transferência de competências para as autarquias

5860 resultados para transferência de competências para as autarquias

  • Edital n.º 1078/2020
    ...: Delegação e subdelegação de competências - subdelegação nos vereadores e/ou nos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ... do artigo 107.º, autorizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...
  • Despacho n.º 8469/2016
    ... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
  • Despacho n.º 194/2018
    ... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Sónia Alexandra Mendes ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
  • Aviso n.º 15516/2023
    .../2023 Sumário: Delegação de competências na subdiretora e nos adjuntos do Agrupamento de ..., matrículas e inscrições, transferência de alunos e equiva- lência de habilitações; ...; 2.1.3 — Contacto e relação com autarquias locais e organismos da administração central no ...
  • Regulamento n.º 797/2021
    ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais (RJAL), aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Despacho n.º 9193-A/2018
    ... orgânicas, bem como definiu as competências, a área, os requisitos do recrutamento, entre os ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ..., acompanhar os pedidos de transferência de bens móveis, elaborar os respetivos autos de ...
  • Despacho n.º 10456/2016
    ...competências dos cargos dirigentes são as que se encontram ... serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de ... contactos com outras entidades e autarquias com o objetivo de trocar documentação e ...
  • Aviso n.º 2450/2021
    ... considerar que o mesmo, possui, as competências técnicas, a experiência e o perfil exigidos ...ão do novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais, POCAL - Plano Oficial de Contabilidade ... bem para comunicar melhor""A Transferência de Competências para as Autarquias Locais e ...
  • Aviso n.º 157/2019
    ..., foram delegadas e subdelegadas as competências na Chefe da Divisão de Educação, Ação Social ..., que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ..., estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
  • Edital n.º 1214/2021
    ..., veio aprovar a Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
  • Despacho n.º 3577/2023
    ...Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Esposende. ...para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 3576/2023
    ...Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município da Nazaré. ...para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 3575/2023
    ...Sumário: Homologação da transferência de competências para o Município de Albufeira. ...para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Despacho n.º 7683/2022
    .../2022Sumário: Homologação da transferência" de competências para o Município de Tavira das \xC3"...ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
  • Anúncio n.º 232/2020
    ... atribua e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que as integram, nos ... estiverem fixados para os órgãos das autarquias locais que as integram. 3 - A perda, a ... Estado, correspondentes a 0,5 % da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro corrente ...
  • Regulamento n.º 459/2019
    ... serviços municipais, estrutura e competências João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, ... ao poder local, decorrentes da transferência de novas competências. Atendendo a que, impende ... da organização dos serviços das autarquias locais, previsto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de ...
  • Despacho n.º 9817-A/2021
    ...: Mapa com os encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da ação social.A ... no artigo 12.º o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para ...
  • Despacho n.º 9654/2021
    ...ção da comissão de análise da transferência de competências no domínio da habitação para ...áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
  • Despacho n.º 9653/2021
    ...ção da comissão de análise da transferência de competências no domínio da habitação para ...áveis pelas áreas das finanças, autarquias locais e habitação, que preside, dois elementos ...
  • Edital n.º 662/2022
    ...: Delegação e subdelegação de competências do presidente nos vereadores. Luís António ... 107.º do RJUE, auto- rizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...38.º n.º 1 do Regime Jurídico das Autarquias...
  • Despacho n.º 10322/2023
    ...ÃO TERRITORIAL Direção-Geral das Autarquias" Locais Despacho n.º 10322/2023 Sumário: Delega\xC3"ção e subdelegação de competências da diretora-geral da Direção-Geral das ... modificativas; 5.3 — Autorizar a transferência das verbas do Orçamento de Estado para as ...
  • Aviso n.º 3343/2021
    ....Foi responsável pelas áreas da transferência de competências para as autarquias locais, ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ... a estrutura orgânica e as competências de cada uma das áreas funcionais, por ... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º ... sua integridade e segurança, pela transferência de suporte, de acordo com as normas nacionais e ...
  • Edital n.º 720/2020
    ...: Delegação e subdelegação de competências, subdelegação nos vereadores e/ou nos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ... do artigo 107.º, autorizar a transferência ou a retirada dos equipamentos do local de ...
  • Aviso n.º 14841/2021
    ..., de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...

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