transferência de competências para as autarquias

4977 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Despacho n.º 7857/2020
    ... descentralização e delegação de competências, condições determinantes para a eficiência e ... de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Artigo 52.º Gabinete de Controlo ...
  • Edital n.º 982/2017
    . Edital n.º 982/2017Delegação de Competências da Câmara Municipal no PresidenteRicardo ... de 2017;Considerando o quadro de transferência de atribuições e competências para as ...
  • Aviso n.º 15941/2020
    ...competências;2.2) Transferência da Área de Limpeza Urbana, ...
  • Regulamento n.º 189/2021
    ..., de 27 de novembro concretiza a transferência de competências estabelecida pela Lei n.º ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - ...
  • Regulamento n.º 401/2021
    ..., de 27 de novembro concretiza a transferência de competências estabelecida pela Lei n.º ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - ...
  • Edital n.º 480/2019
    ..., na redação atual, que regula a transferência para os municípios das novas competências em ... atribuições e competências para as autarquias locais, os municípios dispõem de atribuições ...
  • Portaria n.º 65/2021
    ...ção da transição de competências em matéria de celebração e acompanhamento dos ... a relevante importância das autarquias locais no desenvolvimento de uma intervenção de ... multissetoriais locais, a transferência de competências da Administração direta e ...
  • Despacho n.º 4394/2020
    ...ços Municipais, as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas e determinou o ... da organização dos serviços das Autarquias Locais, teve apenas a alteração feita ao seu ...ção de serviços na sequência da transferência de novas competências, ao abrigo da Lei n.º ...
  • Despacho n.º 12444/2021
    ... de caráter permanente, aglutinando competências de âmbito operativo e instrumental integradas ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ...âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; . N.º 245 21 de dezembro de 2021 ...
  • Edital n.º 355/2022
    ...: Delegação e subdelegação de competências nos vereadores e/ou nos dirigentes dos serviços ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ...ências, a ) Sem prejuízo da transferência de competências para as freguesias, nos termos ...
  • Despacho n.º 3261/2020
    ...ção AdministrativaAtribuições e competências:a) Desenvolver mecanismos internos de gestão e ...ça, no sentido de assegurar a transferência de competências para o Município, no âmbito da ...
  • Edital n.º 328/2021
    ... Ribeirinho (PLSAR).No contexto da transferência de competências para os órgãos municipais no ...
  • Edital n.º 1339/2020
    ... delegatório e subdelegatório de competências do presidente no vereador José Manuel da Silva ... (Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia. ... de organização dos serviços das autarquias locais. Artigo 13.º Gabinetes e serviços não ... matérias diversas resultante da transferência de competências do Governo Civil, nos termos do ...
  • Regulamento n.º 910/2021
    ... aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e impõe a obrigatoriedade de adequação ..., a aceitação municipal das competências no domínio da gestão das praias marítimas, ... ocorreu no âmbito do quadro da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3"...
  • Aviso n.º 13193/2021
    ... janeiro, concretiza o processo de transferência de competências para as autarquias locais na ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ...ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3"...
  • Despacho n.º 1030/2019
    ... neste regulamento a organização e competências dos Serviços da Reitoria, abreviadamente ...) Gabinete de Apoio à Inovação, Transferência, Empreendedorismo e Cooperação.4 - Os SR ... com outras instituições de ensino, autarquias e organizações da região;h) Acompanhar, ...
  • Aviso n.º 4426/2021
    ... c) Da autonomia e da delegação de competências, que permita criar uma maior eficiência e ... aos pagamentos por cheque, transferência ou caixa; j) Providenciar a assinatura de cheques ...
  • Declaração de Retificação n.º 911/2016
    ..., destinada a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função. ...- que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as Autarquias ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... da organização dos serviços das Autarquias Locais. Dentro deste enquadramento legal, a ..., para a prossecução das competências e atribuições que lhe estão legalmente ...ços, nomeadamente na sequência da transferência de novas competências, nos termos da Lei n.º ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ...Aprovou ainda a definição das competências, das áreas, dos requisitos de recrutamento, do ... aos cidadãos; Considerando que a transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Regulamento n.º 869/2021
    ...és da ação enquadrada pelas suas competências, mas também pela capacidade de desenvolver ... 30 de janeiro, veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...

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