Tratamento de texto
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Regulamentos de Condições Minimas N.º 3/2008 de 24 de Novembro
...Operador de tratamento" de texto de 1.ª ……………….... Recepcionista de 2.ª …………\xE2"...
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Portaria n.º 210/2012, de 12 de Julho de 2012
.... . . . . . . Operador de tratamento de texto de 1.ª . . . . Rececionista de 2.ª . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 0375/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Setembro de 2011
I - Os trabalhadores da DGCI integrados no grupo de pessoal de administração tributária, atenta a carreira em que estão integrados, não se encontram cobertos pela previsão normativa do art. 10°, als d) e f), da Lei n° 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, razão pela qual não lhes pode ser reconhecido o direito a manterem a relação jurídica de emprego público na modalidade de nomeação. II - Em termos...
... reserva de função pública e dos princípios da igualdade de tratamento e da protecção da confiança; L) Na verdade, fazendo a administração ..., no essencial, e a partir da interpretação a que chegou do texto daquele art. 10º, que os trabalhadores associados do Autor não se ... -
Acórdão nº 478/14.5JFLSB-E.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Agosto de 2015
I - Quando a lei, na al. c) do n.º 2 do art. 222.º do CPP prevê como fundamento de habeas corpus, em virtude de prisão ilegal, a ultrapassagem "dos prazos fixados na lei" só poderá querer referir-se aos prazos que, relativamente à prisão preventiva, se encontram consignados no art. 215.º, do CPP, como bem flui da menção que nas distintas als. do n.º 1 (fórmula, depois, prosseguida nos n.
... de cocção, maxime a de prisão preventiva, não encontra, no texto legal, o tal mínimo de correspondência verbal de que fala o número 2 do ...), não se descortinam razões para que lhes seja dispensado um tratamento jurídico idêntico. Como mal se compreendem as críticas que, sem as ... -
Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I- Reconhecendo a subsistência de causa legítima de inexecução do julgado anulatório no que concerne aos contratos celebrados ao abrigo do acordo quadro para aquisição de refeições confecionadas- quer os que já tinham sido integralmente executados, quer os que ainda se encontravam em execução-, o que se impunha à Recorrente ESPAP, quando muito, era a retirada dos devidos efeitos em termos...
...órios, o que significa que o princípio da igualdade de tratamento dos agentes económicos que estão no mercado, no que ao acesso ao ... são obrigados a interpretá-lo, na medida do possível, à luz do texto e da finalidade da diretiva em causa para atingir o resultado por ela ... -
Acórdão nº 55/19.4YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2021
I -O DL 252/94 de 20.10 que transpôs a Diretiva 91/250/CEE de 14 de maio de 1991 para o direito nacional estende aos programas de computador o regime legal análogo ao regime vigente para a proteção dos direitos de autor. Ii -A interpretação deste diploma deve fazer-se à luz do texto da Diretiva de acordo com a interpretação dada ao artigo 189º nº 3 do TUE pelo TJUE. Iii -O TJUE no acórdão...
Decisão Texto Parcial:. . . ACORDAM OS JUÍZES DA SECÇÃO DA PROPRIEDADE ... n° 5328 – Desenvolvimento de um Sistema para captura/tratamento e transcrição da fala automática para reuniões, atendimento público e ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... próprio texto constitucional ou se tratasse aí de uma restrição meramente. ... parte relativa ao enquadramento legal internacional e ao tratamento da matéria no. plano do Direito da União Europeia), nenhum outro ...
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Despacho n.º 2961/2018
... apoio administrativo dado aos membros do Governo, entre outras, tratamento de toda a documentação entrada e saída, digitalização, processamento de texto", cumprimento de despachos, através da elaboração de ofícios, informaç\xC3"...
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Regulamento n.º 78/2018
... Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; i) Regime da Recolha, Tratamento e Descarga de Águas Residuais Urbanas aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... presente Código, salvo se outro sentido decorrer expressamente do texto da disposição regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada ...
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Despacho n.º 3333/2019
...:Exerceu funções de Apoio Técnico Administrativo, tratamento de toda a documentação entrada e saída, digitalização, processamento de texto, cumprimento de despachos através da elaboração de ofícios, ...
