transacção comercial
-
Acórdão nº 9810847 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 1998
... ão de cheque sem provisão ( em representação de uma sociedade comercial havia sacado um cheque destinado a pagamento de transacção comercial, ...
-
Acórdão nº 9810847 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 1998 (caso NULL)
... ão de cheque sem provisão ( em representação de uma sociedade comercial havia sacado um cheque destinado a pagamento de transacção comercial, ...
-
Acórdão nº 9730667 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 1997 (caso None)
I - Alegando, na petição executiva, que é dono e legítimo portador da letra que titula a execução, que o seu montante corresponde ao valor de uma transacção comercial e ela não foi paga na data do vencimento, nem posteriormente, o exequente está de forma implícita a alegar que a mesma foi-lhe devolvida, por falta de pagamento, pela instituição bancária a quem havia sido endossada. II - É legítimo
... a execução, que o seu montante corresponde ao valor de uma transacção comercial e ela não foi paga na data do vencimento, nem posteriormente, o ... -
Acórdão nº 9730667 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 1997
I - Alegando, na petição executiva, que é dono e legítimo portador da letra que titula a execução, que o seu montante corresponde ao valor de uma transacção comercial e ela não foi paga na data do vencimento, nem posteriormente, o exequente está de forma implícita a alegar que a mesma foi-lhe devolvida, por falta de pagamento, pela instituição bancária a quem havia sido endossada. II - É legítimo
... a execução, que o seu montante corresponde ao valor de uma transacção comercial e ela não foi paga na data do vencimento, nem posteriormente, o ... -
Acórdão nº 01A3317 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2001 (caso NULL)
1 - O título cambiário prescrito não é título executivo se provém de negócio com requisitos formais administrativos que ele não satisfaz. 2 - Excluída a exequibilidade da obrigação cartular, o ónus da alegação da causa de pedir não se satisfaz com a apresentação do título de crédito, sendo necessário invocar a causa do crédito exequendo, delimitadora da oposição do executado. 3 - De todo o...
... que no requerimento inicial se alegou que teve por fonte transacção comercial. O recorrido não contra-alegou. O objecto do recurso está ... -
Acórdão nº 7595/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2007
... O valor reclamado resulta de transacção" comercial efectuada entre A. e Ré ... A A. propôs procedimento de injun\xC3" ...
-
Acórdão nº 03B3056 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I. Sem prejuízo da ampliação - efectuada pela reforma processual de 1995 - do elenco dos títulos executivos, com introdução de uma fórmula abrangente para designar os documentos particulares dotados de exequibilidade (artº. 46º, al. c), do CPC 95), não esteve na mente do legislador alterar o clausulado normativo da LULL. II. Uma vez prescrita a obrigação cartular constante de uma letra, nos...
... se podendo considerar, em absoluto, se se trata de uma transaco comercial ou reforma de letras; 4- O legislador, aquando da reforma processual de ... -
Acórdão nº 0006592 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1997 (caso None)
Não saindo a letra de câmbio do domínio das relações imediatas, procedem os embargos de executado em que, por falta de impugnação, seja julgada procedente excepção de inexistência de transacção civil ou comercial entre sacador e aceitante, apesar de no título constar a referência a "transacção comercial".
-
Acórdão nº 0006592 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1997 (caso None)
Não saindo a letra de câmbio do domínio das relações imediatas, procedem os embargos de executado em que, por falta de impugnação, seja julgada procedente excepção de inexistência de transacção civil ou comercial entre sacador e aceitante, apesar de no título constar a referência a "transacção comercial".
-
Acórdão nº 0006592 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 1997
Não saindo a letra de câmbio do domínio das relações imediatas, procedem os embargos de executado em que, por falta de impugnação, seja julgada procedente excepção de inexistência de transacção civil ou comercial entre sacador e aceitante, apesar de no título constar a referência a "transacção comercial".
-
Acórdão nº 4129/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Sabendo-se que as assinaturas dos favorecentes, se destinam, na generalidade, a facilitar a a circulação das letras, e que a subscrição de favor é uma espécie de fiança assumida pelo subscritor e nessa medida válida, vinculando este para com terceiros, adquirentes (legítimos) dos títulos e tendo as letras de favor habitualmente duas características, a falta de intenção do favorecente de...
... Não efectuaram qualquer transacção comercial que pudesse originar a subscrição de tais letras. Nunca ... -
Acórdão nº 4129/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso None)
I - Sabendo-se que as assinaturas dos favorecentes, se destinam, na generalidade, a facilitar a a circulação das letras, e que a subscrição de favor é uma espécie de fiança assumida pelo subscritor e nessa medida válida, vinculando este para com terceiros, adquirentes (legítimos) dos títulos e tendo as letras de favor habitualmente duas características, a falta de intenção do favorecente de...
