Trabalho em cadeia

3001 resultados para Trabalho em cadeia

  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ...ção visando acautelar os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores ...Acompanhamento da situação na cadeia agroalimentar 3.3. Medidas de apoio aos agentes económicos 3.4. ...
  • Lei n.º 83/2017
    ...ção-Geral de Finanças, a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Serviço de Regulação e Inspeção ... a recolha de documentos, dados ou informações fiáveis sobre a cadeia de participações ou de controlo. Artigo 32.º Identificação dos ...
  • Acórdão nº 2426/10.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2014

    1 - A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho" contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das

    ...ção declarativa com processo especial emergente de acidente de trabalho pedindo que a Ré seja condenada a pagar-lhe o capital de remição de uma ... bola, dando início à intensificação do trabalho de força em cadeia aberta – (2º) 2.1.12. Em 30 de junho de 2006, foi o autor considerado ...
  • Acórdão nº 316/21.2T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023

    I - Um trabalhador independente que vai executar uma atividade profissional que tem um manifesto risco de queda em altura está obrigado a implementar as medidas de segurança no trabalho que se revelem necessárias para evitar ou minimizar esse risco. II - Tendo ficado demonstrado que o trabalhador, que era apanhador de pinhas, tinha condições para utilizar um equipamento de proteção individual (E

    ...Relatório Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que AA intentou contra Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros ... Em conclusão dir-se-á que «acidente de trabalho é pois uma cadeia de factos em que cada um dos respetivos elos estejam entre si ...
  • Regulamento n.º 202/2017
    ...Custos a considerar por atividade e fase de cadeia de valor Definições (ver documento original) Tabelas e notas ... Patronal, assim como, os encargos com seguros de acidentes de trabalho e outros encargos obrigatórios. 9) «Outros gastos com o trabalhador» - ...
  • Acórdão nº 619/08.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2012

    I - Para efeitos da sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição, no respectivo cálculo, deve atender-se: quanto à retribuição base mensal, a 30 dias, porque a retribuição inclui o pagamento dos dias de descanso (semanal e feriado); mas a 22 dias úteis relativamente ao subsidio de trabalho nocturno e prémio de assiduidade dada a sua conexão com a efectiva prestação de...

    ...49º/1 e2 do C.P.Trabalho e 787º do C.P.Civil, dispensada a condensação do processo. Realizada a ... que lhe foi reiteradamente transmitida pelos membros da respetiva cadeia hierárquica, quer em 21.12, quer seis dias depois, em 27.12.2007, pelo ...
  • Acórdão nº 2132/19.2T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2022

    1-O acidente de trabalho caracteriza-se como um evento súbito, inesperado, mas não necessariamente instantâneo ou violento, exterior à vítima, que ocorre no tempo e local de trabalho e que produz directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulta redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 2- A predisposição patológica do sinistrado num...

    ... x 14, mas não reconheceu o acidente dos autos como acidente de trabalho, nem o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões sofridas pela ... temos sufragado “I- O acidente de trabalho pressupõe uma cadeia de factos, em que cada um dos relativos elos está interligado por um nexo ...
  • Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
    ... situaçáo de calamidade estabelece as condiçóes de dispensa de trabalho e mobilizaçáo dos trabalhadores do sector privado que cumulativamente ... sáo compatíveis com o normal encaminhamento do pedido através da cadeia de comando prevista nos n.os 1e2do presente artigo. 5 - Compete ao ...
  • Acórdão nº 880/13.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I – Uma vez que o Tribunal Constitucional, nas declarações de inconstitucionalidade, que efectuou no Ac. n.º 602/2013, não estabeleceu qualquer limitação de efeitos, ao abrigo do que dispõem os n.ºs 2 e 4 do artigo 282.º da CRP, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral por ele operada das normas constantes dos n.º s 2 e 4 do artigo 368.º, do Código do Trabalho de 200

    ... requerimento apresentado em 16 de Outubro de 2013 no Tribunal do Trabalho de Matosinhos, impugnou judicialmente a regularidade e licitude do seu ...O despedimento por extinção do posto de trabalho culmina uma “cadeia de decisões do empregador, situadas em diferentes níveis mas causalmente ...
  • Acórdão nº 919/11.3TTCBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2017

    a) O artigo 10º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro, ao dispor que a lesão constatada no local e no tempo de trabalho ou nas circunstâncias previstas no artigo anterior presume-se consequência de acidente de trabalho, estabelece uma presunção de causalidade, “juris tantum” entre o acidente e as suas consequências. b) Esta presunção não liberta, porém, os sinistrados ou os...