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Aviso n.º 4494/2021
... da República nas áreas de redação e de revisão e edição de texto. Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao ...ências em várias etapas do processo de edição: receção e tratamento dos textos originais, seleção e recolha iconográfica, paginação, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...texto, na versão autenticada na língua portuguesa, se publica em anexo. ...ão, bem como os direitos e o estatuto das pessoas admitidas, o tratamento equitativo e a integração dos não nacionais que residem legalmente, a ...
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Aviso (extrato) n.º 18162/2021
...ível intermédio, com domínio de ferramentas de pro- cessamento de texto, folhas de cálculo e tratamento de dados estatísticos; v ) Fluência na ...
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Aviso (extrato) n.º 18912/2022
... seguintes funções: prestar apoio administrativo; efetuar tratamento processual, documental e arquivo; atualizar bases de dados; efetuar samento de texto; realizar atendimento público, telefónico e presencial; exercer as ...
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Aviso n.º 9977/2018
... da presença web da marca Faculdade de Psicologia; f) Pesquisa, tratamento, produção e gestão de conteúdos (de imagem, texto e/ou outros) em ...
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Acórdão nº 09093/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
I - O CCP não estabelece um regime de interpretação da declaração negocial no âmbito da contratação pública, como é feito no domínio dos negócios privados nos artigos 236.º e ss. do CC. II - A interpretação das declarações negociais efectuadas no âmbito de um procedimento disciplinado pelo regime contratual público deve, por isso, ser feita por etapas sucessivas, em primeiro lugar sob a égide das
...Pelo que deverá ser o ter mesmo tratamento que a ausência absoluta. 20. Considerando que (i) o PP impunha que os ... fez uma declaração onde transcreve exatamente parte do texto da cláusula 10.a, alínea c), parágrafo ix) do Programa do Concurso ... -
Acórdão nº 14/07.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
Busca domiciliária - Nulidade ou Proibição de prova As normas processuais penais pelas quais se há-de aferir da legalidade de meios de obtenção de prova são as que se encontravam em vigor à data em que os mesmos foram autorizados, concretizados e validados, tendo-se em conta em sede de aplicação de direito intertemporal processual, o princípio geral constante do artigo 5.º, n.º 1, do CPP.
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... assume particular relevância a consagração expressa, no texto da lei, da assessoria jurídica a prestar pelo notário às partes, com ... A similitude entre os dois tipos de testamento justifica o tratamento paralelo que lhes é conferido ao longo de todo o Código, com ...
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Acórdão nº 2143/20.5T8SRE-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I - É à parte embargante, na oposição à execução, que invoca a relação subjacente à livrança exequenda, enquanto matéria de exceção/meios de defesa, que cabe o respetivo ónus de alegação e prova. II - Esse ónus de alegação deve ser observado, de forma concentrada, na petição de embargos, sob pena de preclusão. III - Sendo o regime da obrigação cartular distinto dos demais negócios jurídicos,...
... iguais ou desiguais para depois lhes dar o mesmo ou diverso tratamento. Há que surpreender a ratio do tratamento jurídico. Daí a ...texto ([27]). Desse documento consta: «KK NOTÁRIO (…) Reconheço a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... públicas de estar sujeitas a autorização administrativa; o tratamento da informação a disponibilizar nos mercados de acordo com o princípio ... 3 - A simplificação do texto do Código foi outro desiderato que presidiu à sua elaboração. Em ...
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Despacho n.º 1782/2018
..., urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e o tratamento de termos de responsabilidade, nos termos dos artigos 42.º e 75.º do ... comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de áudio texto e de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e serviços da ...
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Regulamentos de Condições Minimas N.º 2/2008 de 13 de Outubro
...Operador de tratamento de texto de 1.ª ………………….. Recepcionista de ...
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Portaria n.º 142/2001, de 02 de Março de 2001
... no âmbito da União Europeia ou, em caso de reciprocidade de tratamento, em países terceiros. 2 - Os certificados de operador(a) de ... gráficas; Importação, digitalização e tratamento de imagem e texto; Tratamento de texto e paginação; Composição visual e ilustração; ...
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Edital n.º 347/2018
... documentos multimédia, aceder à internet, fazer processamento de texto, folhas de cálculo, base de dados, apresentação e tratamento de imagem. ...
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Acórdão nº 06960/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3....
...ções não são comparáveis, justificando-se a diferença de tratamento legal, justamente, por as situações revestirem contornos distintos"; ... impostos com natureza retroactiva foi expressamente introduzido no texto constitucional com a revisão constitucional de 1997 (cfr.artº.103, ...