Trabalhador Migrante
48 resultados para Trabalhador Migrante
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Despacho n.º 13219/2022
... trabalhador ... 6 — A delegação e subdelegação de competências constituem ... orientação e encaminhamento do migrante" nas áreas social, jurídica, económica, educação, emprego, ... formaç\xC3" ...
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Despacho n.º 527/2022
... trabalhador- estudante, licenças; ... k) Elaborar e disponibilizar informação e ... migrante e minorias étnicas ... 19.1.1 — Ao Gabinete de Gestão do Centro de ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... quer a sua prestação em entidade distinta daquela a que o trabalhador se encontra vinculado quer ... a sua remuneração majorada quando seja ... em situação de sem abrigo, população migrante, refugiados e vítimas de violência doméstica e de ... tráfico de seres ...
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Despacho n.º 4871/2023
... de caráter técnico coordenadas e orientadas por um trabalhador designado ... pelo presidente da câmara como responsável de área, que ... Artigo 83.º ... Centro Local de Apoio ao Migrante (CLAIM) e outros serviços descentralizados ... 1 — O CLAIM e outros ...
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Despacho n.º 12671-A/2022
... ausência, falta ou impedimento dos respetivos titulares, pelo trabalhador de mais ... elevada categoria profissional adstrito a essa unidade ... g) Dinamizar o Centro Local de Apoio à Integração do Migrante (CLAIM); ... h) Dinamizar o Gabinete de Apoio à Vítima e Igualdade; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... formas de trabalho flexíveis e de teletrabalho a pedido do trabalhador, sistemas de gestão promotores da conciliação que respondam às ... , a luta contra todas as formas de discriminação da população migrante, desenvolvendo ações de formação, informação e sensibilização, ...
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Despacho n.º 6723/2022
... de caráter técnico coordenadas e orientadas por um trabalhador designado ... N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 629 ... Diário da ... Artigo 83.º ... Centro Local de Apoio ao Migrante (CLAIM) e outros serviços descentralizados ... 1 — O CLAIM e outros ...
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Edital n.º 1558/2022
... Migrante, e alojar o atendimento desta valência; ... k) Desenvolver o Plano ... falta de designação, pelo trabalhador ...
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Aviso n.º 9270-C/2022
... orgânicas (lideradas por um trabalhador integrado na categoria de coordenador técnico da carreira ... geral de ... o atendimento, esclarecimento, orientação e encaminhamento do migrante" no âmbito ... das atribuições e competências a transferir para o Munic\xC3" ...
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Acórdão nº 1533/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2020
I. Recai sobre o requerente de protecção internacional o ónus de alegar e provar os factos de que depende a satisfação da sua pretensão, sem prejuízo da atenuação de tal ónus que decorre do princípio do benefício da dúvida. II. O abandono do país de origem por razões económicas não preenche os requisitos legalmente exigidos para a concessão da protecção internacional requerida, devendo o pedido
... Nunca apareciam e ele era só um trabalhador ... P. O seu marido ficou sem trabalho. Depois da empresa falir, ... Manual de Procedimentos do ACNUR6, refere no ponto 62 que, “Um migrante é uma pessoa que, por outras razões que não as mencionadas na ... -
Despacho n.º 2472/2022
... nada pelo trabalhador de mais elevada categoria profissional que a elas se encontrar adstrito, ... h) Dinamizar o Centro Local de Apoio à Integração do Migrante, promovendo o diálogo inter- ... i) Dinamizar a Loja Social de Alenquer; ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Experiência profissional: ... Trabalhador da Câmara Municipal de Coimbra, desde 2001, na sequência de processo de ... Intervenção com população migrante e refugiada no âmbito do acolhimento, acompanhamento ... e inserção na ...
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Aviso n.º 16712/2022
... trabalhador ou a uma Unidade Orgânica, de acordo com respetivo ... nível ou ... e integração da população migrante, dinamizando projetos que promovam a interculturalidade e o ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
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Acórdão nº 397/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30-06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... ONU para os Refugiados (ACNUR), refere no seu ponto 62 que, "Um migrante é uma pessoa que, por outras razões que não as mencionadas na ... [ ... ] ( ... ) Secção 7. Direitos do Trabalhador a. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva A ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... trabalhador, atribuído aos operadores económicos, caso se verifique a redução do ... para o setor agrícola (falta de mão-de-obra, nomeadamente migrante); - Utilidade de salvo-conduto (nas ações das FSS); - MAI: declaração ...
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Acórdão nº 03905/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2009
I - O título de auxiliar de enfermagem foi professado em escolas de enfermagem nacionais, mediante cursos teórico práticos com a duração de 18 meses, estágios em enfermarias, escolas e inicialmente de acesso a indivíduos habilitados com a instrução primária, foi mais tarde, limitado aos habilitados com o 1º ciclo liceal [cfr. Decretos-Lei nºs 38.884 e 38.885, ambos de 28 de Agosto de 1952], e só...
... fruto do referido principio dos direitos adquiridos, um trabalhador pode ou não ver reconhecidas as habilitações profissionais adquiridas ... deverão conter igualmente a indicação da profissão que o migrante está habilitado a exercer no Estado Membro de origem [aquele em que ... -
Acórdão nº 08S1426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - A disciplina do Código do Trabalho é aplicável às relações jurídicas emergentes dos contratos celebrados antes da sua entrada em vigor - art. 8.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o regime instituído pelo Código, na sua versão anterior à redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março. II - Todavia, para efeitos de qualificação contratual das relações...
... , ou pôde tomar consciência dos seus direitos, pois qualquer trabalhador sabe que tem direito a férias, subsídio de férias ou de Natal; e muito ... com o respectivo trabalho, tendo-se colocado numa situação de migrante, a qual ocorre, como é vulgarmente afirmado, para ganhar a vida ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ao seu alargamento por contrato entre as partes, podendo o trabalhador ser colocado numa categoria inferior àquela para que foi contratado, mas ... ção com o ACIME e com a DGACCP, a OIM e a Associação Mulher Migrante, que conduziu a uma identificação das necessidades de intervenção, de ...
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Anexos
I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do...
... e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, ... pelo método mais adequado para verificar se o profissional migrante dispõe dos conhecimentos necessários. Esta orientação justifica-se ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... às redes de imigração ilegal e à exploração da mão-de-obra migrante e irá aumentar a cooperação no domínio de actividade do Ministério da ... que no segundo trimestre de 2001 que os valores das categorias Trabalhador por conta própria sem pessoal ao serviço e Trabalhadores familiares não ...