transporte de passageiros internacionais

1364 resultados para transporte de passageiros internacionais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021
    ...internacionais; c) Contribuir conjuntamente para a paz e a ...Artigo 15.º Transportes 1 - As Partes procuram cooperar intensificando o ... 37.º Registos de identificação dos passageiros As Partes esforçam-se por utilizar, de forma ...
  • Despacho (extrato) n.º 9353/2019
    ... nacionais, da União Europeia e internacionais aplicáveis no âmbito da segurança e proteção ...ção e certificação dos navios de passageiros; c) Assegurar a aplicação e fiscalizar o ...ção da poluição e da proteção do transporte" marítimo e dos portos; c) Assegurar a coordenaç\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 180/2004 - Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
    ... vigor para alguns dos instrumentos internacionais" reguladores aplicáveis, em particular a Convenç\xC3"...Transportes Marítimos» (IPTM) no Decreto-Lei n.º 180/2004, ... o navio, a carga, a tripulação e os passageiros; b) Pode tomar, sem prejuízo do dever de ...
  • Portaria n.º 209/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
    ...Transportes, I. P. Importa agora, no desenvolvimento daquele ... serviços de transporte público de passageiros;. e) Promover a avaliação, eficiência e ... normativos nacionais e internacionais para os equipamentos e infraestruturas de ...
  • Deliberação n.º 1339/2018
    ... Obras e Empreitadas Departamento de Transportes Públicos, Iluminação Pública e Inovação III ... as normas técnicas nacionais e internacionais adotadas pelo órgão de tutela; s) Promover ... do transporte público de passageiros com vista à melhoria da mobilidade no município ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
    ... atividades complementares, serviços de transporte público de passageiros e profissionais de transporte; viii) [..]; ix) [..]. b) [..]: i) [..]; ... entidades do setor, em cumprimento das normas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor, sem prejuízo das atribuições da AMT enquanto ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ...-19 (artigo 23.º quanto ao setor dos transportes, artigo 24.º quanto ao setor da agricultura, ... desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos ...; - Facilitação de compras internacionais de material para a saúde: - Encomenda de 500 ...
  • Despacho n.º 1090/2021
    ... externas (Locais, Regionais e Internacionais), para assegurar a eficácia, eficiência e ... aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se ... do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e ...
  • Decreto n.º 3-D/2021
    ... à chegada a território nacional aos passageiros provenientes de determinados países.São, ainda, ...ária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, é suspenso o transporte fluvial ...internacionais.Artigo 4.ºDeslocações para fora do território ...
  • Decreto n.º 2-B/2020
    ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ..., consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas ... são permitidos os voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
    ... sobre as questões bilaterais e internacionais; Sublinhando a sua vontade de cooperar nas ... da energia, incluindo a produção, o transporte e a distribuição; b) Programas de reforço das ... e melhorando a circulação dos passageiros e das mercadorias e facilitando o acesso aos ...
  • Decreto n.º 3-A/2021
    ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ..., consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal; s) A participação, em ...áfego aéreo e aos aeroportos 1 - Os passageiros de voos com origem em países a definir por ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2018/M
    ..., com carácter regular, ao nível do transporte de passageiros, qualquer outra forma de ... da Europa, com voos comerciais internacionais em que os limites do vento são ...
  • Decreto n.º 2-C/2020
    ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ..., consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas ...Artigo 16.º Aluguer de veículos de passageiros sem condutor É permitido o exercício da ...
  • Decreto n.º 3-B/2021
    ...-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car); i) Aos ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ..., consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal; s) A participação, em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
    ...(DAF); d) A Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo (DRIPP); e) A Direção de ..., designadamente de fornecimento de transporte e alojamento de missões oficiais; k) Assegurar o ...ção de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... Sustentável [] Mobilidade Urbana/Transportes A.3 - NECESSIDADES DE INVESTIMENTO E ...O movimento de passageiros (embarcados, desembarcados e em trânsito) nos ... e sustentável nas cadeias internacionais de produção. Outra alteração estrutural que a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
    ... alcançar um sistema humanizado de transporte rodoviário, o PENSE 2020, enquanto elemento ... Rodoviários de Pesados de Passageiros APCAP - Associação Portuguesa das Sociedades ...ências anteriores, às práticas internacionais e, ainda, às recomendações constantes do acima ...
  • Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

    1.A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço. 2. Existe risco (senão de confusão), pelo menos, de associação entre a marca registanda “WIT LIVING LIFE BRANDS ONLINE OFFLINE” com a configuração e as marcas “WIT software” da com as configurações e...

    ..., POR CONTA DE TERCEIROS, EXCETO O SEU TRANSPORTE, PERMITINDO AOS CLIENTES VER E COMPRAR ... DE ECLUSAS; ACOMPANHAMENTO DE PASSAGEIROS [VIAJANTES]; AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES, IATES, ... FORNECIMENTO DE ÁGUA; SERVIÇOS INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE AÉREO; SERVIÇOS LOGÍSTICOS ...
  • Acórdão nº 07395/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015

    I. Pese embora seja a Direcção-Geral de Viação (DGV) que detenha a competência exclusiva de classificar os veículos no que concerne à sua matriculação em território nacional, tal classificação não vincula a AT; II. Estabelecendo o art. 75.º, n.º 1 da LGT uma presunção legal de veracidade das declarações dos contribuinte (“[p]resumem-se verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes...

    ... mercadorias derivados de ligeiros de passageiros", ou seja, de terem sido concebidos a partir de ve\xC3"... inferior a 3.500kg e destinar - se ao transporte de carga (vide art.° 2.°, n.° 2 do D.L. n.° ...ão e pelas convenções e tratados internacionais devidamente transpostos para ordem jurídica ...
  • Aviso (extrato) n.º 10793/2016
    ... de Planeamento da Mobilidade e Transportes, Raquel da Costa Pina Carvalho, por possuir a ...Gestão de Projetos Internacionais, SA - ConsultoriaResponsável de Marketing e ...
  • Acórdão nº 29811/15.0T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Outubro de 2017

    1. –O transporte de passageiros e bagagens em aeronave rege-se pela Convenção de Montreal, aprovada pelo Decreto 39/2002, de 27 de Novembro. 2. –O regime legal de indemnização por atrasos no transporte de passageiros e extravio de bagagens consagrado na Convenção inclui danos patrimoniais e não patrimoniais. 3. –A responsabilidade da transportadora aérea por todos os danos, está atualmente

    ... da Comarca de Lisboa condenou a TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (ré, recorrida) a ... e inferiores relativamente aos demais passageiros. 71. – Os Autores despenderam dinheiro com a ... De acordo com as convenções internacionais e o direito da UE, as transportadoras são ...
  • Portaria n.º 238/2016
    ... com o objetivo de apoiar sistemas de transportes com baixas emissões de carbono, de entre os ... promoção do transporte público de passageiros", de sistemas de gestão de frotas e da ecoconduç\xC3"...ástrofe seguindo as orientações internacionais das Nações Unidas e da sua estratégia 'Making ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
    ...Atividade Económica e Comércio Internacionais (taxa de variação anual) Verificando-se ... de comercialização do pescado e nos transportes marítimos e aéreos. Pescado Descarregado nos ... de alguns terminais de passageiros, em particular para o vo- lume de passageiros ...
  • Aviso (extrato) n.º 20104/2020
    ...ístico com Organismos Nacionais e Internacionais; elaborar informações e documentação de ... informação geográfica na área dos transportes"; Domínio das ferramentas dos sistemas de informa\xC3"... Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), designadamente: na gestão do ...