transferência de competências para as autarquias

4977 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Despacho n.º 1030/2019
    ... neste regulamento a organização e competências dos Serviços da Reitoria, abreviadamente ...) Gabinete de Apoio à Inovação, Transferência, Empreendedorismo e Cooperação.4 - Os SR ... com outras instituições de ensino, autarquias e organizações da região;h) Acompanhar, ...
  • Aviso n.º 4426/2021
    ... c) Da autonomia e da delegação de competências, que permita criar uma maior eficiência e ... aos pagamentos por cheque, transferência ou caixa; j) Providenciar a assinatura de cheques ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... da organização dos serviços das Autarquias Locais. Dentro deste enquadramento legal, a ..., para a prossecução das competências e atribuições que lhe estão legalmente ...ços, nomeadamente na sequência da transferência de novas competências, nos termos da Lei n.º ...
  • Declaração de Retificação n.º 911/2016
    ..., destinada a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função. ...- que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as Autarquias ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ...Aprovou ainda a definição das competências, das áreas, dos requisitos de recrutamento, do ... aos cidadãos; Considerando que a transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Regulamento n.º 869/2021
    ...és da ação enquadrada pelas suas competências, mas também pela capacidade de desenvolver ... 30 de janeiro, veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...
  • Deliberação n.º 819/2021
    ...ção das respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela assembleia ...ços, nomeadamente na sequência da transferência de novas competências, nos termos da Lei n.º ... de organização dos serviços das autarquias locais instituído pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Declaração de Retificação n.º 10/2019
    ... que não pretendam a transferência das competências previstas no presente ... esse facto à Direção-Geral das Autarquias" Locais, após prévia deliberação dos seus órg\xC3"...
  • Despacho n.º 2472/2022
    ..., de 7 de janeiro, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m ) do ... resultantes da lei -quadro da transferência de competências para as autarquias locais e ...
  • Regulamento n.º 627/2019
    ... o regulamento arquivístico para as autarquias locais, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, no uso das competências conferidas pela alínea k) do n.º 1 do artigo ...; d) Coordenar as tarefas de transferência, avaliação e eliminação da documentação; e) ...
  • Aviso n.º 16877/2021
    ...ção da estrutura interna às novas competências municipais.Adaptação da estrutura interna às ... da organização dos serviços das autarquias locais -, e na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... à gestão do procedimento de transferência em causa, exige que se adapte a estrutura ...
  • Despacho n.º 10276-E/2020
    ... 7.º - Gabinetes CAPÍTULO II Competências dos dirigentes intermédios de 1.º grau Secção ...Considera-se também que a transferência de competência do Estado para as autarquias ...
  • Despacho (extrato) n.º 12799/2016
    ...ânicas e definição das respetivas competências Torna-se público que a Câmara Municipal de ... no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; l) Executar outros serviços, mapas, ... aos registos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2016
    ... o titular das atribuições e das competências de autoridade de transportes no âmbito do ... de reforçar as competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, de acordo com ...ípios em causa será, portanto, a transferência definitiva das competências de autoridade de ...
  • Anúncio n.º 158/2018
    ...autarquias locais em entidades públicas e entidades ...CAPÍTULO II Da Organização e competências SECÇÃO I Das Disposições Gerais Artigo 7.º ... mora quando não seja efetuada a transferência no prazo fixado pelo Conselho Intermunicipal. ...
  • Despacho n.º 3971/2022
    ... de Loures, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea t ) do n.º ... da organização dos serviços das autarquias locais, na sua redação em vigor, que, por ... Mundial da Juventude 2023; b ) Transferência de competências e financiamento externo. Nestes ...
  • Despacho n.º 10198/2020
    ... em consideração o processo de transferência de competências da Administração Central em ...
  • Regulamento n.º 442/2022
    ... criada pela “Lei -Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e ...
  • Aviso n.º 22653/2021
    .../2021 Sumário: Delegação de competências em dirigentes. Delegação de Competências nos ..., que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), foram delegadas nos dirigentes as ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Regulamento n.º 151/2021
    ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Despacho n.º 2673/2018
    ...ência delegada com atribuições e competências numa área considerada de significativa ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e ...
  • Aviso n.º 5760/2017
    ...autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral ... à materialização das competências associadas ao Gabinete de Apoio ao Empresário e ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competência do Estado para as autarquias ...
  • Anúncio n.º 188/2018
    ... CIMBB é uma associação pública de autarquias locais para a prossecução conjunta das ... e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que as integram nos ...ção de protocolos relativos a transferência de atribuições; i) Fixar anualmente as ...
  • Regulamento n.º 948/2021
    ... de agosto estabeleceu o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e ...
  • Decreto-Lei n.º 193/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
    ... de concretização da transferência da Fundação CEFA para a Associação Nacional ...A transferência das competências do Centro de Estudos e Formação Autárquica ... e a capacitação progressiva das autarquias locais. Sem prejuízo da sua importância, é ...

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