trabalho a termo incerto

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  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 16744/2008, de 29 de Maio de 2008

    Homologação de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto de pessoal docente no ano lectivo de 2007-2008

  • Aviso n.º 14032/2008, de 06 de Maio de 2008

    Homologação de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto no ano escolar de 2006-2007

  • Extracto de Despacho N.º 421/2005 de 15 de Março

    Extracto de denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto da EBI da Maia.

    ..., terminou em 21 de Fevereiro de 2005 o contrato de trabalho a termo resolutivo incerto autorizado por despacho da Directora ...

  • Despacho (extracto) n.º 13604/2008, de 15 de Maio de 2008

    Homologação dos contratos de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, referente ao ano lectivo 2007-2008

    ... 15 de Abril de 2008, foram homologados os Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, ao abrigo do Decreto -Lei n. 35/2007, ...

  • Despacho n.º 3478/2008, de 12 de Fevereiro de 2008

    Homologação dos contratos de trabalho a termo resolutivo incerto - ano lectivo 2006-2007

    ..., publicado no foi homologado em 04/07/2007 o contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, celebrado nos termos do Decreto -Lei ...

  • Despacho n.º 3191/2008, de 08 de Fevereiro de 2008

    Homologação do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto do ano lectivo de 2006-2007 de uma docente

    ..., de 5 de Dezembro de 2006, foi homologado o contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, do ano lectivo de 2006 -2007, da ...

  • Despacho n.º 9020/2008, de 27 de Março de 2008

    Homologação do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto - ano lectivo 2007-2008

    .../2006, publicado no de Novembro de 2006, o contrato de trabalho a termo resolutivo incerto do(s) docente(s) abaixo mencionado(s): ...

  • Acórdão nº 00S058 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Maio de 2000

    I- Ao contrato de trabalho, salvo nos de termo incerto, não pode ser aposta uma condição resolutiva. II- A caducidade do contrato de trabalho tem-se por verificada se o trabalhador fica total e definitivamente impossibilitado de prestar a sua actividade, ou quando os elementos existentes permitem concluir por essa impossibilidade.

  • Despacho (extracto) n.º 4699/2008, de 21 de Fevereiro de 2008

    Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto do ano 2006-2007

    ...1.2 do Despacho n. 23 731/2006, publicado no incerto, celebrado nos termos do Decreto -Lei n. 35/2007, de 15 de ...

  • Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

    ...Assim:. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o ...1 - [..]. 2 - [..]. 3 - A participação nos trabalhos do conselho de patronos não confere aos respetivos titulares o ... localmente na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo dos artigos 56.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho ...

  • Despacho (extracto) n.º 4050/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

    Homologação de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto pessoal docente 2006-2007

    ... ao ano lectivo de 2006 -2007 do docente contratado a termo resolutivo, ao abrigo do Decreto -Lei n. 35/2007, de 15 de ...

  • Despacho n.º 8783/2008, de 26 de Março de 2008

    Homologação dos contratos de trabalho a termo resolutivo incerto dos docentes, no ano lectivo de 2006-2007

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...

  • Acórdão nº 539/07.7TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2011

    Para o conceito de posto de trabalho acolhido no n.º 1 do artigo 132.º do Código do Trabalho de 2003, que rege a celebração de contratos de trabalho sucessivos a termo, relevam as concretas tarefas desempenhadas pelo trabalhador a substituir, o que acentua a «ideia de individualização do posto de trabalho». Sendo diferentes os postos de trabalho em causa em cada um dos contratos de trabalho a...

    ... Em 26 de Junho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, AA intentou a presente acção ...�, em 2 de Novembro de 2004, mediante contrato de trabalho a termo incerto, para desempenhar, sob as suas ordens, direcção e ...