Transporte de animais
5416 resultados para Transporte de animais
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Aviso n.º 11217/2021
... do Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município do Funchal para Animais de Companhia. Idalina Perestrelo Luís, por delegação de competências ... da Câmara Municipal do Funchal, responsável pela captura e transporte de animais de companhia; f) CRO do Funchal: alojamento oficial onde um ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, bem como o regime ... 142/2006, de 27 de julho, nomeadamente as que dizem respeito ao transporte de animais ... Por último, tendo em conta que algumas das alterações ...
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Regulamento n.º 486/2021
... , facilidade e com o mínimo risco associado;Que os preços dos animais devem ser alcançados por um equilíbrio justo entre a procura e a ... ário dos Animais1 - Apenas serão admitidos animais:a) Cujo transporte tenha sido efetuado por meios devidamente autorizados pelo Diretor-Geral ...
- Portaria n.º 873/89, de 10 de Outubro de 1989
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Acórdão nº 038152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1986 (caso NULL)
I - Comete o crime de contrabando de circulação o agente que transporte animais de raça bovina sem se fazer acompanhar de guias e documentos a que se refere o artigo 4, alíneas a) e b) do Decreto-Lei 58/81, de 1 Abril, sabendo que tais documentos são obrigatórios, independentemente da origem desse gado. II - É que contrabando não é apenas a acção ou omissão fraudulenta que tenha por fim fazer...
... : I - Comete o crime de contrabando de circulação o agente que transporte animais de raça bovina sem se fazer acompanhar de guias e documentos a ... -
Lei n.º 95/2017
Lei n.º 95/2017de 23 de agostoRegula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, ... ou vitrinas.Artigo 58.ºTransporte dos animais transmitidosO transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita ...
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Aviso n.º 15933/2019
... as condições sanitárias e de segurança de admissão dos animais ao Concurso Pecuário e o funcionamento do Mercadinho Rural, nomeadamente ... comprovativo da desinsectização dos animais e do meio de transporte, onde conste o produto utilizado, a data de aplicação e o responsável ...
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Aviso n.º 5835/2017
... de Setúbal Preâmbulo A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO (The United Nations Educational, Scientific and ... SUBSECÇÃO V Transporte Artigo 25.º (Transporte de cães e gatos) Nas deslocações em veículos ...
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Regulamento n.º 422/2021
... Animais foi proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a ... SUBSECÇÃO V Transporte Artigo 27.º Transporte de cães e gatos Nas deslocações em veículos ...
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Lei n.º 2/2020
... públicas reclassificadas que efetuem serviço público de transporte de passageiros 1 - É autorizada a alteração orçamental das empresas ... Artigo 311.º Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais 1 - Em 2020, o Governo transfere ...
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Aviso n.º 16258/2019
... e Saúde Animal Preâmbulo É hoje crescente a importância que os animais de companhia assumem para a melhoria das condições de vida, nomeadamente ... SUBSECÇÃO V Transporte Artigo 29.º Transporte de Cães e Gatos Nas suas deslocações em ...
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Edital n.º 485/2018
... o estímulo e a orientação dos criadores na produção de animais da Raça Bovina Arouquesa, por contribuírem para a valorização e ... comprovativo da desinsetização dos animais e do meio de transporte, onde conste o produto utilizado, a data de aplicação e o responsável ...
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Aviso n.º 5616/2023
... animais errantes e na colaboração com outras entidades sanitárias em matérias ... SUBSECÇÃO VI ... Transporte ... Artigo 40.º ... Transporte de Cães e Gatos ... 1 — Nas suas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... rurais, orientada para a segurança e salvaguarda das pessoas, animais e bens em áreas edificadas e ... nas demais áreas, instalações, ... s) Um representante por concessionário de transporte e de distribuição de energia elétrica, de transporte e distribuição ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... Animais foi proclamada pela UNESCO (The United Nations Educational, Scientific and ... SUBSECÇÃO V Transporte Artigo 31.º Transporte de cães e gatos Nas deslocações em veículos ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO (The United ... Nations Educational, Scientific ... SUBSECÇÃO V ... Transporte ... Artigo 31.º ... Transporte de cães e gatos ... Nas deslocações em ...
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Edital n.º 333/2022
... Objeto e definições ... ARTIGO 1.º (Direitos dos animais) ... ARTIGO 2.º (Objeto) ... ARTIGO 3.º (Definições) ... Cooperação ... SUBSECÇÃO V ... Transporte ... Artigo 29.º (Transporte de cães e gatos) ... Artigo 30.º ...
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Aviso (extrato) n.º 3198/2020
... pratos de alimentação, lavagem de roupas, banhos e tosquias dos animais alojados); Auxílio nas consultas feitas pela veterinária do Município; ... animais mediante orientação médico-veterinária; Captura e transporte de animais errantes; Transporte de animais para cirurgia e consultas; ...
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Regulamento n.º 663/2019
... como a segurança das pessoas, mas salvaguardando os direitos dos animais consignados na Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de ... ão e promoção da adoção dos animais; h) Recolha, receção, transporte e eliminação de cadáveres de animais. 2 - As ações de profilaxia ...
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Aviso n.º 961/2019
... aprovar o projeto de «Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animais» do Concelho de Santa Cruz, conforme documento em anexo. Assim, nos ... ão e promoção da adoção dos animais; h) Recolha, receção, transporte e eliminação de cadáveres de animais. 2 - As ações de profilaxia ...
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Edital n.º 1531/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres ... Regulamento do Centro de Recolha Oficial de ... a) A captura, recolha, transporte e acolhimento de animais abandonados, errantes ou vadios; ... b) O ...
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Regulamento n.º 796/2021
... /2021 Sumário: Regulamento do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia de Vila do Porto. Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo, ... ; f) Instalações sanitárias; g) Carrinha para recolha, transporte e socorro de animais abandonados ou errantes. Artigo 8.º Acesso ao CAMAC ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... , estabeleceu as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, bem como as condições de recolha dos ... Artigo 4.º Recolha, transporte e rastreabilidade de subprodutos animais e produtos derivados 1 - Os ...
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Regulamento n.º 650/2022
... Artigo 7.º ... Títulos de transporte ... Podem viajar no Elevador de Santa Luzia os passageiros que detenham um ... Artigo 13.º ... Transporte de animais ... 1 — O transporte cães de assistência e de animais de companhia de ...
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Aviso n.º 2353/2019
... de Lagoa - Açores Considerando a importância crescente dos animais de companhia na sociedade e a sua contribuição para a melhoria da ... 2 - Compete em especial ao CRO: a) A captura/recolha, o transporte e alojamento de animais abandonados errantes ou vadios; b) O alojamento ...