    ... efetivação de responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho", contra “Companhia de Seguros, BB, S.A.” e “CC, S.A.”       \xC2"... n.º 159/05.0TTPRT.P1.S1[14], o acidente de trabalho pressupõe uma cadeia de factos, em que cada um dos relativos elos está interligado por um nexo ...
  • Acórdão nº 550/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023

    I - As declarações de parte, ainda que devam ser analisadas com especial rigor e exigência, podem ser consideradas para provar factos favoráveis à parte, quando corroboradas por qualquer outro elemento de prova isento e credível. II - O acidente de viação, que provocou lesões, ocorrido com um consultor imobiliário que regressava de um imóvel, que tinha mostrado a um cliente, em direção à sua...

    ...Relatório Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que AA instaurou contra “Generali Seguros, S.A.” foi proferida ...cadeia de factos, em que cada um dos relativos elos está interligado por um nexo ...
  • Acórdão nº 2200/14.7TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2018

    I– Estamos perante um acidente de trabalho desde logo quando ocorre um acontecimento ou evento súbito, violento, inesperado e de ordem exterior ao próprio lesado. II– O enfarte agudo do miocárdio sofrido por um trabalhador no local e tempo de trabalho, que lhe provoca a morte, não constitui um evento súbito, de natureza exógena, se associados a ateroesclerose coronária cardíaca e...

    ... de condenação, com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra: 1.º- CCC, S.A, 2.º- DDD, S.A, 3.º- EEE, S.A., pedindo que o ...[2]/[3] Na verdade, o acidente de trabalho é “uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos estejam entre si ...
  • Acórdão nº 27258/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018

    I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - Para que a substituição de trabalhador impedido temporariamente de prestar...

    ..., como processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra C.., E.P.E., pedindo a que seja julgada procedente, em ...594], “(.. ) é permitida inequivocamente a substituição em cadeia, na qual o trabalhador contratado a termo não vai ocupar o posto de ...
  • Acórdão nº 567/16.1T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    1– Resultou provado que a A. ao pegar numa criança, com um ano de idade, ao colo, para proceder à mudança da fralda, sentiu dor e dormência no braço direito. 2–  Do laudo unânime dos peritos que integraram a junta médica resulta que a A. apresenta mobilidade dos membros superiores dentro da normalidade e sem amiotrofias. 3– Na falta de prova de um evento naturalístico súbito

    ..., intentou a presente acção declarativa emergente de acidente de trabalho contra a actual “BBB, SA”, pedindo a condenação da R. no pagamento ... mesmo Tribunal de 08.02.95, «o acidente de trabalho pressupõe uma cadeia de factos, em que cada um dos relativos elos está interligado por um nexo ...
  • Acórdão nº 122/16.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019

    I - O que releva para efeitos de considerar como de trabalho o acidente in itinere é que ocorra uma conexão relevante entre o trajetco e o trabalho. Tal conexão deverá analisar-se em termos de necessidade de realização do percurso por virtude da relação laboral. II - O tempo de espera pelo transporte enquadra-se na protecção dispensada ao acidente in itinere. III - A demonstração do acidente...

    ...intentou a presente ação com processo especial de acidente de trabalho contra X – Companhia de Seguros, S.A. e A. C., pedindo a condenação de ...n.º 08S2466. 6ª - O “acidente de trabalho é uma cadeia de factos em que cada um dos elos tem de estar entre si sucessivamente ...
  • Acórdão nº 677/19.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023

    I – É acidente de trabalho o evento súbito, imprevisto, que provoque lesão na saúde ou na integridade física do trabalhador, que ocorra no tempo e no local de trabalho, ou por ocasião do trabalho. II – A causa do desmaio, não resultou provada e seria decisiva para afastar ou não, a sua ligação com o trabalho, sendo certo que a sua prova à Ré incumbia por se tratar de facto...

    ...           No Tribunal Judicial da Comarca .., Juízo do Trabalho .., AA, residente na Rua .. .. .., instaurou ação especial emergente de ...219-220, refere que o  acidente de trabalho é «uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos estejam entre si ...
  • Acórdão nº 01034/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023

    1. Para que um evento seja caracterizado como acidente de serviço deve antes de mais ser um acidente. 2. Se é indicada, como acidente de serviço, a prática de actos ilícitos causadores de uma depressão, ou seja, de uma doença do foro psicológico, trata-se de um caso de responsabilidade civil extracontratual do Estado, resultante de actos ilícitos praticados por um funcionário, neste caso um...

