transporte de passageiros internacionais
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Aviso n.º 10884/2018
... carreiras de transportes públicos de passageiros; prestar apoio técnico na apreciação e estudo ... ários e alteração de carreiras de transporte público; organizar projetos de planeamento ... de outras entidades nacionais e internacionais, nomeadamente no âmbito da concorrência e poder ...
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Lei n.º 65/98, de 02 de Setembro de 1998
... estrangeiros e organizações internacionais"', da mesma secção passa a constituir a subsecç\xC3" ... , navio, comboio ou veículo de transporte colectivo de passageiros 1 - ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... português para a instalação de passageiros não admitidos em território nacional e que ... ou em transferência de ligações internacionais, por parte de cidadãos estrangeiros sujeitos à ... aeronave, de harmonia com o título de transporte. 3 - ... 4 - ... Artigo 50.º (Revogado.) ...
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Decreto-Lei n.º 92/2018
... o alargamento do mercado português de transporte marítimo e o desenvolvimento dos portos ... que efetuam serviços regulares de passageiros entre portos do Espaço Económico Europeu, só ... de navegabilidade e noutras normas internacionais ou da União Europeia. 2 - Todos os certificados ...
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... ária, transportada pelo mesmo meio de transporte e proveniente do mesmo país terceiro ou parte de ... a abastecimento da tripulação e dos passageiros, deverão: a) Ser previamente aprovados pela ... que efectuem transportes internacionais e se destinem ao abastecimento da tripulação e ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; o) Acompanhar e promover o ...
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Acórdão nº 07293/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2004 (caso NULL)
... prestou directamente serviço de transporte à associada Internorte, como utente, fora do ... nos quais foram transportados passageiros para o estrangeiro; d) A impugnante não procedeu ... Internacionais Rodoviários do Norte, Ldª ... Ao abrigo do ...
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Despacho n.º 2807-A/2021
... em Portugal continental.3 - Os passageiros abrangidos pela alínea a) do número anterior ... trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não ... a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio, de emergência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de hidrogénio verde ... no transporte rodoviário pesado de passageiros e no de mercadorias, incluindo a logística ... ícios; (vi) Cooperar com parceiros internacionais no sentido de melhorar as normas ambientais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo ... , serviços de transporte público de passageiros e profissionais de transporte; viii) [ ... ]; ix) ... cumprimento das normas nacionais e internacionais" aplicáveis ao setor, sem prejuízo das atribuiç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... , análises de organismos internacionais mostram atualizações com sucessivas revisões ... , com impacto também no movimento de passageiros nos aeroportos da Região. Após um pico do ... pequenas, bem como prestar o apoio ao transporte de mercadorias para o exterior do arquipélago ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... 37,5 % para os veículos ligeiros de passageiros, de 31 % para os comerciais ligeiros, em ... Transporte (RNT), Portugal conta atualmente com 6 linhas a ... os investidores nacionais e internacionais que tirem partido desta infraestrutura a favor da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... pelas instituições nacionais e internacionais têm vindo a ser registados e evidenciados, seja ... passageiros nos aeroportos e aeródromos regionais apresentam ... Açores Meus Amores, ou o acesso ao transporte marítimo interilhas a preços reduzidos. Iremos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021
... , culturais ou desportivos, a meios de transporte, a estabelecimentos de saúde, a estabelecimentos ... possível, o transporte coletivo de passageiros e o transporte em táxi e em transporte ... A., deve efetuar, nos aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio de temperatura ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; o) Acompanhar e promover o ...
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Despacho n.º 7747/2019
... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; o) Acompanhar e promover o ...
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Regulamento n.º 783/2020
... utilizam os transportes públicos de passageiros com chegada e partida da cidade. O Centro ... horários por parte dos Operadores de transporte, introduzindo regras penalizadoras de desvios; c) ... linhas urbanas, interurbanas ou internacionais, bem como constituírem-se agentes de qualquer ...
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Lei n.º 102/2017
... duração é ainda exigido título de transporte que assegure o seu regresso. 3 - É recusado ... ção de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras; f) Diretiva 2004/114/CE , ... , por outro; b) Convenções internacionais de que Portugal seja Parte ou a que se vincule, ...
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Edital n.º 181/2017
... também no número de prémios internacionais que o Porto, enquanto destino, tem vindo a ... e na multiplicidade de meios de transporte, procurou o Município avaliar as condições ... e paragens de transporte pesado de passageiros O presente Capítulo define o regime a que ficam ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... - Sistema Avançado de Informação de Passageiros". ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Econ\xC3" ... de Segurança dos Aeroportos internacionais em território nacional. No âmbito da segurança ... das mercadorias e dos meios de transporte, à entrada e à saída da União, bem como para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... empenhada nas negocia- es internacionais e em matria de cooperao; ... e) Estimular a ... (incluindo sectores de produo, transporte e consumo de energia), agricultura, resduos e ... de emisses nos veculos ligeiros de passageiros e mercadorias, incluindo o esta- belecimento de ...
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Despacho n.º 12444/2021
... do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ... transportes, ao nível das redes internacionais da especialidade; ... o) Acompanhar e promover o ...
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Decreto-Lei n.º 93/2012, de 19 de Abril de 2012
... matéria de segurança de navios de passageiros, não se aplica aos navios de passageiros que ... para o reforço da segurança do transporte marítimo e evite, simultaneamente, distorções ... e aos códigos e resoluções internacionais determinaram a necessidade de alteração ...
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Aviso n.º 597/2021
... nas relações institucionais internacionais e nacionais, designadamente com organizações, ... Presidente; m) Gerir os veículos de transporte coletivo de passageiros quando não afetos aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... Comércio mundial e transporte marítimo: Novos desafios e oportunidades ... No ... passageiros ... • Alargamento do canal do Panamá gera ... de confluência de rotas internacionais; ... • Dispõe de uma das maiores zonas ...