transferência de competências para as autarquias
6211 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Edital n.º 1310/2021
... e delegação e subdelegação de competências nos vereadores. Duarte dos Santos Almeida Novo, ... setoriais que concretizam a transferência de compe- tências para os órgãos dos ...
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Lei n.º 35/2018
... competentes, exercendo as competências aí previstas: a) A Comissão do Mercado de ... 274.º [..] 1 - As ordens de transferência são introduzidas no sistema pelos participantes ... pelas regiões autónomas e pelas autarquias locais nacionais; c) Emitidas por institutos ...
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Edital n.º 922/2019
...: Delegação e subdelegação de competências nos vereadores - Despacho n.º 1-DL/2019. Vítor ... Constitucional reconheceu que as autarquias locais são a estrutura fundamental para a ... desígnio, e em conformidade com a transferência de competências da Administração direta e ...
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Despacho n.º 6328/2019
... da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, que de acordo com as deliberações ...Competências das Unidades Orgânicas da Estrutura ...5 - A transferência da área de intervenção Toponímia e respetivas ...
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Despacho n.º 12301/2021
... subdelegação, no diretor-geral das Autarquias Locais em regime de substituição, mestre José ...ção atual, e no exercício das competências que me foram conferidas através do Despacho n.º ...5 — Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
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Despacho n.º 3624/2022
...ços municipais e atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas e determinou o ... da organização dos serviços das autarquias locais, bem como da Lei n.º 49/2012, de 29 de ... seguinte, e estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e ...
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Aviso n.º 52/2017
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...Competências transversais: Realização e orientação para ... 137/2012, de 2 de julho; Quadro de transferência de competências para os municípios em matéria ...
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Regulamento n.º 809/2019
... da Câmara ou do Vereador com competências delegadas para o efeito, devidamente fundamentado ...4 - [..] 5 - Para efeitos da transferência", o agregado familiar deverá desocupar a habitaç\xC3"...
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Edital n.º 480/2019
..., na redação atual, que regula a transferência para os municípios das novas competências em ... atribuições e competências para as autarquias locais, os municípios dispõem de atribuições ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. Artigo ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3"...
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Aviso n.º 15941/2020
...competências;2.2) Transferência da Área de Limpeza Urbana, ...
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Regulamento n.º 189/2021
..., de 27 de novembro concretiza a transferência de competências estabelecida pela Lei n.º ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - ...
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Despacho n.º 7857/2020
... descentralização e delegação de competências, condições determinantes para a eficiência e ... de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Artigo 52.º Gabinete de Controlo ...
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Despacho n.º 7497/2022
... dos encar- gos assumidos com as competências descentralizadas no âmbito da ação social ... no artigo 12.º o quadro de transferência de com- petências para as autarquias locais e ...
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Despacho n.º 7497/2022
... dos encar- gos assumidos com as competências descentralizadas no âmbito da ação social ... no artigo 12.º o quadro de transferência de com- petências para as autarquias locais e ...
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Despacho n.º 3261/2020
...ção AdministrativaAtribuições e competências:a) Desenvolver mecanismos internos de gestão e ...ça, no sentido de assegurar a transferência de competências para o Município, no âmbito da ...
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Edital n.º 328/2021
... Ribeirinho (PLSAR).No contexto da transferência de competências para os órgãos municipais no ...
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Aviso n.º 13193/2021
... janeiro, concretiza o processo de transferência de competências para as autarquias locais na ...
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Contrato n.º 799/2022
...ário: Contrato de delegação de competências do Município do Sabugal no diretor do Agru- ...transferência de competências para os órgãos municipais no ... 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais; b ) O Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 ...
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Declaração de Retificação n.º 911/2016
..., destinada a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função. ...- que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as Autarquias ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... Medida: Reforçar os mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior, criando ... Transversal às áreas de governação/Autarquias Locais. Calendário: 2018 e seguintes. N.º 1.50 ...: Alargamento da rede dos Centros de Competências TIC no Interior. Descrição da Medida: Os ...
- Lei n.º 35/2018
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Despacho n.º 12444/2021
... de caráter permanente, aglutinando competências de âmbito operativo e instrumental integradas ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ...âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; . N.º 245 21 de dezembro de 2021 ...
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Regulamento n.º 850/2021
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia. ... de organização dos serviços das autarquias locais. Artigo 13.º Gabinetes e serviços não ... matérias diversas resultante da transferência de competências do Governo Civil, nos termos do ...