezes difícil de fazer na prática. 2. Quer o transportador quer o fretador estão obrigados contratualmente a facultar um navio em estado de navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo por base o programa obrigacional definido pelas partes. 3. O contrato de fretamento
..., através do navio N., gerido pela empresa denominada “YY”, de Aveiro para Agadir e outro em 20.11.2014 a realizar através do navio U., gerido ... que a contagem das estadias inicia-se no primeiro período de trabalho normal que se siga à entrega ao afretador do aviso de navio pronto, desde ... -
Edital n.º 53/2018
... da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro composta pelas Bibliotecas dos Municípios de ...ão de Aveiro é uma rede assente num trabalho colaborativo, respeitadora da individualidade de ...4 - O Tribunal...
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Aviso (extrato) n.º 16887/2019
...ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro, Carla Manuela da Cruz Ferreira, para ocupação ... do Núcleo de Aveiro, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, auferindo a ...
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Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
... para preenchimento de 82 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do ...ério do Ambiente e Ação Climática, Tribunal de Contas, entre outras) relativa aos ... de intervenção nas ZEC e ZPE Ria Aveiro, ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, ZEC ...
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Despacho n.º 6733/2017
...;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho noturno, de trabalho ... da competência do Centro Distrital de Aveiro, nos termos da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, ... n.º 47/2007, de 28/08;4.2 - Remeter ao tribunal competente o processo administrativo, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... cada comarca passa a existir apenas um tribunal judicial de primeira instância, com ... e menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...ÇÃO II Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Artigo 68.º Desdobramento 1 - O Tribunal ...
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Despacho n.º 3651/2021
... Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; em 2010, Curso PADIS, AESE; em 2020 Curso de ... em Políticas Públicas da Universidade de Aveiro.Iniciou funções no SNS na Maternidade de Júlio ... entre as quais: o controlo financeiro do Tribunal de Contas na gestão pública, organizado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
...; b) Para o Estabelecimento Prisional de Aveiro, o Licenciado João Paulo Rodrigues Pinto De Sá; ...", "Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública", "Estatuto ... of Sentences", promovida pelo Tribunal" Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e Comit\xC3"...
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Acórdão nº 97B264 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1997
I - As ilações extraídas pela Relação, sobre a fracção dos vencimentos da vítima de acidente de viação, destinados ao agregado familiar desta, a partir de outros factos provados no desenvolvimento lógico dos mesmos e com base em juízos de experiência e em considerações de probabilidade e de razoabilidade, constituem matéria de facto insindicável pelo Supremo. II - No cálculo da indemnização...
... ao lesado por acidente de viação, que seja simultaneamente de trabalho, não têm que ser levadas em linha de conta as prestações que ele ... após o acidente foi sucessivamente transportada para o Hospital de Aveiro, depois Coimbra (onde esteve internada em estado comatoso durante mais de ... -
Acórdão nº 97B264 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 1997
I - As ilações extraídas pela Relação, sobre a fracção dos vencimentos da vítima de acidente de viação, destinados ao agregado familiar desta, a partir de outros factos provados no desenvolvimento lógico dos mesmos e com base em juízos de experiência e em considerações de probabilidade e de razoabilidade, constituem matéria de facto insindicável pelo Supremo. II - No cálculo da indemnização...
... ao lesado por acidente de viação, que seja simultaneamente de trabalho, não têm que ser levadas em linha de conta as prestações que ele ... após o acidente foi sucessivamente transportada para o Hospital de Aveiro, depois Coimbra (onde esteve internada em estado comatoso durante mais de ... -
Acórdão nº 1604/09.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
I - É correcta a decisão adoptada pelo tribunal colectivo quanto à elaboração de cúmulos sucessivos e autónomos, sendo certo que, se tal não tivesse sido feito, se verificaria a nulidade dessa decisão por omissão de pronúncia, prevista no art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, na medida em que se omitira pronúncia sobre questões que o tribunal devia apreciar. II - De acordo com o disposto no art. 47
...]; PCS n.º 148/07.0GCAVR, do 2º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro", Pcs n.º 513/06.0GBILH, do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de \xC3"... interiorização da sua conduta, ter bom comportamento prisional, trabalho, estar afastado da toxicodependência e ter apoio familiar, considera-se ... -
Aviso (extrato) n.º 6696/2019
... n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por ... Santa Maria da Feira, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com efeitos a 1 de ...
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Aviso (extrato) n.º 7083/2019
... n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por ..., para o mapa de pessoal da Secretaria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, com efeitos a ...
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Despacho n.º 5068-A/2019
... artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro (2000), Master of Philosophy in Town and Country ... Interno (Conselho Coordenador)/TC - Tribunal de Contas, novembro de 2002 a abril de 2003. IV - ...
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n.º 16252/2022
... adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. NIPC: 509107630 Serviço/Órgão/Pessoa de ... de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho Ponderação: 37.5 % Diário da República , 2.ª ... DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro Endereço: ...
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n.º 15415/2022
... adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. NIPC: 509107630 Serviço/Órgão/Pessoa de ... de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho Ponderação: 37.5 % Diário da República , 2.ª ... DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro Endereço: ...
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n.º 9736/2022
... adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. NIPC: 509107630 Serviço/Órgão/Pessoa de ... de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho Diário da República , 2.ª série N.º 9736 ... DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro Endereço: ...