tribunal administrativo e fiscal de leiria
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Anúncio de procedimento n.º 3653/2018
... Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua ... : LeiriaEndereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 284/2021
... Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua ... : LeiriaEndereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7054/2016
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Anúncio de procedimento n.º 5013/2021
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Anúncio de procedimento n.º 2025/2017
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Anúncio de concurso urgente n.º 190/2017
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Anúncio de procedimento n.º 10116/2021
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Anúncio de concurso urgente n.º 300/2017
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Anúncio de procedimento n.º 309/2017
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Anúncio de procedimento n.º 9792/2021
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Anúncio de procedimento n.º 7444/2016
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Anúncio de procedimento n.º 2497/2017
... Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua ... : LeiriaEndereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 61/2017
... Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua ... : LeiriaEndereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO ...
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Anúncio de procedimento n.º 11630/2021
... n.º 366/21.9BELRA, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, intentado ...
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Despacho n.º 10301/2020
... Superior de Gestão e Administração de Leiria".Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 153.\xC2" ... providência cautelar foi decidida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, tendo sido ...
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Deliberação (extrato) n.º 893/2022
... funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administra- ... tivo e Fiscal de Castelo Branco ... Juízo Administrativo Social, do Tribunal Administrativo e Fiscal de ... , do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria — cessado o exercício de ... funções, em ...
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Acórdão nº 00094/19.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
O tribunal territorialmente competente para a notificação judicial avulsa de uma pluralidade de pessoas é o tribunal do domicílio do maior número de requeridos, face ao disposto no n.º1 do artigo 82º do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 1º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. * * Sumário elaborado pelo relator
... RECURSO JURISDICIONAL da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, de 04.03.2019, pela qual foi indeferido o requerimento de ... ção diretamente aos Tribunais Administrativos e Fiscais de Leiria e do Porto ... 3.ª Foi objecto do pedido inicial dos ora Recorrentes a ... -
Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de ... ário de Justiça Tribunal: Núcleo de Leiria N.º Ordem: 2017/00009 Antiguidade: 19 anos, 3 ...
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... administrativo e fiscal de Braga Obs.: Mantém comissão de ... ário de Justiça Tribunal: Núcleo de Leiria N.º Ordem: 2017/00009 Antiguidade: 19 anos, 3 ...
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Despacho n.º 5057/2021
... Hélder Cruz Pombo, juiz de direito no Tribunal Tributário de Lisboa, como inspetor da ... íada em 2007;Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade Direito da Universidade de Lisboa ... entre 2012 a 2017 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria;Ingresso no 2.º Curso Normal ...
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Acórdão nº 650/19.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
I. Para se aferir do grau de culpa do Recorrido há que considerar a diligência e aptidão que seria de esperar, de acordo com as circunstâncias do caso, de alguém medianamente diligente que exercesse as mesmas funções. II. O Recorrido aceitou como bons os pareceres e informações do seu assessor jurídico que, aos olhos de um não jurista, como é o caso do Recorrido, podem apresentar-se como...
... contestação do Demandado, é o de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, no processo n.º 822/14.5BELRA-C, determinou, por sentença de ... -
Acórdão nº 248/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Abril de 2019
... autos, vindos do Supremo Tribunal Administrativo, em que é recorrente ... A. e recorrido o ... Fiscal de Leiria, uma ação administrativa, com ...
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n.º 9659/2022
... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ... Designação: Tribunal Administrativo e l de Leiria ... Endereço: Rua João Paulo II, R/c ...
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Acórdão nº 01528/17.9BELRA 0668/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
Em sede de contra-ordenações tributárias, não logra aplicação subsidiária o regime de cúmulo superveniente previsto no art. 78.º do CP, uma vez que o legislador consagrou no art. 25.º do RGIT um regime próprio (diverso do consagrado no RGCO), nos termos do qual as sanções aplicadas são sempre cumuladas materialmente.
... Administrativo da decisão por que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com fundamento em intempestividade e em inadmissibilidade do ... -
Acórdão nº 0256/18.2BELRA 0719/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
Em sede de contra-ordenações tributárias, não logra aplicação subsidiária o regime de cúmulo superveniente previsto no art. 78.º do CP, uma vez que o legislador consagrou no art. 25.º do RGIT um regime próprio (diverso do consagrado no RGCO), nos termos do qual as sanções aplicadas são sempre cumuladas materialmente.
... Administrativo da decisão por que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com fundamento em intempestividade e em inadmissibilidade do ...