Transporte rodoviário internacional

1253 resultados para Transporte rodoviário internacional

  • Acórdão nº 2458/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado não tem de basear-se necessariamente em factor de discriminação, podendo ter um fundamento que tenha uma virtualidade semelhante, como seja o caso de existir um litígio entre o trabalhador e o empregador ou de aquele ter uma atitude reivindicativa. 2. Também não é imprescindível que tal comportamento...

    ... autor nunca trabalhou em exclusivo no transporte internacional, nem a ré estava obrigada a tal ...ço em TIR (transporte internacional rodoviário), ou com matérias perigosas, foi determinado ...
  • n.º 1619/2023
    ...: Concurso público com publicidade internacional para a aquisição. de serviços de recolha de ...Sim. Tipo:. Licença. Descrição:. Transporte rodoviário internacional de mercadorias por ...
  • Deliberação n.º 813/2020
    .../2020, de 13 de maio de 2020.A "guia de transporte" prevista na Deliberação n.º 555-A/2020, 13 de ... relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), adotado em ... em transporte internacional rodoviário, também designada por e-CMR;Considerando ainda ...
  • Acórdão nº 083177 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 1993

    I - No transporte internacional de mercadorias por estrada, se a mercadoria for entregue ao destinatário sem cobrança do reembolso que devia ter sido percebido pelo transportador em virtude do contrato de transporte, o transportador tem de indemnizar o expedidor até ao valor do reembolso, salvo se proceder contra o destinatário. II - A cláusula cad (cash against documents) está implicitamente...

  • Acórdão nº 083177 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1993

    I - No transporte internacional de mercadorias por estrada, se a mercadoria for entregue ao destinatário sem cobrança do reembolso que devia ter sido percebido pelo transportador em virtude do contrato de transporte, o transportador tem de indemnizar o expedidor até ao valor do reembolso, salvo se proceder contra o destinatário. II - A cláusula cad (cash against documents) está implicitamente...

  • Acórdão nº 347/17.7T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020

    A privação do uso de um veículo, de uma empresa de transportes, afeto ao exercício dos seus fins sociais, constitui, só por si, um dano indemnizável. (Sumário do Relator)

    ... teve de contratar os serviços de transporte à Sociedade Comercial (…) – Transportes de ... foi autorizada a efetuar transporte rodoviário internacional de mercadorias por conta de outrem, ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2015
    ...transporte. rodoviário de passageiros e os respetivos ... e ao transporte rodoviário internacional, que. opere em território nacional. Diário da ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14413/2020
    ...ção de intercetores; b) Serviços de transporte de lamas; c) Serviços de limpeza, recolha e ...ça para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou internacional) de mercadorias por ...
  • Deliberação n.º 555-A/2020
    ... atualização do modelo de contrato de transporte/guia de transporte.A "guia de transporte" ... relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), adotado em ... em transporte internacional rodoviário, também designada por e-CMR;Considerando ainda ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... uma grave ameaça à segurança internacional; Reconhecendo a importância da segurança ... de estacionamento e sistemas de transporte internos dos aeroportos. Para maior clareza, não ... motoneves e equipamento de transporte rodoviário; v) Manutenção e reparação de aeronaves e ...
  • Acórdão nº 4228/17.6T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2018

    I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial exigem, em regra, os mesmos requisitos para o decretamento de uma providência cautelar: (I) existência de um direito e (II) receio de que outrem cause lesão grave e dificilmente reparável a esse direito. II-O Código da Propriedade Industrial exceciona deste regime o arresto a que se refere o seu artigo 338.º-J, ao qual...

    ... de imóveis, bem como de serviços de transporte rodoviário nacional e internacional — cf. ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... a paz e a estabilidade regional e internacional, inclusive por uma ação conjunta para eliminar ... para o desenvolvimento de sistemas de transporte sustentáveis; b) Promover operações de ...Transporte rodoviário Condições técnicas Diretiva 92/6/CEE do ...
  • n.º 9235/2022
    ...á ou licença para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou. internacional) de ...
  • Decreto n.º 20/2019
    ... à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), ... em transporte internacional rodoviário.O referido Protocolo simplifica os procedimentos ...
  • n.º 14147/2022
    ...transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas ...ça para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou. internacional) de mercadorias por ...
  • Despacho n.º 7862/2016
    ...Transporte rodoviário de mercadorias, nacional e ...
  • Despacho n.º 7862/2016
    ...Transporte rodoviário de mercadorias, nacional e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 32/2017
    ... Âmbito O presente Acordo aplica-se ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias e ...) Exercer a atividade de transporte internacional rodoviário de passageiros ou de mercadorias por ...
  • Edital (extrato) n.º 903/2021
    ... Terminais Rodoviários e Interfaces de Transporte Público. Adolfo Manuel dos Santos Marques Sousa, ... de serviços de transporte público rodoviário, foi notória nos últimos 5 anos, causando uma ... rodoviário, quer nacional quer internacional, tenha registado um notável aumento nos últimos ...
  • Acórdão nº 7154/15.0T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019

    "I- No âmbito da Convenção CMR, a entrega da mercadoria ao destinatário fora do local previsto para a entrega não integra o conceito de " perda" (da mercadoria) previsto no art. 17, nº 1 da mesma Convenção. II- A Convenção CMR não prevê a responsabilidade do transportador pelo facto de a mercadoria ter sido entregue ao destinatário (por indicação deste) em lugar diferente do...

    ... o custo do serviço do primeiro transporte no valor de €2.700,00, e o custo com o serviço ...ários de mercadorias, nacional e internacional, para efectuar o transporte rodoviário ...
  • Despacho n.º 143/2022
    ... de Capacidade Profissional para Transporte Rodoviário Nacional e Internacional de ...
  • Despacho n.º 143/2022
    ... de Capacidade Profissional para Transporte Rodoviário. Nacional e Internacional de ...
  • Acórdão nº 294/11.6TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014

    I – A noção de ‘retribuição’ a que se alude no n.º 1 do art. 11.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, é a chamada retribuição ‘modular’, ou em abstracto, que exprime o padrão do esquema remuneratório de cada trabalhador. II – Com o Código do Trabalho, que vigorou a partir de 1 de Dezembro de 2003 – bem como com o...

    ...dedica-se ao transporte público rodoviário nacional e internacional de ...
  • Decreto-Lei n.º 102-C/2020
    ... veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros. O presente ... por motoristas que efetuam transporte rodoviário em estradas abertas ao público por meio de: a) ..., autorizações de transporte internacional, obrigações da Convenção relativa ao contrato ...
  • Acórdão nº 00402/08.4BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Julho de 2019

    I -O prazo de 6 meses para requerer a execução de julgado inicia-se após o termo do prazo legal para a execução espontânea do decidido. II- Existindo norma tributária que estabelece que o prazo para a execução espontânea pela Administração tributária se conta da remessa do processo ao órgão da administração tributária competente para a execução (havendo a faculdade do interessado, que não o dever,

    ... de apoio ao emprego no setor do transporte rodoviário internacional ("Ajudas de Custo TIR") ...

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