transferência de competências para as autarquias

5860 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
    ... no território, envolvendo as autarquias locais, comunidades intermunicipais, ... através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação ...N.º 1.22 Denominação - Transferência de serviço público. Descrição da Medida - ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ... a estrutura orgânica e as competências de cada uma das áreas funcionais, por ... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º ... sua integridade e segurança, pela transferência de suporte, de acordo com as normas nacionais e ...
  • Edital n.º 720/2020
    ...: Delegação e subdelegação de competências, subdelegação nos vereadores e/ou nos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ... do artigo 107.º, autorizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...
  • Despacho n.º 6615/2020
    ... n.º 6615/2020Sumário: Autoriza a transferência" do montante de 500 000 EUR, proveniente da dotaç\xC3"... animal, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as ... Desenvolvimento Rural, no uso das competências que lhes estão delegadas, nos termos, ...
  • Despacho n.º 860/2017
    ... a descentralização de competências por transferência para as entidades ais e autarquias locais, o reforço da autonomia local, o ...
  • Regulamento n.º 469/2021
    ... Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL), perante a aprovação do Sistema ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Regulamento n.º 539/2021
    ... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Despacho n.º 7150/2022
    .../2022Sumário: Homologação da transferência" de competências para o Município de Olhão das \xC3"...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7149/2022
    .../2022 Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Peniche das ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7148/2022
    .../2022Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Faro das ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7147/2022
    .../2022Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Lagos das ...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Aviso n.º 7533/2018
    ... Filipe dos Santos Carvalho, as competências constantes daquele despacho, que infra se ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Regulamento n.º 31/2023
    ...ê não só a descentralização de competências da administra- ção direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, mas ... agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e ...
  • Aviso n.º 15954/2020
    ... (Regime Simplificado do SNC-AP), as autarquias deverão elaborar o inventário e definir um ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis, imóveis ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A
    ... e Transição Digital, exerce as competências elencadas no artigo 14.º daquele diploma. ...Artigo 6.º Transferência de direitos, obrigações e arquivos documentais ...ção, no domínio cultural, com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta ...
  • Declaração de Retificação n.º 2/2019
    ... que não pretendam exercer as competências previstas no presente decreto-lei comunicam esse facto à Direção-Geral das Autarquias" Locais, após prévia deliberação dos seus órg\xC3"...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2019/M
    ... lei-quadro de transferências de competências para as autarquias locais e entidades municipais, ..., como sucedeu com a questão da transferência da participação variável do IRS, que deixou de ...
  • Aviso n.º 14032/2021
    ... gestoras da requalificação nas autarquias locais (EGRAS) ainda não estão constituídas e ...(AC);b) Entrevista de avaliação de competências (EAC);c) Entrevista profissional de seleção ... de 20 de junho;Regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Regulamento n.º 153/2022
    ... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubs- tanciou a ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
  • Aviso n.º 155/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão Jurídica, em regime de ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 154/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências no chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 156/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 153/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão de Educação, Ação Social ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Aviso n.º 9612/2021
    ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário ...competências da CIM do Alto Minho na área de Autoridade de ..., das entidades intermunicipais, da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Despacho n.º 12301/2021
    ... subdelegação, no diretor-geral das Autarquias Locais em regime de substituição, mestre José ...ção atual, e no exercício das competências que me foram conferidas através do Despacho n.º ...5 — Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...

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