trabalho suplementar
9211 resultados para trabalho suplementar
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Despacho n.º 7694/2017
... José Carvalheira Baptista Veloso, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo ...
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Despacho n.º 7694/2017
... José Carvalheira Baptista Veloso, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo ...
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Acordão n.º 2/2020 de 5 de março de 2020
... - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, a todo o trabalho prestado pelos técnicos de manutenção de aeronaves no período entre s zero horas (00H00) e as oito horas (8H00), e ao trabalho suplementar ... Arbitragem Obrigatória N.º Processo: 2/2019 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/A
... Sumário: Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e ... de atendimento ...
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Acordão n.º 1/2024 de 23 de janeiro de 2024
... (OOV) e Tcnicos Manuteno de Aeronaves, (TMA), prestao de todo o trabalho entre as 00h00 do dia 29 de agosto de 2023 e as 24h00 do dia 31 de agosto de 2023, e em todos os estabelecimentos da empresa, ao trabalho suplementar prestado em dia til, em dia feriado, em dia de descanso semanal obrigatrio ...
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Acórdão nº 858/13.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2015
I - A entidade empregadora, por regra, não pode unilateralmente modificar o sistema retributivo dos seus trabalhadores, no que concerne a elementos que derivam da lei ou dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva. II - Porém, nada impede que tal retribuição seja alterada por acordo entre as partes contratantes, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade...
... vem reclamar o pagamento de verbas referentes à prestação de trabalho suplementar (acréscimos e descansos compensatórios) ... 2 – O A ... -
Despacho n.º 8661/2019
... ção de competências para autorização da realização de trabalho suplementar do Comandante Aéreo no Comandante da Base Aérea n.º 4.1 - ...
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Acórdão nº 1593/22.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I – Numa acção em que o autor reclama créditos por trabalho suplementar em dia útil e em dia de descanso, trabalho nocturno, e não gozo de descanso compensatório, e ainda que tenha alegado os factos essenciais (o autor alegou quantas horas de trabalho suplementar e quantas horas de trabalho nocturno prestou em cada um dos dias), compete-lhe alegar “o horário concreto de trabalho”
... a condenação desta a: - Reconhecer que o Autor prestou o trabalho suplementar, noturno, em dia de descanso e em tempo de disponibilidade, ... -
Despacho n.º 9342/2017
... 078786-J João Filipe Bernardo Pereira, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 9342/2017
... 078786-J João Filipe Bernardo Pereira, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 9347/2017
... 082138-B Luís Manuel Nunes Serôdio, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 9343/2017
... -J José Joaquim da Rocha Ferreira, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 10458/2017
... -G Fernando Manuel Lourenço da Costa, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 9347/2017
... 082138-B Luís Manuel Nunes Serôdio, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 9343/2017
... -J José Joaquim da Rocha Ferreira, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, nos termos e para os ...
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Despacho n.º 2353/2017
... -J Armando de Jesus Marques Leitão, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4360/2017
... TOCART 039585-E Victor Dias Amaro, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4358/2017
... 043705-A Rui Alfredo Faustino Campos, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 2353/2017
... -J Armando de Jesus Marques Leitão, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4361/2017
... 048201-D Carlos Jorge Ramos Páscoa, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4360/2017
... TOCART 039585-E Victor Dias Amaro, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4361/2017
... 048201-D Carlos Jorge Ramos Páscoa, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4357/2017
... Jorge Pontes de Albuquerque Faria, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 4358/2017
... 043705-A Rui Alfredo Faustino Campos, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 2354/2017
... Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, no âmbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competência para fixar os períodos de ... adequados, bem como para autorizar a realização de trabalho suplementar e descanso semanal, descanso complementar e feriado, de acordo com o ...