... Não efectuaram qualquer transacção comercial que pudesse originar a subscrição de tais letras. Nunca ... -
Acórdão nº 0010739 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2000 (caso NULL)
A expressão constante da acusação por crime de emissão de cheque sem provisão "que o cheque foi entregue para pagamento de uma transacção comercial", não contem factos, não passa de um típico conceito, devendo ter-se por não escrita, pelo que não pode deduzir-se dela a existência do prejuízo patrimonial. A falta da narração na acusação desse elemento factual constitui uma nulidade relativa que
-
Acórdão nº 9810469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1998
... emissão de facturas falsas ( não correspondentes a qualquer transacção comercial ) recebeu do Estado, indevidamente, dinheiro a título de ...
-
Acórdão nº 9650480 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 1996
I - Em execução de letra a referência às " vendas a crédito " e a inserção da expressão " transacção comercial " no rosto dos títulos são actos irrelevantes para efeitos executivos, os quais apenas têm efeitos fiscais já que com essas expressões somente se quer significar que as letras são um meio de pagamento e não aplicação de capitais. II - Pretendendo-se discutir a relação subjacente à emissão
... transacção comercial " no rosto dos títulos são actos irrelevantes para efeitos ... -
Acórdão nº 9810657 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 1998
I - Provado que: a) o arguido se limitava a assinar os cheques da sociedade de que era sócio; b) de seguida os entregava a outro sócio a quem competia o movimento de toda a sociedade, a gestão da conta bancária, o seu provisionamento, a co- -subscrição e o preenchimento dos mesmos cheques, de acordo com os pagamentos a efectuar e tendo em consideração o saldo disponível; c) o arguido vivia a mais
... II - Destinando-se tal cheque ao pagamento de uma transacção comercial, impõe-se a condenação do arguido a pagar a indemnização ... -
Acórdão nº 9511114 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 1996
I - Prendendo-se a emissão do cheque com transacção comercial que não veio a realizar-se, não resulta provado que o arguido haja representado o elemento constitutivo "prejuízo patrimonial de outrem", relativamente ao endossado, impondo-se a absolvição do arguido. II - Porque o endossado imputa ao arguido uma conduta omissiva, reiterada, traduzindo falta de diligência fundamentadora de...
... Sumário: I - Prendendo-se a emissão do cheque com transacção comercial que não veio a realizar-se, não resulta provado que o arguido ... -
Acórdão nº 9810469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1998 (caso NULL)
... emissão de facturas falsas ( não correspondentes a qualquer transacção comercial ) recebeu do Estado, indevidamente, dinheiro a título de ...
-
Acórdão nº 9810657 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - Provado que: a) o arguido se limitava a assinar os cheques da sociedade de que era sócio; b) de seguida os entregava a outro sócio a quem competia o movimento de toda a sociedade, a gestão da conta bancária, o seu provisionamento, a co- -subscrição e o preenchimento dos mesmos cheques, de acordo com os pagamentos a efectuar e tendo em consideração o saldo disponível; c) o arguido vivia a mais
... II - Destinando-se tal cheque ao pagamento de uma transacção comercial, impõe-se a condenação do arguido a pagar a indemnização ... - Acórdão nº 0041281 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2001
- Acórdão nº 0040508 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2000 (caso NULL)
-
Acórdão nº 0010739 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2000
A expressão constante da acusação por crime de emissão de cheque sem provisão "que o cheque foi entregue para pagamento de uma transacção comercial", não contem factos, não passa de um típico conceito, devendo ter-se por não escrita, pelo que não pode deduzir-se dela a existência do prejuízo patrimonial. A falta da narração na acusação desse elemento factual constitui uma nulidade relativa que
-
Acórdão nº 0131627 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2001
Tendo, por motivo de transacção comercial, A sacado e B aceite uma letra que o Banco descontou mas, por lapso de preenchimento, debitando o seu montante na conta de um terceiro, havendo depois, uma vez rectificada esta, obtido acordo de A e B para repetirem o saque e o aceite em nova letra de igual montante para apresentar à cobrança e ser-lhe devolvido o dinheiro, vindo porém a segunda letra a nã
-
Acórdão nº 0131627 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2001 (caso None)
Tendo, por motivo de transacção comercial, A sacado e B aceite uma letra que o Banco descontou mas, por lapso de preenchimento, debitando o seu montante na conta de um terceiro, havendo depois, uma vez rectificada esta, obtido acordo de A e B para repetirem o saque e o aceite em nova letra de igual montante para apresentar à cobrança e ser-lhe devolvido o dinheiro, vindo porém a segunda letra a nã
- Acórdão nº 0007436 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Abril de 1997 (caso None)