transferência de competências para as autarquias

4977 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Regulamento n.º 595/2019
    ... domínios, quer por força da transferência de novas atribuições e competências para as ... da organização dos serviços das autarquias locais, estipulando que compete à Assembleia ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... 1, alínea m), do Regime Jurídico das Autarquias Locais do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... Direção Municipal, com especiais competências para a prossecução de atribuições ... os procedimentos associados à transferência e de delegação de competências no âmbito da ...
  • Despacho n.º 9653/2021
    ...ção da comissão de análise da transferência de competências no domínio da habitação para ...áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
  • Despacho n.º 9654/2021
    ...ção da comissão de análise da transferência de competências no domínio da habitação para ...áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
    ...Artigo 5.º Transferência de competências, direitos, obrigações e ... exercer a tutela inspetiva sobre as autarquias locais. Artigo 68.º Âmbito territorial A IRAT ...
  • Aviso n.º 4487/2020
    ... Modelo organizacional - estrutura e competências dos serviços da União das Freguesias de ... de direito, bem como as ordens de transferência bancárias; q) Efetuar os necessários registos ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3"...
  • Despacho n.º 7776/2016
    ... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
  • Despacho n.º 6642/2022
    ...ços municipais; Por outro lado, a transferência de competências para as autarquias locais, ...
  • Despacho n.º 7150/2022
    .../2022 Sumário: Homologação da transferência" de competências para o Município de Olhão das \xC3"...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7149/2022
    .../2022 Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Peniche das ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7148/2022
    .../2022 Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Faro das ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7147/2022
    .../2022 Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Lagos das ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Regulamento n.º 898/2021
    ... artigo 9.º, do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na ... Fixo Tangível Capítulo III - Competências Artigo 10.º - Junta de Freguesia e Assembleia de ... V - Abate, Alienação, Cessão e Transferência Artigo 17.º - Abate Artigo 18.º - Formas e ...
  • Despacho n.º 3358/2019
    ... como a definição das respetivas competências, nos termos da alínea a) do artigo 7.º da Lei ... em 14 de março de 2019, a transferência da área de intervenção "Resíduos Sólidos ...
  • Edital n.º 920/2017
    ...úblico a Proposta de Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente que foi ... 33.º e 39.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 8 de novembro - autorização da transferência de farmácia;h) As competências conferidas à ...
  • Despacho n.º 2142/2021
    ..., na atual redação, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º ... de agosto de 2018, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
  • Aviso n.º 534/2018
    ... à delegação e subdelegação de competências", nos termos do n.º 1, do artigo 34.º, de Lei n.\xC2"... Lei n.º 20/2009, de 12 de maio (transferência de atribuições para os municípios em matéria ...
  • Edital n.º 869/2021
    ... delegatório e subdelegação de competências (em matéria financeira e patrimonial)Nuno Miguel ... (Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 8130/2018
    ... João Rodrigues de Carvalho, as competências constantes daquele despacho, que infra se ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 3965/2018
    ... Luís Mirra dos Santos Charro, as competências constantes daquele despacho, que infra se ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 12681/2020
    ... constituem a sua base, nomeadamente as autarquias locais. A descentralização, através da rência de competências para as autarquias locais, é uma das pedras ... agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, ...
  • Edital n.º 1078/2020
    ...: Delegação e subdelegação de competências - subdelegação nos vereadores e/ou nos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ... do artigo 107.º, autorizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... i) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 ... a pode delegar, sem prejuízo das competências específicas atribuídas a ou- tras entidades ...autarquias locais, bem como com os órgãos e serviços das ...
  • Despacho n.º 12452/2020
    .../2020Sumário: Descentralização de competências para as autarquias locais e para as entidades ... de agosto, estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...

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