transferência de competências para as autarquias

4912 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Despacho n.º 7528/2020
    ... subdelegação, na diretora-geral das Autarquias Locais, licenciada Sónia Alexandra Mendes ... 3 de dezembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
  • Despacho n.º 12301/2021
    ... subdelegação, no diretor-geral das Autarquias Locais em regime de substituição, mestre José ...ção atual, e no exercício das competências que me foram conferidas através do Despacho n.º ...5 — Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
  • Regulamento n.º 469/2021
    ... Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL), perante a aprovação do Sistema ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Regulamento n.º 539/2021
    ... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Despacho n.º 1326/2017 de 21 de junho de 2017
    ...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência das seguintes verbas para os municípios abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
  • Despacho n.º 2562/2017 de 24 de outubro de 2017
    ...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência da seguinte verba para o município abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
  • Despacho n.º 2693/2017 de 9 de novembro de 2017
    ...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência da seguinte verba para o município abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
  • Despacho n.º 1753/2017 de 25 de agosto de 2017
    ...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência da seguinte verba para o município abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
  • Despacho n.º 1347/2017 de 23 de junho de 2017
    ...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência das seguintes verbas para os municípios abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
  • Despacho n.º 1088/2017 de 24 de maio de 2017
    ...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência das seguintes verbas para os municípios abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
  • Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ... Estado ou tenha sido objecto de transferência, as acções de fomento cinegético que requeiram ... florestais e de defesa do ambiente, autarquias locais ou para outras entidades colectivas ... da natureza, nos termos das suas competências, bem como às autoridades a quem venham a ser ...
  • Despacho n.º 3624/2022
    ...ços municipais e atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas e determinou o ... da organização dos serviços das autarquias locais, bem como da Lei n.º 49/2012, de 29 de ... seguinte, e estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... da Câmara ou do Vereador com competências delegadas para o efeito, devidamente fundamentado ....º [..] 1 - [..] 2 - [..] 3 - As transferências são decididas por despacho do Presidente da ...
  • Aviso n.º 9612/2021
    ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário ...competências da CIM do Alto Minho na área de Autoridade de ..., das entidades intermunicipais, da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Contrato n.º 64/2021
    ...ção da delegação legal das transferências de competências entre o Município e a Junta de ... previstos no regime jurídico das autarquias locais (RJAL), aprovado pela Lei n.º 75/2013, de ...
  • Despacho n.º 6420/2018
    ... n.º 49/2012 de 29.08, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º ... dos cemitérios, aquisição e transferência de jazigos, sepulturas perpétuas, ossários, ...
  • Regulamento n.º 509-B/2021
    ... janeiro, concretiza o processo de transferência de competências para as autarquias locais na ...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. Artigo ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3"...
  • Despacho n.º 194/2018
    ... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Sónia Alexandra Mendes ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
  • Aviso n.º 52/2017
    ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...Competências transversais: Realização e orientação para ... 137/2012, de 2 de julho; Quadro de transferência de competências para os municípios em matéria ...
  • Despacho n.º 7857/2020
    ... descentralização e delegação de competências, condições determinantes para a eficiência e ... de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Artigo 52.º Gabinete de Controlo ...
  • Edital n.º 982/2017
    . Edital n.º 982/2017Delegação de Competências da Câmara Municipal no PresidenteRicardo ... de 2017;Considerando o quadro de transferência de atribuições e competências para as ...
  • Aviso n.º 15941/2020
    ...competências;2.2) Transferência da Área de Limpeza Urbana, ...
  • Regulamento n.º 189/2021
    ..., de 27 de novembro concretiza a transferência de competências estabelecida pela Lei n.º ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - ...

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