Trabalho em cadeia

• Diário da República

... não ter participado em todos os eventos da cadeia de factos que levaram à conclusão do negócio; os termos finais do contrato tenham derivado de negociações diretas entre os interessados que a mediadora pôs em contacto.

• Legislação

... trabalhador e porque ocorreu no tempo e local de trabalho e por causa deste, é um acidente de trabalho. IV – A ilisão da presunção a que alude o artigo 10.º, n.º 1, da LAT, exigia a prova do contrário, ou seja, de que a morte súbita do sinistrado tivesse tido origem exclusiva na doença natural de que o mesmo era portador. (Sumário elaborado pela Relatora)

... ser de considerar, exemplificativamente, que o trabalho ou actividade do mediador tenha contribuído/influído, de forma decisiva e como causa determinante, para a conclusão do negócio, ou seja, a actividade do mediador deve-se integrar de forma consequencial na cadeia factual que veio a eclodir na outorga do contrato visado, ou, ainda, que ocorra demonstração factual de que a actividade desenvolvida pelo mediador contribuiu de forma importante,

... acidente de viação que consistiu num “choque em cadeia” de 4 veículos, um dos quais tinha os pneus “carecas e era conduzido pelo Réu sem estar legalmente habilitado, peticionando aquela autora o reembolso das quantias indemnizatórias que satisfez aos lesados com a regularização do sinistro - atinentes à perda total e privação do uso de um veículo sinistrado, ao custo da reparação dos outros dois veículos e ainda ao custo (no valor de 96,91 €)

• Diário da República

• Diário da República

... no acidente e a redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte da vítima, cabendo a sua demonstração ao sinistrado ou aos beneficiários legais.

... das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente; 2 - Não é possível bonificar, nos termos da alínea a) do n.º 5 daquelas Instruções Gerais, o coeficiente de incapacidade geral de um profissional de futebol decorrente de acidente de trabalho, de 25 anos à data do acidente, e que retomou, após a alta, as tarefas correspondentes ao posto profissional que ocupava antes do acidente.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

... tes, não se configura a existência de acidente de trabalho o facto de autor em 3-10-2014, enquanto prestava serviço de bordo em aeronave durante o voo, ter sentido mal-estar generalizado, desequilíbrio, dificuldade de percepção, distorção espacial, confusão mental e dificuldades de comunicação. 2.– Essa situação manifestou-se devido ao elevado ritmo de trabalho e ao facto de o Autor ter diariamente de efectuar 4 voos diários, o lhe agravou a...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

... (vi) de que resulta redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. II – Designa-se por acidente o evento súbito, imprevisível e com origem externa. III – O conceito relativamente à exterioridade do evento deve ser interpretado de forma a abranger todas as situações, com exceção daquelas que são produzidas única e exclusivamente por causas endógenas. IV – Considera-se preenchido o conceito de acidente de trabalho quando, no...

• Diário da República

... objectivamente, uma redução na sua capacidade de trabalho, configurando o evento um acidente de trabalho.

• Diário da República

• Diário da República

... e que este evento ocorra no tempo e no local de trabalho. d) Tendo a beneficiária apenas provado que o trabalhador, seu marido, que veio a falecer mais tarde, foi encontrado, caído na via pública, junto ao camião com atrelado, propriedade da Ré, sua empregadora, e que estava imobilizado no Parque de estacionamento do Terminal, não provou, como lhe competia, a existência de um acidente de trabalho.

• Diário da República

I– Estamos perante um acidente de trabalho desde logo quando ocorre um acontecimento ou evento súbito, violento, inesperado e de ordem exterior ao próprio lesado. II– O enfarte agudo do miocárdio sofrido por um trabalhador no local e tempo de trabalho, que lhe provoca a morte, não constitui um evento súbito, de natureza exógena, se associados a ateroesclerose coronária cardíaca e generalizada grave, cardiomegália e cardiopatia...

... a sanção disciplinar de 25 dias de suspensão de trabalho com perda de retribuição e de antiguidade a comportamento do trabalhador caracterizado em desobediência reiterada a toda a sua cadeia hierárquica na entidade empregadora, nem sequer assegurando ao seu máximo superior hierárquico que situações idênticas não se repetiriam.

... a implementar as medidas de segurança no trabalho que se revelem necessárias para evitar ou minimizar esse risco. II - Tendo ficado demonstrado que o trabalhador, que era apanhador de pinhas, tinha condições para utilizar um equipamento de proteção individual (EPI), que se mostrava apto a prevenir o risco de queda no solo, e não o estava a utilizar no momento em que se deu a queda de uma altura de cerca de seis metros do pinheiro onde...

• Diário da República