tribunal administrativo e fiscal de sintra
3467 resultados para tribunal administrativo e fiscal de sintra
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Deliberação (extrato) n.º 1111/2016
... Maria Alves Nunes, juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, nomeada, para, ...
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Aviso n.º 13229/2020
... pela letra A:AJuízes do Supremo Tribunal AdministrativoEfetivo - Jorge Miguel de Aragão ... conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.Suplente - Maria do Céu Dias Rosa das Neves, ... de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.Eliana Cristina de Almeida Pinto, juíza ... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.Fábio da Silva Ribeiro, juiz de direito do ...
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Declaração de Retificação n.º 887/2023
... URBANO Categoria: Escrivão Auxiliar Tribunal: Núcleo de Loures N.º Ordem: 219/2019 ... Sintra Prazo para início de funções: 2 dias Número: ... ão Auxiliar Tribunal: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé N.º Ordem: 350/2019 ...
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Aviso (extrato) n.º 16442/2023
... Categoria: Escrivão Auxiliar ... Tribunal: Núcleo de Loures ... N.º Ordem: 219/2019 ... Tribunal: Núcleo de Sintra" ... Prazo para início de funções: 2 dias ... N\xC3" ... Tribunal: Tribunal administrativo e fiscal de Loulé ... N.º Ordem: 350/2019 ...
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Portaria n.º 84/2018
... administrativos e fiscaisTribunal Administrativo e Fiscal de AlmadaPessoal oficial de justiça: ... Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroPessoal oficial ...
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Acórdão nº 01007/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Agosto de 2015
I - Para que possa configurar-se um conflito negativo de competência em razão do território para conhecer de uma acção – conflito cuja resolução se impõe, sob pena de denegação da justiça – é necessário que existam duas decisões sobre competência territorial, proferidas no mesmo processo, por dois tribunais da mesma ordem jurisdicional e da mesma categoria, já transitadas em julgado,...
... em razão do território no processo de oposição à execução fiscal com o n.º 2334/13.5BEPRT 1. RELATÓRIO 1.1 Considerando verificado um ... dívida exequenda, o Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a quem os autos foram remetidos, ordenou a subida dos mesmos ao Supremo ... -
Lei n.º 40-A/2016
... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... juízes da jurisdição administrativa e fiscal formam um corpo único e regem-se pelo disposto ... , no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas, pelo Procurador-Geral da ... Comarca de Lisboa Oeste Sede: Sintra ...
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Em vigor
Portaria n.º 178/2017 . Cria o Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais
... será possível ao cidadão, em qualquer tribunal administrativo de círculo e tribunal ... Fiscal de Sintra, onde se procederá à monitorização ...
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Acórdão nº 059/17 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Março de 2018
... ão do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, datada de 9/12/2016, foi aplicada a ... a competência cabia ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra para onde ordenou a remessa ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Faro núcleo Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... -Adjunto Tribunal: Loulé Tribunal administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias ... Categoria: Escrivão-Adjunto Tribunal: Sintra núcleo N. ord.: 1010/15 Antig.: 15 anos 3 meses ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Faro núcleo Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... -Adjunto Tribunal: Loulé Tribunal administrativo e Fiscal Prazo para início de funções: 2 dias ... Categoria: Escrivão-Adjunto Tribunal: Sintra núcleo N. ord.: 1010/15 Antig.: 15 anos 3 meses ...
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Acórdão nº 12034/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015
Tendo o Tribunal de Conflitos sido chamado a pronunciar-se sobre o conflito negativo de jurisdição entre um Tribunal Judicial e um Tribunal Administrativo - sendo que este, além de se declarar incompetente, considerou ainda que a competência para conhecer dos pedidos formulados é da Câmara Municipal - e decidindo que é o segundo o tribunal competente, não pode este voltar a apreciar a questão da...
... Fiscal de Sintra acção administrativa comum contra VITAL…………, ... -
Despacho n.º 3655/2022
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... fiscal, magistrados do Ministério Público e ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ... José ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020
... , que negou provimento ao recurso interposto da decisão do TAF de Sintra, de 5.2.2019, que se declarara incompetente em razão da matéria para ... ência para a presente execução ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, uniformizando-se a jurisprudência nos termos enunciados na ...
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Aviso n.º 11715/2022
... fiscal que até ao dia 1 de setembro de 2022, reúnam as ... tribunal ... c) O impedimento assinalado na alínea b) do ... ção territorial do Tribunal Administrativo de Círculo ou do Tribunal Tributário ... d) ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra: ... Área Administrativa: ... Juízo ...
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Despacho n.º 3332/2017
... a 46.º do Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17/01, Portaria n.º ... das garantias para suspender a execução fiscal, em caso de reclamação graciosa, nos termos dos ... da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e Tribunal ...
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Deliberação (extrato) n.º 1209/2016
... e Sousa Coutinho, juiz de direito, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro - renovado o ... , do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - renovado o destacamento como juíza auxiliar ...
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Anúncio (extrato) n.º 196/2016
... de Direito da 3.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.Faz-se Saber, ...
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Deliberação (extrato) n.º 700/2020
... direito, provido a título definitivo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - desligado do ...
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Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos
... , ………… Cascais, instauraram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, contra o Estado Português, acção administrativa comum, ... -
Acórdão nº 461/19.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
I-A exceção dilatória do caso julgado, pressupõe a repetição de uma causa já decidida por sentença transitada em julgado, enquanto a autoridade do caso julgado implica o acatamento de decisão proferida em ação anterior cujo objeto se inscreva, como pressuposto necessário, no objeto de ação posterior, obstando a que a relação jurídica ali definida possa ser contemplada, de novo, de forma diversa.
... proferida em 12 de setembro de 2019, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que julgou a reclamação totalmente improcedente deduzida ... -
Acórdão nº 13743/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I - Os processos jurisdicionais relativos a atos administrativos de aplicação da pena disciplinar de cessação compulsiva do regime de contrato prevista no artigo 38º nº 1 do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica nº 2/2009, de 22 de Julho, são da competência, em primeira instância, da secção de contencioso administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos, nos termos do
... especial que instaurou em 07/09/2015 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (Proc. nº 2995/15.0BESNT) contra o CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO ... -
Deliberação (extrato) n.º 1169/2021
... Tribunal Adminis- ... trativo e Fiscal de Ponta Delgada ... Administrativo e Fiscal de ... Sintra — cessado o exercício ...
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Despacho (extrato) n.º 6103/2021
... ário: Acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.Por ... ões no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - nomeada, para, em regime de acumulação, ...
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de ... : Tribunal administrativo e fiscal de Sintra Prazo para início de funções: 2 dias Número: ...