transportadoras nacionais

296 resultados para transportadoras nacionais

  • Decreto-Lei n.º 116/2012, de 29 de Maio de 2012
    ..., relativo à concessão de licenças de exploração às transportadoras aéreas comunitárias, no Regulamento (CEE) n.º 2408/92, do Conselho, de ... aéreo não comunitário regulado pelas disposições nacionais contidas no refe- rido Decreto -Lei n.º 66/92, de 23 de abril, alterado ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017
    ...Cerca de 64 % das exportações nacionais de bens apresentam uma intensidade média/alta de tecnologia (Gabinete de ...Apostar no envolvimento das transportadoras aéreas, com especial ênfase na TAP, em eventos especiais (ex. voos ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M
    ...) «Preço do bilhete» o valor expresso em euros pago às transportadoras aérea e/ou marítima ou aos seus agentes pelo transporte do passageiro, ...; f) «Passageiros residentes equiparados»: i) Os trabalhadores nacionais ou de qualquer outro Estado membro da União Europeia, do Espaço ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M
    ... ) «Preço do bilhete» o valor expresso em euros pago às transportadoras aérea e ou marítima ou aos seus agentes pelo transporte do passageiro, ... h ) «Passageiros residentes equiparados»: i ) Os trabalhadores nacionais ou de qualquer outro Estado -membro da União Europeia, do Espaço ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... b) A elaboração e aplicação de legislação e práticas nacionais em matéria de proteção internacional, a fim de respeitar as ... de serviços SIR fora da UE não concederem às transportadoras aéreas da UE um tratamento equivalente ( 10 ) ao fornecido na UE, ou se ...
  • Despacho n.º 11306/2018
    ... infraestruturas, bem como assegurar a gestão dos registos nacionais do setor dos transportes, designadamente de veículos, infraestruturas ... de inspeção, condutores, escolas de condução, empresas transportadoras e atividades complementares, serviços de transporte público de ...
  • Aviso n.º 6278/2017
    ... relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros; Diretiva n.º 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de ...ção de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras; Diretiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2023
    ...ê-se que a missão de concretização das políticas públicas nacionais" e. europeias em matéria de migração e asilo, nomeadamente as relativas \xC3"...transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem ...
  • Portaria n.º 342/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
    ..., de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente, torna -se agora necessário ...1 - Renovações, segundas vias e equiparações de cartas nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • O turismo e os direitos do consumidor
    .... 4 – Sempre que as disposições comunitárias ou nacionais exijam a indicação do peso líquido e do peso líquido escorrido para ...Por exemplo, os eurodeputados querem que as transportadoras aéreas tenham uma pessoa de contacto em cada aeroporto em que operam para ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
    ...ção e inspeção; vii) Assegurar a gestão dos registos nacionais do setor dos transportes, designadamente de veículos, infraestruturas ... de inspeção, condutores, escolas de condução, empresas transportadoras e atividades complementares, serviços de transporte público de ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... e procedimentos comuns nos Estados membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular;. b) Diretiva n.º ...Artigo 195.º Falta de visto de escala aeroportuário As transportadoras, bem como todos quantos no exer- cício de uma atividade profissional ...
  • Decreto Regulamentar n.º 4/2022
    ...Schengen de segunda geração quanto ao regresso dos nacionais de países terceiros em situação. irregular, no domínio dos controlos ...3 — Compete às empresas transportadoras informar os passageiros que utilizem um troço. interno de um voo com ...
  • Decreto-Lei n.º 45/2017
    ... e do risco conexo; c) A natureza e a duração das medidas nacionais tomadas; d) Os argumentos expostos pelo operador económico em causa. 11 - ... na contiguidade de maquinaria pesada, de correias transportadoras, entre outros. M3 - Esta classe aplica-se aos instrumentos utilizados em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
    ... gestão e o controlo da aplicação dos instrumentos financeiros nacionais e europeus e outros mecanismos de apoio internacional, bem como garantir a ... de inspeção, condutores, escolas de condução, empresas transportadoras e atividades complementares, serviços de transporte público de ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2017
    ...CAPÍTULO II Autoridades nacionais da CITES Artigo 3.º Autoridades nacionais São autoridades nacionais para ...2 - Em caso de transporte aéreo de animais vivos, as transportadoras devem respeitar o Regulamento sobre Animais Vivos, adotado pela ...
  • Edital n.º 1513/2022
    ...dos alunos que sejam abrangidos pelos exames nacionais, bem como os alunos cuja matrícula. esteja em situação condicional). b) ...empresas transportadoras, ao longo do ano letivo;. c) Anular o carregamento dos cartões de ...
  • Decreto-Lei n.º 107/2019
    ...O XXI Governo Constitucional tem apostado nos portos comerciais nacionais como um pilar fundamental para o desenvolvimento económico de Portugal e ..., sobre rodas de borracha, e 61 veículos e plataformas transportadoras de parque, no âmbito da fase 3. Base XVII Prazo e prorrogação 1 - O ...
  • Despacho n.º 4410/2023
    ...i) Propor e garantir a participação em organismos e projetos nacionais e europeus, relaciona-. dos com as problemáticas sociais;. j) Programar e ...transportadoras e o parque de viaturas da Autarquia, a rede de transportes. escolares, ...
  • Regulamento n.º 965/2023
    ...b) Entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, consideradas de interesse para. a organização. N.º ...3 — Não serão aceites descargas por parte de transportadoras se os representantes dos. espaços comerciais a que se destinam se ...
  • Lei n.º 46/2019
    ...11 - Os nacionais de outro Estado-Membro da União Europeia, ou de um Estado parte do Acordo ... postal; g) Rastreio de correio postal e material das transportadoras aéreas ou marítimas; h) Rastreio de provisões e outros fornecimentos de ...
  • Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
    ... que assegura o encaminhamento dos pedidos de informação nacionais, a receção, o. encaminhamento e a difusão nacional de informação ... identificação dos passageiros de transportadoras aéreas para prevenir, detetar, investigar e. reprimir infrações ...
  • Acórdão nº 4453/15.4T8OER.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2017

    1. –O contrato de transporte é um negócio jurídico representativo de uma prestação de serviços, por meio do qual o transportador compromete-se a deslocar, de forma organizada e mediante o controle da actividade, pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, em favor de outrem (passageiro ou expedidor) ou de terceiros (destinatário), mediante uma vantagem económica. 2. –O contrato

    ..., foi a imposição da obrigação de indemnização às transportadoras – como é o caso da Recorrente –, conforme se extrai do Considerando ... do TJUE, na análise do caso concreto, não podendo os Tribunais nacionais deixar de ponderar nas soluções jurisprudenciais decorrentes daquele ...
  • Decreto-Lei n.º 102-C/2020
    ...Foi promovida a audição da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas, da Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de ...-lei é aplicável à atividade de condução exercida por: a) Nacionais de um Estado-Membro; b) Nacionais de um país terceiro empregados ou ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
    ... plena aplicação; b) Instaurando um sistema eficaz de controlos nacionais" das exportações, que incida tanto sobre as exportações como sobre o tr\xC3"... do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras ...

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