    ...ção do Autor não é enquadrável no conceito de acidente de trabalho”, XXXI. Até porque, “(..) não se trata de um evento lesivo isolado e ...Conforme supra referido, o acidente de trabalho pressupõe uma cadeia de factos, em que cada um dos relativos elos está interligado por um nexo ...
  • Acórdão nº 42/18.0T8SRQ.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019

    I – Mostra-se verificado o nexo de causalidade entre os motivos invocados pela empregadora, uma Cooperativa Vitivinícola, e a decisão de extinção do posto de trabalho do seu enólogo, se a primeira fundou a decisão em motivos de mercado e estruturais, tendo provado a existência, nos últimos 3 anos, de uma diminuição significativa da venda de uva por cooperadores, assim como de um aumento na...

    ... e licitude do seu despedimento por extinção do posto de trabalho, efectuado por BBB. Realizada a audiência de partes e não tendo havido ...O despedimento por extinção do posto de trabalho culmina uma “cadeia de decisões do empregador, situadas em diferentes níveis mas causalmente ...
  • Acórdão nº 004142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 1995

    É de considerar como acidente de trabalho, o facto de a vítima, sendo funcionário coordenador de uma cadeia de restaurantes e estando isento de horário de trabalho, ao sair à noite do estabelecimento-sede onde estivera trabalhando, ter sido atacado por dois indivíduos encapuçados quando pretendia entrar no seu automóvel estacionado no respectivo parque privativo, os quais, recusando-se ele a...

    ... V da Lei 2127, ao considerar o caso dos autos como acidente de trabalho. Contra-alegou a apelante, defendendo a bondade do acórdão recorrido. A ...(processo 4195), diz-se que "..o acidente de trabalho pressupõe uma cadeia de factos, em que cada um dos relativos elos está interligado por um nexo ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ..., em 16 de Dezembro de 2016 o acordo de revogação do contrato de trabalho que mantinha com a ROCHE junto com a Denúncia como documento 34 (fls. 275 ... Roche que rececionaram o e-mail; e) Tanto assim é, que resulta da cadeia de resposta ao e-mail de MP______  remetido à estrutura da Roche, que a ...
  • Acórdão nº 02748/06.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2020

    I - No acórdão recorrido a indemnização por perda de chance surge como construção jurídica possível para permitir a outorga de uma indemnização num caso em que se verificam danos patrimoniais e não patrimoniais muito relevantes, mas que, segundo a factualidade assente, não têm causalidade adequada ininterrupta numa conduta ilícita. II - Trata-se de uma construção jurídica que visa colmatar o...

    ...B……………. não estava em trabalho de parto e que a Ré, sem causa justificativa, induziu o trabalho de ..., neutralizaram (sobrepondo-se à ilicitude da decisão inicial) na cadeia causal, os efeitos da decisão inicial, interrompendo o nexo de ...
  • Acórdão nº 235/13.6TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I – Quando se impugne a matéria de facto exige a lei, além do mais, que quando os meios probatórios invocados tenham sido gravados incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso nessa parte, indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, ..., não bastando indicar de forma genérica a prova testemunhal e documental junta. II – Nos termos

    ...ção para a efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho, contra “B.., COMPANHIA DE SEGUROS, SA”, com sede na Rua (..) , ... aquela ordem, pois o acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos tem de estar entre si ...
  • Acórdão nº 778/19.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021

    I - No processo de acidente de trabalho, a redução da fase contenciosa à sua tramitação mais simples, com mera realização de perícia por junta médica, seguida de decisão sintética, só tem lugar quando a única questão controvertida seja a fixação da incapacidade para o trabalho. II - Não havendo acordo quanto a outras questões, designadamente quanto à ocorrência de lesão e nexo de causalidade...

    ... DE SEGUROS, S.A ACÇÃO - especial emergente de acidente de trabalho. INÍCIO DO PROCESSO A acção iniciou-se por participação da ..., a sequela e a causalidade sucessiva entre estes elementos da cadeia e a eventual incapacidade para o trabalho. A lesão é o efeito causado ...
  • Acórdão nº 289/20.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022

    A doença ocorrida, sob a forma de tonturas e mal-estar, durante a execução da prestação laboral, constitui acidente de trabalho reparável, mesmo que haja predisposição patológica, a não ser que pela lesão ou doença anterior e o sinistrado já esteja a receber pensão ou tenha recebido um capital de remição nos termos da lei, devendo a incapacidade ser avaliada como se tudo dela resultasse. (Sumári

    ... Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo do Trabalho de Tomar, J2. 1. O sinistrado veio instaurar a presente ação de ... 5ª O acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de fatos em que cada uns dos respetivos elos devem estar entre si ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... (dez) dias de doença, sem qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA. 15. Em consequência directa e necessária dos golpes que EE ... e manter o homicídio qualificado e a condenação a 15 anos de cadeia. 28º - Acresce que, face à prova produzida revelou-se neste casal – ...

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