transporte de passageiros internacionais
1716 resultados para transporte de passageiros internacionais
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Decreto n.º 3-A/2021
... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal; s) A participação, em ... áfego aéreo e aos aeroportos 1 - Os passageiros de voos com origem em países a definir por ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... correntes de acordos internacionais, nas relações com organismos militares ... aos ramos os pedidos de apoio em transporte, quando esgotada a capacidade ... de transporte ... passageiros, ... tripulantes e navios, contra atos ilícitos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2018/M
... , com carácter regular, ao nível do transporte de passageiros, qualquer outra forma de ... da Europa, com voos comerciais internacionais em que os limites do vento são ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas ... Artigo 16.º Aluguer de veículos de passageiros sem condutor É permitido o exercício da ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... -a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car); i) Aos ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal; s) A participação, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... O movimento de passageiros (embarcados, desembarcados e em trânsito) nos ... e limpas; reforço do uso do transporte individual incentivada durante a crise; novas ... e sustentável nas cadeias internacionais de produção. Outra alteração estrutural que a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... (DAF); d) A Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo (DRIPP); e) A Direção de ... , designadamente de fornecimento de transporte e alojamento de missões oficiais; k) Assegurar o ... ção de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... internacionais sobre direitos huma- ... nos de que são partes ... e passageiros, promover a proteção e segurança, combater a ... de transporte multimodal, bem como à gestão das estradas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
... alcançar um sistema humanizado de transporte rodoviário, o PENSE 2020, enquanto elemento ... Rodoviários de Pesados de Passageiros APCAP - Associação Portuguesa das Sociedades ... ências anteriores, às práticas internacionais e, ainda, às recomendações constantes do acima ...
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Despacho n.º 10911/2021
... (Derrama Municipal) ... (transporte marítimo) ... Anexo AIMI ... IMPORTANTE ... a barcos de recreio e aeronaves de passageiros [art.º 23.º-A, n.º 1, al. k)] ... , ... Juros ... ou associações cientifícas internacionais (ex-art.º 57.º do EBF) ... Baldios e ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
... , POR CONTA DE TERCEIROS, EXCETO O SEU TRANSPORTE, PERMITINDO AOS CLIENTES VER E COMPRAR ... DE ECLUSAS; ACOMPANHAMENTO DE PASSAGEIROS [VIAJANTES]; AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES, IATES, ... FORNECIMENTO DE ÁGUA; SERVIÇOS INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE AÉREO; SERVIÇOS LOGÍSTICOS ...
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Acórdão nº 07395/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
I. Pese embora seja a Direcção-Geral de Viação (DGV) que detenha a competência exclusiva de classificar os veículos no que concerne à sua matriculação em território nacional, tal classificação não vincula a AT; II. Estabelecendo o art. 75.º, n.º 1 da LGT uma presunção legal de veracidade das declarações dos contribuinte (“[p]resumem-se verdadeiras e de boa fé as declarações dos...
... mercadorias derivados de ligeiros de passageiros", ou seja, de terem sido concebidos a partir de ve\xC3" ... inferior a 3.500kg e destinar - se ao transporte de carga (vide art.° 2.°, n.° 2 do D.L. n.° ... ão e pelas convenções e tratados internacionais devidamente transpostos para ordem jurídica ... -
Acórdão nº 29811/15.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2017
... e inferiores relativamente aos demais passageiros ... – Os Autores despenderam dinheiro com a ... passageiros emerge de um contrato de transporte" aéreo, que implica para o transportador a obriga\xC3" ... De acordo com as convenções internacionais e o direito da UE, as transportadoras são ...
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Aviso (extrato) n.º 10793/2016
... Gestão de Projetos Internacionais, SA - ConsultoriaResponsável de Marketing e ... a 03.2008Transdev Mobilidade, SA - Transporte de passageirosTécnica de Mobilidade e ...
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Portaria n.º 238/2016
... os quais se inclui a promoção do transporte público de passageiros, de sistemas de gestão ... ástrofe seguindo as orientações internacionais das Nações Unidas e da sua estratégia 'Making ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... Atividade Econmica e Comrcio Internacionais (taxa de variao anual) Verificando-se tendncias ... do Territrio Transportes Um sistema de transporte eficiente uma condio necessria, ainda que ... de alguns terminais de passageiros, em particular para o vo- lume de passageiros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... uma área-chave, a par do reforço do transporte público e da racionalização ... do uso do ... ou internacionais; ... iv) Promover uma rede de partilha de ... Passageiros ... Ciclos curtos de pandemias e endemias ...
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Aviso (extrato) n.º 20104/2020
... ístico com Organismos Nacionais e Internacionais; elaborar informações e documentação de ... Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), designadamente: na gestão do ... a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e articular com as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019
... que importa destacar: Compromissos internacionais, incluindo os bilaterais com Espanha e os que ... do Corredor Atlântico; Fomento do transporte de mercadorias e em particular das exportações; ... de estações e interfaces de passageiros e medidas de segurança da operação; 7) ...
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Aviso n.º 8719/2021
... necessário para entrada e saída de passageiros ou para breves operações de carga e descarga, ... o que resulte de convenções internacionais. Artigo 7.º Sinalização de âmbito particular ... de bebés; c) Carrinhos de mão para transporte de mercadorias; d) Cadeiras de pessoas portadoras ...
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Aviso (extrato) n.º 13549/2023
... de Ciência Política e Relações Internacionais ... 2 — Caraterização do posto de trabalho: ... de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros ... Conteúdo Funcional: ...
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Despacho n.º 260/2023
... com as boas práticas nacionais e internacionais, relativas ... ao desenvolvimento de software ... do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ...
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Relatório n.º 12/2017
... de 120 países e organizações internacionais, com o objetivo de discutir temas de atualidade ... sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros, no qual a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... ; d) Observar as convenções internacionais em vigor em Portugal sobre o alojamento e ... c ausa a segurança dos tripulantes, passageiros, embarcação ou provocar acidentes de ... com os fornecedores a aquisição e transporte dos sobresselentes e ferramentas para a ...
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Despacho n.º 12876/2022
... de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte, Mestre ... Amélia Santos Areias Carr, os ... passageiros realizados em território nacional, que sejam ... P., nos diversos organismos internacionais do ... setor dos transportes, do setor ...