transferência de competências para as autarquias

4977 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Despacho n.º 860/2017
    ... a descentralização de competências por transferência para as entidades ais e autarquias locais, o reforço da autonomia local, o ...
  • Edital n.º 662/2022
    ...: Delegação e subdelegação de competências do presidente nos vereadores. Luís António ...rizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...38.º n.º 1 do Regime Jurídico das Autarquias...
  • Despacho n.º 9193-A/2018
    ... orgânicas, bem como definiu as competências, a área, os requisitos do recrutamento, entre os ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... depósitos, levantamentos e transferências bancárias, quando devidamente autorizados; 5.4 ...
  • Regulamento n.º 797/2021
    ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais (RJAL), aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Regulamento n.º 459/2019
    ... serviços municipais, estrutura e competências João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, ... ao poder local, decorrentes da transferência de novas competências. Atendendo a que, impende ... da organização dos serviços das autarquias locais, previsto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de ...
  • Despacho n.º 10456/2016
    ...competências dos cargos dirigentes são as que se encontram ... serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de ... contactos com outras entidades e autarquias com o objetivo de trocar documentação e ...
  • Edital n.º 720/2020
    ...: Delegação e subdelegação de competências, subdelegação nos vereadores e/ou nos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ... do artigo 107.º, autorizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...
  • Aviso n.º 7533/2018
    ... Filipe dos Santos Carvalho, as competências constantes daquele despacho, que infra se ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ... a estrutura orgânica e as competências de cada uma das áreas funcionais, por ... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º ... sua integridade e segurança, pela transferência de suporte, de acordo com as normas nacionais e ...
  • Despacho n.º 6541-B/2019
    ...competências descentralizadas - setor da saúde.A Lei n.º ... de agosto, estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A
    ... e Transição Digital, exerce as competências elencadas no artigo 14.º daquele diploma. ...Artigo 6.º Transferência de direitos, obrigações e arquivos documentais ...ção, no domínio cultural, com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2019/M
    ... da MadeiraA recente lei-quadro de transferências de competências para as autarquias locais e ...
  • Aviso n.º 154/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências no chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 17498/2019
    ... 17498/2019Sumário: Alteração às competências das unidades orgânicas flexíveis: Divisão ... Financeira e, consequentemente, a transferência da subunidade orgânica Secção de ...
  • Aviso n.º 14841/2021
    ..., de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
  • Aviso n.º 2450/2021
    ... considerar que o mesmo, possui, as competências técnicas, a experiência e o perfil exigidos ...ão do novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais, POCAL - Plano Oficial de Contabilidade ... bem para comunicar melhor""A Transferência de Competências para as Autarquias Locais e ...
  • Aviso n.º 155/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão Jurídica, em regime de ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 156/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 153/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão de Educação, Ação Social ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
    ... Regional, que exerce as suas competências nos domínios das obras públicas, dos ... documentais e os planos de transferência de documentos; f) Garantir, facilitar e promover ...ços da administração regional, as autarquias locais e demais entidades públicas e privadas; ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2020/M
    ... lei pela garantia do financiamento das autarquias" locais das Regiões Autónomas - décima alteraç\xC3"... se verifica com o financiamento de competências adicionais que o Governo da República transferiu ..., e como acontece com a questão da transferência da participação variável do IRS.Nesse sentido, ...
  • Aviso n.º 15954/2020
    ... (Regime Simplificado do SNC-AP), as autarquias deverão elaborar o inventário e definir um ... número de inventário.CAPÍTULO IIICompetênciasArtigo 6.ºJunta de FreguesiaCompete ao executivo ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis, imóveis ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... competentes, exercendo as competências aí previstas: a) A Comissão do Mercado de ... 274.º [..] 1 - As ordens de transferência são introduzidas no sistema pelos participantes ... pelas regiões autónomas e pelas autarquias locais nacionais; c) Emitidas por institutos ...
  • Despacho n.º 6328/2019
    ... da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, que de acordo com as deliberações ...Competências das Unidades Orgânicas da Estrutura ...5 - A transferência da área de intervenção Toponímia e respetivas ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
    ... no território, envolvendo as autarquias locais, comunidades intermunicipais, ... através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação ...N.º 1.22 Denominação - Transferência de serviço público. Descrição da Medida - ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT