Trabalhador deficiente
2287 resultados para Trabalhador deficiente
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 352/2016
... Cláusula 7.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador a Entidade Empregadora Pública pode fixar horários de trabalho ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 351/2016
... Cláusula 7.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador a Entidade Empregadora Pública pode fixar horários de trabalho ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 388/2016
... Cláusula 7.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador a Entidade Empregadora Pública pode fixar horários de trabalho ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Despacho n.º 8533-B/2016
... não inferior a uma hora nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, sem prejuízo do ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
... Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 334/2016
... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 342/2016
... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 333/2016
... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 390/2016
... Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Junta ou por quem tenha essa competência ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acórdão nº 07S355 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2007
I - É à entidade empregadora que cabe alegar e provar os factos demonstrativos da violação do dever contratual que constitui a justa causa de despedimento. II - A presunção de culpa, tal como prevê o artigo 799º do Código Civil, pressupõe o incumprimento ou o deficiente cumprimento da obrigação, pelo que só quando tenha sido feita a prova de que o trabalhador violou um dever resultante da relaç
... formulando, na sua alegação, as seguintes conclusões: I - O trabalhador que no âmbito das suas funções está encarregado de efectuar depósitos ... Civil, de tal modo que, verificando-se um incumprimento ou o deficiente cumprimento da obrigação, é ao devedor que compete a prova de que agiu ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2022
... transitórios de trabalho, que não justifiquem a admissão de trabalhador, ou em casos ... de força maior, ou ainda quando se torne indispensável ... seguintes condições: ... a) Trabalhador deficiente; ... b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com ...
-
Acórdão nº 752/03-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2008
I. A habilitação conferida ao Conselho de Administração da CGD pelo art. 36.º do DL n.º 48953 (na redacção dada pelo DL n.º 461/77) para aprovar um regulamento interno contendo normas disciplinares para o pessoal da CGD não podia respeitar senão àqueles trabalhadores a quem viesse a ser aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre...
... trabalhador que, na dependência hierárquica e funcional de uma Direcção Comercial, ... a um seu trabalhador ou a um seu funcionário por força do seu deficiente desempenho e actuação, mormente, em casos de quebra de relação de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do artigo 350.º da LTPF ... foi deferida a confiança judicial ou administrativa de pessoa deficiente; f) Trabalhador com cônjuge detentor de deficiência ou doença crónica ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do artigo 350.º da LTPF ... foi deferida a confiança judicial ou administrativa de pessoa deficiente; f) Trabalhador com cônjuge detentor de deficiência ou doença crónica ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018
... trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do artigo 350.º da LTPF ... foi deferida a confiança judicial ou administrativa de pessoa deficiente; f) Trabalhador com cônjuge detentor de deficiência ou doença crónica ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... desta cláusula, se pela Entidade Empregadora Pública ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que devidamente fundamentadas, que ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... funções no Empregador Público, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de associação sindical não ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... funções no empregador público, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de associação sindical não ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... nos seguintes casos: a) Quando seja necessário que o trabalhador assegure a continuidade de serviços que não possam ser interrompidos ou ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... nos seguintes casos: a) Quando seja necessário que o trabalhador assegure a continuidade de serviços que não possam ser interrompidos ou ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com filhos ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... — O período normal de trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, ... medido em número de horas por dia e por semana, ... seguintes condições: ... a) Trabalhador deficiente; ... b) Trabalhadora grávida, puérpera ou lactante e trabalhador com ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
... funções no empregador público, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de associação sindical não ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) Trabalhador deficiente; b) Trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...
- Acórdão nº 0023944 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2000
- Acórdão nº 0023944 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... Cláusula 7.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara ou por quem tenha essa ... os trabalhadores nas seguintes condições: a) trabalhador deficiente; b) trabalhadora grávida, puérpera, ou lactante e trabalhador com filhos ...