transferência de competências para as autarquias
6119 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Despacho n.º 7747/2019
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3"...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... Comunitários 1 — [..] 2 — Competências: ao Departamento de Gestão Financeira e Fundos ... ) Participar, entre outras, na Rede de Autarquias Participativas e no Observatório Internacional ... agosto nomeadamente no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Aviso n.º 4487/2020
... Modelo organizacional - estrutura e competências dos serviços da União das Freguesias de ... de direito, bem como as ordens de transferência bancárias; q) Efetuar os necessários registos ...
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Regulamento n.º 898/2021
... artigo 9.º, do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na ... Fixo Tangível Capítulo III - Competências Artigo 10.º - Junta de Freguesia e Assembleia de ... V - Abate, Alienação, Cessão e Transferência Artigo 17.º - Abate Artigo 18.º - Formas e ...
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Edital n.º 869/2021
... delegatório e subdelegação de competências (em matéria financeira e patrimonial)Nuno Miguel ... (Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 2142/2021
..., na atual redação, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º ... de agosto de 2018, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Despacho n.º 6642/2022
...Por outro lado, a transferência de competências para as autarquias locais, ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2019
... que não pretendam a transferência das competências previstas no presente ... esse facto à Direção-Geral das Autarquias" Locais, após prévia deliberação dos seus órg\xC3"...
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Aviso n.º 12681/2020
... constituem a sua base, nomeadamente as autarquias locais. A descentralização, através da rência de competências para as autarquias locais, é uma das pedras ... agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, ...
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Lei n.º 12/2022
...2 — Sem prejuízo das competências" atribuídas pela Constituição e pela lei a órg\xC3"... a despesa correspondente à transferência da afetação. do produto proveniente das ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);. f) O cumprimento de doações, ...
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Aviso n.º 16976/2020
... mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais.Procedimento concursal na modalidade de ... pública e autárquica;Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento das ..., de 16 de agosto - Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Aviso n.º 16877/2021
...ção da estrutura interna às novas competências municipais.Adaptação da estrutura interna às ... da organização dos serviços das autarquias locais -, e na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... à gestão do procedimento de transferência em causa, exige que se adapte a estrutura ...
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Edital n.º 920/2017
...úblico a Proposta de Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente que foi ... 33.º e 39.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 8 de novembro - autorização da transferência de farmácia;h) As competências conferidas à ...
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Edital n.º 884/2017
..., torna público a Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente que foi ... 33.º e 39.º Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 8 de novembro - autorização da transferência de farmácia;h) As competências conferidas à ...
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Aviso n.º 534/2018
... à delegação e subdelegação de competências", nos termos do n.º 1, do artigo 34.º, de Lei n.\xC2"... Lei n.º 20/2009, de 12 de maio (transferência de atribuições para os municípios em matéria ...
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Despacho n.º 3358/2019
... como a definição das respetivas competências, nos termos da alínea a) do artigo 7.º da Lei ... em 14 de março de 2019, a transferência da área de intervenção "Resíduos Sólidos ...
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Regulamento n.º 991/2023
... prevê a descentralização de competências da administração direta. e indireta do Estado ara as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, assim ... no seu artigo 12.º o quadro de transferência de. competências para as Autarquias Locais em ...
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Edital n.º 1078/2020
...: Delegação e subdelegação de competências - subdelegação nos vereadores e/ou nos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ... do artigo 107.º, autorizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...
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Aviso n.º 3965/2018
... Luís Mirra dos Santos Charro, as competências constantes daquele despacho, que infra se ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 8130/2018
... João Rodrigues de Carvalho, as competências constantes daquele despacho, que infra se ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 2693/2017 de 9 de novembro de 2017
...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência da seguinte verba para o município abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
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Despacho n.º 1753/2017 de 25 de agosto de 2017
...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência da seguinte verba para o município abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
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Despacho n.º 1347/2017 de 23 de junho de 2017
...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência das seguintes verbas para os municípios abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
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Despacho n.º 1088/2017 de 24 de maio de 2017
...ção em falta.Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de ..., determino que se proceda à transferência das seguintes verbas para os municípios abaixo ...ências do Estado destinadas às Autarquias...
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Despacho n.º 3578/2023
...Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município da Póvoa de ...para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...