tribunal do trabalho aveiro
3020 resultados para tribunal do trabalho aveiro
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Deliberação n.º 1347/2016
...ério Público Coordenador da comarca de Aveiro; Licenciada Teresa de Jesus Oliveira de Almeida, ... da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, colocado em Loures - ...(Isento de fiscalização prévia do Tribunal...
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Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE «O processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos e recursos, tem carácter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do tribunal». II - Referindo-se a lei a todos os apensos, não se vê razão para excluir destes as acções apensadas nos termos do art. 85º nº 1 do CIRE (ubi lex non distinguit nec nos distinguere...
... na secção cível (3.ª secção) do Tribunal da Relação de Coimbra 1. Relatório 1.1. ... cessação dos respectivos contratos de trabalho por motivo de falta de pagamento pontual de ...ção dos seus produtos à região de Aveiro, o que se veio a revelar catastrófico. A Autora ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
...Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Artigo 6.º Juízes dos tribunais da ...ção II Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro. Artigo 68.º Desdobramento. Artigo 69.º ...trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...
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Aviso (extrato) n.º 5332/2017
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Os Juízes Desembargadores ... Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de ... que segue: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
...14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... - 1 lugar Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de ... da Comarca de Portalegre - Juízo do trabalho de Portalegre - Juiz 1 Tribunal Judicial da ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
..., a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... família e menores; e) As secções do trabalho em juízos do trabalho; f) As secções de ...Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Sede: Aveiro. Tribunal da Relação competente: ...
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Despacho n.º 7977/2018
... de Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da ....(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)2 de julho de 2018. - A Diretora ... (INA 87); Formação SIG em contexto de Trabalho (UNAVE 2008); FORGEP (INA 2010); Modernização e ...
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Despacho n.º 2672/2018
...-se público que a Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária de 15 de fevereiro de ... a melhoria das condições de vida, de trabalho, de lazer e de cultura dos seus habitantes e ... as oposições à execução fiscal para Tribunal; g) Assegurar a observação da legalidade e ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
...Tribunal Administrativo 26-04-2011. 6 FRANCISCO JOSÉ ...-02-1959 1 8 4 Coordenador de comarca — Aveiro 03-05-2021. 39 JORGE MANUEL ALMEIDA DOS REIS ...-06-1955 22 3 24 Braga — Guimarães — Trabalho 14-09-2000. 3 JOÃO FRANCISCO COELHO RODRIGUES DE ...
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Despacho (extracto) 20217/2006, de 04 de Outubro de 2006
... Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, da assistente administrativa especialista Maria ...(Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 18 de Setembro de 2006. - O ...
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Louvor n.º 547/2021
... louvor à secretária de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.TAF de ... o meu profundo agradecimento por todo o trabalho e colaboração desenvolvidos pela Sr.ª ...
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Aviso n.º 7219/2016
... que resultarem do próprio movimento: Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar; Tribunal da ... do próprio movimento: Comarca de Aveiro: Aveiro - Cível - 1 Auxiliar; Aveiro - Família e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar; Santa Maria da Feira - Família e ...
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Declaração de Retificação n.º 445/2019
...:a) No Anexo I, ponto b.1, onde se lê:«Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízos de ... se lê:«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do ... da Comarca de Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - 1 lugar (artigo 107.º ...
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Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
... ao disposto no artigo 134º, nº 2, alínea d) da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas. 104. Não se estando perante nenhuma das situaç\xC3"...e a morada do seu escritório, em Aveiro, notificando-o de todo o teor do acórdão da Secção Disciplinar do ...
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Louvor n.º 547/2021
...TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO DE LISBOA. Louvor n.º ...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. TAF de Aveiro. Despacho de 31/8/2021 — Louvor. ...agradecimento por todo o trabalho e colaboração desenvolvidos pela Sr.ª ...
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Acórdão nº 00383/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2006
1. No âmbito do procedimento, bem como do processo judicial tributários, são admitidos os meios gerais de prova em direito permitidos – cfr. arts. 72.º LGT, 50.º e 115 n.º 1 CPPT, entre os quais, óbvia e necessariamente, figura a prova testemunhal ou por testemunhas. 2. Na ausência de circunstâncias que, legalmente, impeçam a sua produção ou permitam colocar reservas à credibilidade das...
... DA SUA ENTIDADE PATRONAL NÃO REVESTE A FORMA DE RENDIMENTO DE TRABALHO DEPENDENTE, NOS TERMOS DA ALÍNEA D), N° 3, DO ARTº 2° DO CIRS. 2. O ... Serviços de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro, estes elaboraram um Projecto de Conclusões, no qual propuseram a ... -
Aviso (extrato) n.º 9703/2022
...14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1. Tribunal Judicial da ...Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro — Juízo central cível de Santa Maria da Feira ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
...14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1. Tribunal Judicial da ...Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro — Juízo central cível de Santa Maria da Feira ...
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Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... social que tiveram lugar “tentativas insistentes na procura de trabalho”; IV) a deficiente inserção social resulta da repulsa e sentimento da ... n.º 1726/06.0PEAVR do 3º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, foi condenado, por sentença de 11.10.2006, pela prática em 19.09.2006 ... -
Aviso (extrato) n.º 16649/2023
... no mapa de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro. Em cumprimento do ... n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se. público que, ...
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Aviso n.º 4673/2019
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... modo: Ref.ª A: 5.1 - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: 5.1.1 - Ocupação ...
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Despacho n.º 13773/2016
...Estabelecimento Prisional de Aveiro: Mestre Cláudio Jorge Ferreira Faustino Pedrosa. ...ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ...Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
...Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, ... da Comarca de Setúbal — Juízo do trabalho de Setúbal — Juiz 2. b) Promoção aos ...Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro":. Juízo central cível de Santa Maria da Feira \xE2\x80"...
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Lei n.º 40-A/2016
... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ...ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ... do Porto Área de competência: Comarcas: Aveiro...
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Despacho n.º 11395/2018
... os Tribunais Administrativos e Fiscais de Aveiro e de Penafiel;e) Apreciar e decidir os pedidos de ...ção, bem como assinar os contratos de trabalho" em funções públicas;e) Sancionar as atualizaç\xC3"... - Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (D.R., n.º 22, 2.ª série, de 1 de ...