tribunal comércio em vila nova gaia
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Decisão: COMPETENTE O TRIBUNAL DE COMÉRCIO. Indicações Eventuais: 2ª ... e do .º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila" Nova de Gaia, nos quais ambas declinaram a sua pr\xC3"...
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Acórdão nº 00277/13.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
I -Nos termos da cláusula 13º do contrato de incentivos financeiros outorgado entre a SM a V-E... Lda. e o recorrido, se estivermos perante um incumprimento injustificado poderá ocorrer resolução do contrato. II -O abandono do posto de trabalho por uma das sócias, que continua como sócia da sociedade promotora, e que não foi substituída pelo prazo de 45 dias, leva a que o contrato não esteja a...
... de uma acção judicial no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia que se encontra em curso - ( ... -
Acórdão nº 1512/13.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Não integra o conceito de erro material, susceptível de rectificação, a omissão de pronúncia relativamente a um dos pedidos formulados pelo autor. II - A declaração de insolvência da empregadora não extingue o contrato de trabalho. III - Tendo a empresa encerrado o estabelecimento e apresentado à insolvência, tal circunstancialismo não traduz um encerramento «definitivo», mas antes um...
....1TTPRT.P1 Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I. Relatório B…, .../11.1TYVNG, do 1º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia. i) No âmbito do processo ... -
Acórdão nº 916-14.7TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- As cartas de conforto são documentos atípicos, não previstos na lei, que, como o nome indica, se destinam a tranquilizar uma instituição de crédito no sentido do cumprimento das obrigações de uma entidade que beneficie do crédito dessa instituição e são subscritos por outra entidade que tem interesses junto da beneficiária. - A carta de conforto apenas constituirá uma garantia pessoal se...
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa. RELATÓRIO. Banco… ... em 19.11.2013 pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia no âmbito do proc. n° ... -
Acórdão nº 00756/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2014
I. O TJUE por acórdão de 28.11.2013 proferido no Proc. n.º C-309/12 fixou o seguinte entendimento: “A Diretiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de outubro de 1980, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, conforme alterada pela Diretiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2002, deve ser interpretada no sentido de...
..., em 28.11.2005, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ação de insolvência ... -
Acórdão nº 167/11.2TYVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
A pretensão formulada por gerente, ainda que sócio, dirigida contra a sociedade de que é gerente, no sentido desta ser condenada a pagar-lhe a retribuição da remuneração devida pelo exercício da gerência, por não constituir o exercício de um direito social, não cabe na competência do Tribunal de Comércio, atualmente Juízo de Comércio.
... social, não cabe na competência do Tribunal de Comércio, atualmente Juízo de Comércio. *** ... de 2011, no então Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, B… instaurou ação declarativa ...