transporte de passageiros internacionais
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Deliberação n.º 1339/2018
... as normas técnicas nacionais e internacionais adotadas pelo órgão de tutela; s) Promover ... , organização e desenvolvimento do transporte público de passageiros com vista à melhoria da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos ... fluvial com Espanha, com exceção do transporte de mercadorias e de trabalhadores ... ; - Facilitação de compras internacionais de material para a saúde: - Encomenda de 500 ...
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Despacho n.º 1090/2021
... externas (Locais, Regionais e Internacionais), para assegurar a eficácia, eficiência e ... aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se ... do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e ...
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Decreto n.º 3-D/2021
... à chegada a território nacional aos passageiros provenientes de determinados países.São, ainda, ... ária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, é suspenso o transporte fluvial ... internacionais.Artigo 4.ºDeslocações para fora do território ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... preços internacionais ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 27 ... No que respeita ao transporte aéreo, os passageiros desembarcados de ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas ... são permitidos os voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo ...
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Decreto n.º 18/2021
... o tráfego marítimo e a indústria do transporte marítimo entre ambos os Estados. Adicionalmente, ... mútuo; Recordando as Convenções Internacionais de que ambas são signatárias; Conscientes das ... , assim como às suas tripulações, passageiros e cargas, aplica-se, nas águas territoriais e ...
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Aviso n.º 11009/2023
... d) Serviço de transporte de idosos e doentes; ... e) Serviços municipais ... veículos de transporte coletivo de passageiros, para entrada e ... saída de passageiros, fora ... convenções internacionais ... N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 399 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022
... transporte e guarda de reclusos, designadamente em unidades ... apenas devem permitir o embarque de passageiros ... de voos com destino ou escala em Portugal ... aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio de temperatura ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022
... transporte e guarda de reclusos, designadamente em unidades ... apenas devem permitir o embarque de passageiros ... de voos com destino ou escala em Portugal ... aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio de temperatura ...
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Decreto-Lei n.º 2/2017
... do Estado, aos compromissos internacionais assumidos e à integração de Portugal em ... ções das Nações Unidas para o Transporte de Bens Perigosos e a Lista Militar Comum da UE ... , quando não transportem outros passageiros; f) «Navios de guerra nucleares», os navios de ...
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Despacho n.º 934/2022
... de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte", Mestre ... Amélia Santos Areias Carr: ... 1.1 \xE2\x80" ... passageiros realizados em território nacional, que sejam ... P., nos diversos organismos internacionais do ... setor dos transportes, do setor ...
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Despacho n.º 934/2022
... de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte, Mestre Amélia Santos Areias Carr: 1.1 — ... ços de transporte ferroviário de passageiros realizados em território nacional, que sejam ... P ., nos diversos organismos internacionais do setor dos transportes, do setor marítimo ...
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Lei n.º 72/2013
... Automóveis ligeiros de passageiros e mistos: ... Sem reboque ... tores de veículos afetos ao transporte de mercadorias ... perigosas, sinalizadas com ... , de harmonia com as convenções internacionais em ... vigor, se especificam as formas, as cores, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... sobre as questões bilaterais e internacionais; Sublinhando a sua vontade de cooperar nas ... da energia, incluindo a produção, o transporte e a distribuição; b) Programas de reforço das ... e melhorando a circulação dos passageiros e das mercadorias e facilitando o acesso aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... , liderando várias iniciativas internacionais de impacto reconhecido, designadamente a ... em Portugal, com cerca de 1 436 000 passageiros, como reflexo do aumento da procura turística ... Em especial, o transporte marítimo de mercadorias e pessoas, emissor de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , exceto transportes públicos de passageiros, táxis ou cargas e descargas; d ) Na Praça da ... ções por evento) e veículos de transporte público de passageiros nas linhas urbanas ... Município; i ) Apoio a atletas internacionais/alta competição. Artigo V/174.º Apoio aos ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... correntes de acordos internacionais, nas relações com organismos militares ... aos ramos os pedidos de apoio em transporte, quando esgotada a capacidade ... de transporte ... passageiros, ... tripulantes e navios, contra atos ilícitos ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal; s) A participação, em ... áfego aéreo e aos aeroportos 1 - Os passageiros de voos com origem em países a definir por ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2018/M
... , com carácter regular, ao nível do transporte de passageiros, qualquer outra forma de ... da Europa, com voos comerciais internacionais em que os limites do vento são ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas ... Artigo 16.º Aluguer de veículos de passageiros sem condutor É permitido o exercício da ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... -a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car); i) Aos ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal; s) A participação, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... O movimento de passageiros (embarcados, desembarcados e em trânsito) nos ... e limpas; reforço do uso do transporte individual incentivada durante a crise; novas ... e sustentável nas cadeias internacionais de produção. Outra alteração estrutural que a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... (DAF); d) A Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo (DRIPP); e) A Direção de ... , designadamente de fornecimento de transporte e alojamento de missões oficiais; k) Assegurar o ... ção de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... internacionais sobre direitos huma- ... nos de que são partes ... e passageiros, promover a proteção e segurança, combater a ... de transporte multimodal, bem como à gestão das estradas, ...