tribunal da relação de lisboa telefone
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Acórdão nº 86/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2015
... interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por acórdão de 03.06.2014, ... arguido AA, que disso ia inteirando por telefone o arguido BB, alegou nada saber ... 64 ... Lisboa ...
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Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
... ções, recebendo uma comissão de 5% do que ganhavam, tinha telefone e carro à disposição da empresa, etc ... 32. O arguido realizava as ... (6) Ou como o salientou o Tribunal da Relação de Lisboa (7) esta contradição opera sempre que “(…) de acordo com um ... -
Aviso (extrato) n.º 6547/2022
... CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E ... Aviso (extrato) n.º ... Hospitalar para a constituição de relação" jurídica de emprego público, mediante celebraç\xC3" ... cidadão, residência, código postal e telefone); ... b) Pedido para ser admitido ao procedimento ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso (extrato) n.º 6547/2022
... CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E ... Aviso (extrato) n.º ... Hospitalar para a constituição de relação" jurídica de emprego público, mediante celebraç\xC3" ... cidadão, residência, código postal e telefone); ... b) Pedido para ser admitido ao procedimento ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... Tax Compliance Act (FATCA), assinado em Lisboa em 6 de agosto de 2015. A Assembleia da ... seja obrigada a efetuar pagamentos em relação a um Contrato de seguro monetizável ou Seguro de ... um dos seus estados, um trust se (i) um tribunal nos Estados Unidos tiver competência, nos termos ... postal dos E.U.A.); d) Número de telefone atual dos E.U.A.; e) Instruções permanentes ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... do Tribunal da Relação de Guimarães de ... 29-03-2011), também é ... Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-02-2018). Seja como for, seria importante ... g. número de telefone ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... Acordam, em conferência, os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO 1.1. No ... o fez sem que, previamente, pedisse, por telefone, a colaboração de um colega, Dr. J…, e ...
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Acórdão nº 6836/21.1T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência de discriminação dos factos relevantes (artº 607º, nºs 3 e 4, CPC), é de evitar, ao enunciá-los, a remissão ampla para o teor de documentos, pois que tal comodidade não se harmoniza com a razão e finalidade daquela tarefa. II. Nos factos discriminados como resultado da decisão respectiva (juízo de facto), não devem
... quaisquer esclarecimentos, indicava o endereço, o número de telefone, de fax e de e-mail do seu serviço de contencioso ... 10. Conforme ... Também o Acórdão da Relação de Lisboa, de 15-03-2018 [[55]] seguiu o entendimento de que “A lei cambiária ... -
Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
–In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direito
... Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... Relatório: MANUEL ... tentativas de contacto para o número de telefone 214826840 que encontraram associado à pessoa do ... -
Acórdão nº 1530/14.2TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017
I - As decisões provisórias e cautelares a que se refere o artigo 28.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível proferidas em qualquer estado da causa caducam quando for revogada, alterada ou proferida a decisão final. II - A sentença proferida num processo tutelar cível e, em particular, num processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tem eficácia imediata...
... IV- Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª ... subjacente a qualquer decisão que o tribunal tenha que tomar em relação ao seu projecto de ... ; Acórdão da Relação de Lisboa de 30/01/2014, in www.dgsi.pt. e Acórdão da ... valor mensal aproximado de €30.00, de telefone e internet, o valor mensal de €60.62, mais ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... do Tribunal da Relação de Guimarães de 29-03-2011), também é verdade ... Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-02-2018). Seja como for, seria importante ... g. número de telefone, endereço eletrónico, contrato de ligação à ...
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Acórdão nº 79/15.0JAPDL.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2017
I - As questões suscitadas relativamente à discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do CPP, efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito –...
... Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, provindo da Comarca dos ... – Ins ... ça-feira, contacto este estabelecido por telefone, após o que os arguidos BB e AA e a condenada CC ... -
Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...
Processo comum com intervenção do tribunal colectivo, da Comarca de COIMBRA – Instância ... da Secção Criminal, do Tribunal da Relação de Coimbra I- Relatório No processo supra ... ção, nada consta quanto aos números de telefone e da sua atribuição a cada concreto arguido, ... alambique igual ao seu num antiquário em Lisboa! 108.° Mais, porque não esse raciocínio ... -
Acórdão nº 560/15.1GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021
Embora não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla consubstancia, também, um crime material ou de resultado, que apenas se consuma com a saída das coisas ou dos valores da esfera de “disponibilidade fáctica” do sujeito passivo ou da vítima e, assim, quando se dá um “evento” que, embora integre uma consequência da conduta do agente, se apresenta...
