Trabalhador deficiente

2287 resultados para Trabalhador deficiente

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
    ... funções no Empregador Público, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de associação sindical não ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente: b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
    ...Cláusula 5.ª. Horários específicos. A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem. tenha essa ...seguintes condições:. a) Trabalhador deficiente;. b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
    ...Cláusula 5.ª. Horários específicos. A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem. tenha essa ...seguintes condições:. a) Trabalhador deficiente;. c) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2018
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 398/2016
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara, ou de quem tenha essa ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Aviso n.º 647/2017
    ...ão: «Cláusula 15.ª A Regime de disponibilidade permanente O trabalhador que, nos casos e nos termos fixados por lei, seja convocado, pela entidade ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 411/2016
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 413/2016
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho da Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 414/2016
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho da Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 407/2016
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2022
    ... horário de trabalho o Empregador Público deve facilitar ao trabalhador. a conciliação da vida profissional com a vida familiar. 4 — O ...nas seguintes condições:. a) Trabalhador deficiente;. b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Regulamento n.º 73/2017
    ... permita apurar o número de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, por dia e por semana, com indicação da hora de início e de termo do ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022
    ...Cláusula 5.ª. Horários específicos. A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem. tenha essa ...seguintes condições:. a) Trabalhador deficiente;. c) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 330/2016
    ...Cláusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e mediante despacho da Presidente ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2017
    ...Cláusula 5.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem tenha essa ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
    ...Cláusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e mediante despacho da Presidente ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
  • Acórdão nº 001399 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 1986

    I - O desvio pelo trabalhador de dezenas de milhares de contos, em prejuizo da entidade patronal e clientes desta, constitui um comportamento que viola, em elevado grau, o dever fundamental de lealdade expresso no artigo 10, n. 2, alineas e) e f), do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção da Lei n. 48/77, de 11 de Julho, tornando imediata e praticamente impossivel a subsistencia da...

    ...AC STJ PROC1253 DE 1986/07/25. Sumário : I - O desvio pelo trabalhador de dezenas de milhares de contos, em prejuizo da entidade patronal e ...II - Se, não obstante ser deficiente a nota de culpa formulada em processo disciplinar contra um trabalhador, ...
  • Acórdão nº 001399 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 1986

    I - O desvio pelo trabalhador de dezenas de milhares de contos, em prejuizo da entidade patronal e clientes desta, constitui um comportamento que viola, em elevado grau, o dever fundamental de lealdade expresso no artigo 10, n. 2, alineas e) e f), do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção da Lei n. 48/77, de 11 de Julho, tornando imediata e praticamente impossivel a subsistencia da...

    ...AC STJ PROC1253 DE 1986/07/25. Sumário : I - O desvio pelo trabalhador de dezenas de milhares de contos, em prejuizo da entidade patronal e ...II - Se, não obstante ser deficiente a nota de culpa formulada em processo disciplinar contra um trabalhador, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
    ... funções no Empregador Público, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado. ou oposição expressa de associação sindical não ...seguintes condições:. a) Trabalhador deficiente,. b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com ...
  • Acórdão nº 2123/17.8T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019

    I - Há que distinguir a falta de motivação da motivação deficiente, incompleta ou errada. II - Tendo a fundamentação da sentença que ser aferida globalmente, só se verifica a sua nulidade em caso de falta absoluta de fundamentação. III - A desconformidade factual entre a nota de culpa e a decisão final que conclui pelo despedimento não conduz, de modo necessário, à declaração de invalidade de

    ... constantes da decisão de despedimento comunicada ao trabalhador (n.º 3 do art.º 387º do CT); e nesta decisão não podem ser invocados ...ão; uma especificação dessa matéria apenas incompleta ou deficiente não afeta o valor legal da sentença" [in "Notas ao Código de Processo ...
  • Despacho n.º 9192/2016
    ... as 14h30 m, exceto se a modalidade de horário a praticar pelo trabalhador dispuser de forma diferente.CAPÍTULO IIHorários de trabalhoArtigo ... decorrentes de erro do trabalhador, do não funcionamento ou do deficiente funcionamento do sistema de controlo da assiduidade ou da sua má ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
    ... transitórios de trabalho, que não justifiquem a admissão de trabalhador/a, ou em casos de força maior, ou ainda quando se torne indispensável ... numa das seguintes condições: a ) Trabalhador/a deficiente; b ) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador/a com ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
    ... transitórios de trabalho, que não justifiquem a admissão de trabalhador/a, ou em casos. de força maior, ou ainda quando se torne indispensável ...das seguintes condições:. a) Trabalhador/a deficiente;. b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador/a com ...
  • Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017

    I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação

    ... seja “reconhecido que a relação existente entre a Ré e o trabalhador C…, que teve início em 01 de Dezembro de 2011, é um verdadeiro ... a contestação, Documento aquele, que, por se encontrar com deficiente legibilidade, foi ainda junto em audiência de discussão e julgamento, de ...
  • Regulamento n.º 923/2016
    ....2 - O horário de trabalho individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo.3 - A semana de trabalho é, em ... decorrentes de erro do trabalhador, do não funcionamento ou do deficiente funcionamento do equipamento automático ou da sua da má utilização, o ...

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