transporte de passageiros internacionais
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Deliberação n.º 1303/2016
... veículos (ambulâncias) para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ... matéria de transporte rodoviário de passageiros:a) Licenciar o exercício da atividade de ... serviços ocasionais nacionais e internacionais;l) Emitir Certificados de Aptidão para ...
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Deliberação n.º 803/2019
... técnicos;h) Licenciar veículo para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ...éria de transportes rodoviário de passageiros:a) Licenciar o exercício da atividade de ... serviços ocasionais nacionais e internacionais;k) Emitir certificados de aptidão e cartas de ...
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Deliberação n.º 1303/2016
... veículos (ambulâncias) para o transporte de doentes;i) Conceder autorizações especiais ... matéria de transporte rodoviário de passageiros:a) Licenciar o exercício da atividade de ... serviços ocasionais nacionais e internacionais;l) Emitir Certificados de Aptidão para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021
.../2021 Sumário: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a ... e ordenada, os serviços aéreos internacionais e promover, o mais amplamente possível, a ... os preços a pagar pelo transporte de passageiros, bagagem e carga, bem como as condições que ...
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Despacho n.º 5132/2017
... cumprimento das normas nacionais e internacionais aplicáveis no âmbito da segurança e proteção ... e certificação das embarcações de passageiros que efetuam viagens domésticas, no âmbito da ...ção da poluição e da proteção do transporte" marítimo e dos portos; c) Assegurar a coordenaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
....º 7, as prestações de serviços de transporte intracomunitário de bens são tributáveis ... um transporte intracomunitário de passageiros, entende-se por: a) «Transporte ... No âmbito de acordos e convénios internacionais de que Portugal seja parte, nas condições e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... Neste plano, o sector do transporte ferroviário de passageiros conta já com dois operadores, a CP, E. P., e a FERTAGUS, S. A., que ... . . . . Canais horários internacionais . . . . . . . . . . . Revogado . ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... à exploração de serviços de transporte locais, urbanos ou suburbanos de passageiros, ... União Europeia ou pelas regras internacionais", e que sejam aplicáveis no território nacional \xC3"...
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Decreto-Lei n.º 134/2017
... de segurança para os navios de passageiros, que estabelece regras comuns de segurança, ... para o reforço da segurança do transporte marítimo e evite, simultaneamente, distorções ... e aos códigos e resoluções internacionais" associados determinaram a necessidade de alteraç\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A de 24 de maio de 2022
O regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ... merecer múltiplos reconhecimentos internacionais, tem de tudo fazer para impedir quaisquer ...
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Decreto n.º 22/2018
...ção entre as Partes nos domínios do transporte marítimo, da administração portuária e da ... aos navios, às tripulações, aos passageiros e à correspondente circulação de mercadorias.O ... seio de fora e das organizações internacionais relevantes em que ambas as Partes ...
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Regulamento n.º 66/2019
... e descarga, as normas aplicáveis ao transporte público de aluguer em veículos automóveis de ... carreiras expresso, nacionais ou internacionais, de forma a aliviar o centro urbano dos ... de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, a regulamentação da exploração de circuitos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
..., culturais ou desportivos, a meios de transporte, a estabelecimentos de saúde, a estabelecimentos ...-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car); i) Os estabelecimentos ...A.), deve efetuar, nos aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio de temperatura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A
...ário: Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em. ...múltiplos reconhecimentos internacionais, tem de tudo fazer para impedir quaisquer ...
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Decreto-Lei n.º 158/2019
... autónomas, alargando-o aos meios de transporte terrestres, camião e comboio, em todos os portos ..., e dá cumprimento às iniciativas internacionais que se aplicam ao transporte marítimo, portos e ... trabalhos a bordo; d) Transporte de passageiros e mercadorias pela via marítima ou fluvial; e) ...
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Decreto-Lei n.º 91/2020
... e desenvolver os serviços internacionais de transporte ferroviário na União Europeia e ...ços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, estabelecendo, ainda, as ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
...internacionais e europeus de que o Estado Português faz parte, ... responsabilidades, no âmbito do transporte aéreo e do setor da aviação civil. Neste ... e promoção dos direitos dos passageiros, bem como da generalidade dos beneficiários da ...
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Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro de 1992
... contida na bagagem pessoal de passageiros e destinada ao seu consumo não ultrapasse 1 Kg ... e pessoal a bordo de meios de transporte internacionais, devendo a carne ou os despojos de ...
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Portaria n.º 380/90, de 18 de Maio de 1990
... contida na bagagem pessoal de passageiros destinada ao seu consumo não ultrapasse 1 kg por ... e pessoal a bordo de meios de transporte internacionais, devendo a carne ou os despojos de ...
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Despacho n.º 11718-B/2020
... apoiar a contratação de serviços de transporte rodoviário com operadores privados, para ... e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações ...passageiros, designadamente ao nível da ocupação dos ...
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Decreto-Lei n.º 21/2022
... do serviço ferroviário de transporte de passageiros, o designado Sistema de Mobilidade ...ções financeiras nacionais ou internacionais nos termos da legislação aplicável ao setor ...
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Despacho n.º 12874/2022
...1.1 — Em matéria de transporte rodoviário de passageiros e serviços:. a) ...internacionais. 1.2 — Em matéria de transporte de mercadorias ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
...âncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte ...ças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, passando a ser obrigatória a sua ... de condução 1 - As licenças internacionais" de condução, constantes do anexo 10 da Convenç\xC3"...
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Aviso n.º 11326/2022
... mercado e exercício das atividades de transporte. rodoviário de mercadorias e de passageiros, ...internacionais;. Tramitar os pedidos de licenciamento da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... grandes pressupostos: a promoção do transporte público, a eletrificação dos veículos e a ... os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio da ... de veículos pesados de transporte de passageiros. 4.1.2. Rever e publicar o Regulamento de ...