... - No final do dia seguinte, foi contactado por um deles, por telefone, dizendo que eram funcionários das finanças, que tinham recebido uma ... Lisboa, na pena única de 04 anos e 02 meses de prisão, por Acórdão proferido ... -
Aviso (extrato) n.º 1703/2023
... CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E ... Aviso (extrato) n.º ... Hospitalar para a constituição de relação ... jurídica de emprego público, mediante ... cidadão, residência, código postal e telefone); ... b) Pedido para ser admitido ao procedimento ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Acórdão nº 0168/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - A imposição pela força das decisões administrativas só pode ter lugar após esgotada definitivamente a possibilidade de elas serem observadas voluntariamente pelos seus destinatários. II - Assim, a notificação da decisão de proceder à execução não pode prescindir, salvo previsão legal em contrário, da indicação de um prazo para cumprimento voluntário do acto administrativo por parte do seu...
... pelo telefone, a qual não atendeu por alegadamente se ... recortado como princípio autónomo em relação ao princípio da protecção da confiança, há ... Custas pelo recorrente ... Lisboa ... -
Acórdão nº 6364/19.5T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa AAA, residente no (…) ... /ou sugestões enviadas por fax, e-mail, telefone e correio; iii) Realizar contactos a clientes ...
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Lei n.º 88/2017
... «Autoridade de emissão»: i) O juiz, o tribunal, o juiz de instrução e o Ministério Público, ... territorial de mais de um tribunal da Relação ou sem localização territorial definida, e nos ... da sede do tribunal da Relação de Lisboa, relativamente a atos de produção de prova em ... tenham uma assinatura de um número de telefone ou um endereço IP específicos. 3 - A autoridade ...
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... do Douto Acórdão proferido em relação ao arguido DD, pelo Supremo Tribunal de Justiça, ... indicado; e reportar tais factos, por telefone via satélite, aos referidos indivíduos de ... dia 11 de Março de 2015, com partida de Lisboa e escala em Madrid, acompanhando a " ... " na sua ... -
Aviso n.º 13990/2016
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de ... ção eletrónica das contas no sítio do Tribunal de Contas; elaborar estatísticas diversas para ... , Largo do Ministro, n.º 1, 1750-200, Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos:a) ... ção fiscal, residência completa, telefone, telemóvel e endereço eletrónico, este ...
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Aviso n.º 9282/2018
... de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente ... gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas e a outras entidades;i) Elaborar ... da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.6 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) ... de nascimento, morada, código postal, telefone de contacto e endereço eletrónico, ...
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Aviso n.º 11084/2017
... de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente ... gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas e a outras entidades;j) Elaborar ... da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.6 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) ... de nascimento, morada, código postal, telefone de contacto e endereço eletrónico, ...
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Acórdão nº 251/15.3GDCTX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2018
I - O princípio de igualdade de armas pressupõe que autor e réu se encontrem em paridade de condições, que tenham direitos processuais idênticos e estejam sujeitos também a deveres, ónus e cominações idênticas, sempre que a sua posição no processo seja equiparável. A igualdade estaria afectada apenas se o modelo de recursos oferecesse alguma vantagem processual a uma das “partes” em...
... pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Juízo Central Criminal de Loures – ... ôs o arguido recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por acórdão proferido em 12 de ... que não tinha o número de telefone" ... 12.º Esta justificação do arguido não ... -
Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... ência, na 2ª secção criminal do Tribunal da Relação do Porto I. Relatório I. 1 ... com o consumo de água, luz, gás e telefone, seguros, manutenção e conservação da ... ção Europeia dos Direitos do Homem, Lisboa, 2008, p. 411) ... O crime de violação de ... -
Acórdão nº 1711/16.4S6LSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A alteração da decisão de facto, adquirida pelo tribunal de 1.ª instância, foi operada por iniciativa do tribunal recorrido da relação. Ao contrário do que consta do acórdão recorrido da relação tais alterações não constituem simples reparos ou observações inócuas e dealbadas de alcance e sentido significativo a introdução, modificando, num enunciado fáctico. II - As alterações que se...
... arguida, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal – Juiz 3, ... ério Público, junto do Tribunal da Relação, admite que: “1.ª - O douto acórdão ... , no dia 22 de Dezembro de 2016, por telefone, a versão da gravidez e mais uma vez o adiamento ...