Trabalho em cadeia

... consagrada no artigo 351.º, do Código de Trabalho, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; II − Não integra os elementos referidos no número anterior a conduta de uma trabalhadora administrativa de uma empresa que gere uma cadeia de estabelecimentos de...

... aplicação subsidiaria do regime do CT (Código do Trabalho - Lei 7/2009, 12.02) por falta de previsão expressa da matéria no elenco do artº 4º nº 1 da LTFP nem objecto de remissão em qualquer outro preceito. VI - O que significa o dever de observar o regime do artº 95º nº 1 a) e b) LTFP que dispensa o acordo do trabalhador caso o novo local de trabalho, (i) se situe “até 60 km, inclusive, do local de residência” e (ii) “em concelho integrado na á

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... visado, para o seu preenchimento: a) Basta que o trabalho do mediador tenha contribuído/influído decisivamente para a conclusão do negócio, integrando-se a sua atividade de forma idoneamente determinante na cadeia de factos que deram lugar ao negócio; b) Não é, para tanto, necessário que a atividade do mediador seja a única causa determinante da realização do negócio pretendido pelo comitente; c) Muito menos é necessário que a intervenção do...

... a violação dos direitos constitucionais ao trabalho e à justa retribuição, previstos nos artigos 58.º e 59.º da Constituição.

... mação desse nexo torna-se mister demonstrar que o trabalho ou atividade do mediador contribuiu, de forma decisiva e como causa determinante, para a conclusão do negócio, ou seja, a atividade do mediador deve integrar-se de forma consequencial na cadeia factual que veio a eclodir na outorga do contrato visado. IV - O instituto da litigância de má-fé, tal como se mostra configurado na lei adjetiva, visa sancionar comportamentos contrários ao...

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... não ter participado em todos os eventos da cadeia de factos que levaram à conclusão do negócio; os termos finais do contrato tenham derivado de negociações diretas entre os interessados que a mediadora pôs em contacto.

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... trabalhador e porque ocorreu no tempo e local de trabalho e por causa deste, é um acidente de trabalho. IV – A ilisão da presunção a que alude o artigo 10.º, n.º 1, da LAT, exigia a prova do contrário, ou seja, de que a morte súbita do sinistrado tivesse tido origem exclusiva na doença natural de que o mesmo era portador. (Sumário elaborado pela Relatora)

• Legislação

... ser de considerar, exemplificativamente, que o trabalho ou actividade do mediador tenha contribuído/influído, de forma decisiva e como causa determinante, para a conclusão do negócio, ou seja, a actividade do mediador deve-se integrar de forma consequencial na cadeia factual que veio a eclodir na outorga do contrato visado, ou, ainda, que ocorra demonstração factual de que a actividade desenvolvida pelo mediador contribuiu de forma importante,

... ser de considerar, exemplificativamente, que o trabalho ou actividade do mediador tenha contribuído/influído, de forma decisiva e como causa determinante, para a conclusão do negócio, ou seja, a actividade do mediador deve-se integrar de forma consequencial na cadeia factual que veio a eclodir na outorga do contrato visado, ou, ainda, que ocorra demonstração factual de que a actividade desenvolvida pelo mediador contribuiu de forma importante,

... acidente de viação que consistiu num “choque em cadeia” de 4 veículos, um dos quais tinha os pneus “carecas e era conduzido pelo Réu sem estar legalmente habilitado, peticionando aquela autora o reembolso das quantias indemnizatórias que satisfez aos lesados com a regularização do sinistro - atinentes à perda total e privação do uso de um veículo sinistrado, ao custo da reparação dos outros dois veículos e ainda ao custo (no valor de 96,91 €)

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... no acidente e a redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte da vítima, cabendo a sua demonstração ao sinistrado ou aos beneficiários legais.

... das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente; 2 - Não é possível bonificar, nos termos da alínea a) do n.º 5 daquelas Instruções Gerais, o coeficiente de incapacidade geral de um profissional de futebol decorrente de acidente de trabalho, de 25 anos à data do acidente, e que retomou, após a alta, as tarefas correspondentes ao posto profissional que ocupava antes do acidente.

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... tes, não se configura a existência de acidente de trabalho o facto de autor em 3-10-2014, enquanto prestava serviço de bordo em aeronave durante o voo, ter sentido mal-estar generalizado, desequilíbrio, dificuldade de percepção, distorção espacial, confusão mental e dificuldades de comunicação. 2.– Essa situação manifestou-se devido ao elevado ritmo de trabalho e ao facto de o Autor ter diariamente de efectuar 4 voos diários, o lhe agravou a...

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... (vi) de que resulta redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. II – Designa-se por acidente o evento súbito, imprevisível e com origem externa. III – O conceito relativamente à exterioridade do evento deve ser interpretado de forma a abranger todas as situações, com exceção daquelas que são produzidas única e exclusivamente por causas endógenas. IV – Considera-se preenchido o conceito de acidente de trabalho quando, no...

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