trabalho licença sem vencimento

3782 resultados para trabalho licença sem vencimento

  • Aviso n.º 10352/2006, de 20 de Setembro de 2006
    ... da Segurana Social do Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social, foi autorizado o sso da situao de licena sem vencimento de longa durao tcnica superior principal do ...
  • Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
    ... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... CAPÍTULO III Licença sem retribuição Artigo 16.º (Termos e efeitos) ... beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar ... 2 - Poderá ser ...
  • Aviso n.º 11476/2006, de 25 de Outubro de 2006
    ... da Segurana Social, do Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social, foi autorizada a gem situao de licena sem vencimento de longa durao assessora principal, da carreira ...
  • Despacho n.º 8509/2007, de 11 de Maio de 2007
    ... e Planeamento, do ex-Ministrio do Trabalho e da Solidariedade (actual Direco-Geral de ... a passar situao de licena sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.o do ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e porte de arma, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ...
  • Acórdão nº 01608/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014

    O trabalhador que se encontre de licença sem vencimento de longa duração, quando esta cessar, tem direito de ingressar ao serviço, desde que conste no mapa de pessoal um posto de trabalho, não ocupado, da sua carreira.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... o estabelecido no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – em especial, nos seus ... A concessão da licença" sem vencimento apenas suspendeu o vínculo à fun\xC3" ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... ção de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal ... ; b) A identificação de metodologias de trabalho e a articulação com outros departamentos e ...
  • Acórdão nº 0000206 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1984 (caso None)

    I - Durante a suspensão do contrato de trabalho mantêm-se todos os deveres do trabalhador para com a entidade patronal, resalvando-se apenas os que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II - Assim, mesmo na situação de licença sem vencimento, deve o trabalhador respeitar e tratar com urbanidade os elementos dos corpos sociais da mesma. III - Por isso, a prática de actos manifestamente...

    ... : I - Durante a suspensão do contrato de trabalho mantêm-se todos os deveres do trabalhador para ... II - Assim, mesmo na situação de licença sem vencimento, deve o trabalhador respeitar e ...
  • Acórdão nº 0000206 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 1984

    I - Durante a suspensão do contrato de trabalho mantêm-se todos os deveres do trabalhador para com a entidade patronal, resalvando-se apenas os que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II - Assim, mesmo na situação de licença sem vencimento, deve o trabalhador respeitar e tratar com urbanidade os elementos dos corpos sociais da mesma. III - Por isso, a prática de actos manifestamente...

    ... : I - Durante a suspensão do contrato de trabalho mantêm-se todos os deveres do trabalhador para ... II - Assim, mesmo na situação de licença sem vencimento, deve o trabalhador respeitar e ...
  • Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
    ... ício efectivo de funções, tais como a licença de média duração e a licença de longa ... em actividade, tendo direito a receber vencimento a partir da data do respectivo início de ... ção de pessoal reunirá um grupo de trabalho, a nomear por despacho do membro do Governo da ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... mais dois anos, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...
  • Deliberação (extrato) n.º 642/2017
    ... , Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar Baixo Vouga, concedida Licença sem Vencimento por mais um ano, de acordo a Lei ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... a verificação da condição ou o vencimento do prazo. Artigo 344.º ... , da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1046/2016
    ... , Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar Baixo Vouga, concedida Licença sem Vencimento por mais um ano, de acordo com o ...
  • Despacho n.º 12676/2021
    ... parte do período avaliativo, esteve com licença ... sabática, licença de maternidade, licença de paternidade, licença especial, trabalho em meia jor- ... nada ou licença sem vencimento, ...
  • Despacho n.º 8731/2018
    ... autorização para a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções, ... ções na Organização Internacional do Trabalho, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.Considerando ... despacho, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ...
  • Despacho n.º 8731/2018
    ... autorização para a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções, ... ções na Organização Internacional do Trabalho, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.Considerando ... despacho, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ...
  • Acórdão nº 7497/17.8T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2019

    I – A finalidade da litispendência é a de obviar a que o afirmado pelo tribunal numa ação seja reproduzido ou contrariado pelo que se venha a afirmar pelo mesmo ou por outro tribunal noutra ação, sendo este um critério a utilizar para efeitos de aferir de uma situação de litispendência, para lá mesmo do critério formal da tríplice identidade enunciada no art. 581º/1 do NCPC. II - A...

    ... comum e emergente de contrato de trabalho, deduzindo o pedido seguidamente transcrito: ... licença sem vencimento, pelo período de 48 meses, com ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1064/2017
    ... Hospitalar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ixo Vouga, E. P. E., autorizada licença sem vencimento a partir de 01-10-2017 a ...
  • Deliberação (extrato) n.º 770/2018
    ... , em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ixo Vouga, E. P. E., autorizada licença sem vencimento a partir de 14/05/2018 a ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1065/2017
    ... , de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ... P. E., autorizada renovação da licença sem vencimento por três meses, a partir de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 998/2018
    ... , de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ... P. E., autorizada renovação da licença sem vencimento por um ano, a partir de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 383/2018
    ... , de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ... P. E., autorizada renovação da licença sem vencimento por três meses, a partir de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 735/2017
    ... , de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ... P. E., autorizada renovação da licença sem vencimento por três meses, a partir de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 516/2017
    ... , de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do ... Vouga, E.P.E., autorizada renovação da licença sem vencimento por três meses, a partir de ...

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